Preto & Branco

BIOCOM esclare emissão de garantia soberana emitida por JES

 NOTA DE ESCLARECIMENTO

Luanda - Em função da matéria publicada no dia 23 de novembro, a Biocom – Companhia de Bioenergia de Angola vem prestar os seguintes esclarecimentos:

Fonte: Club-k.net 

“Não existe nenhum favorecimento do Governo Angolano”

A Biocom – Companhia de Bioenergia de Angola, Lda. é uma empresa Angolana de direito privado que possui como acionistas as empresas Cochan, S.A., a Odebrecht Angola – Projectos e Serviços Lda. e a Sonangol Holdings, Lda., com participações, respectivamente, de 40%, 40% e 20% do seu capital social.

 Constituída em outubro de 2007, a Biocom será responsável pela produção, distribuição e comercialização de açúcar, etanol e energia elétrica proveniente de biomassa. Surge como o maior investimento privado da agroindústria angolana, e contribuirá para o alcance da meta estabelecida pelo Governo Angolano para atingir a autossuficiência na produção de alimentos bem como a diversificação da economia nacional. É um investimento de interesse público para o país e vem ao encontro das necessidades da população de Angola.

 A Biocom está localizada no município de Cacuso, Província de Malanje, região considerada prioritária pelo Governo Angolano para o desenvolvimento de atividades econômicas, principalmente agrícolas. Para tanto, o Governo de Angola criou, na Província de Malange, o Polo Agroindustrial de Capanda, qualificando as áreas rurais desta região como áreas de desenvolvimento estratégico, com o objetivo de atrair grandes investidores do agronegócio para suprir a demanda do país por alimentos e para fomentar a cadeia produtiva nacional, nos termos do Decreto n. 36/08, publicado no Diário da República de Angola em 03.06.2008.

A Biocom cumpre rigorosamente todas as leis vigentes no país e esclarece que em 13 de Outubro de 2014, o Governo de Angola autorizou a emissão de garantia soberana de 70% do valor de financiamento em negociação pela Biocom com bancos locais, em respeito às determinações da Lei 1/2014 de 06 de Fevereiro. Esta lei permite que o Estago Angolano autorize a concessão de garantias para assegurar a realização de operações de crédito ou outras operações financeiras, de que sejam beneficiários qualquer sujeito de direito, público ou privado, cujos projetos sejam de interesse para a economia local. A Biocom é hoje o maior investimento estruturante privado fora do sector petrolífero.

 Ainda sobre esta matéria, a Biocom esclarece que a participação de instituições públicas em operações de aval de crédito a financiamentos de empreendimentos considerados estratégicos para as economias locais são comuns na maioria dos países. Alguns deles apoiam por meio de financiamentos contratados diretamente com Bancos Públicos de fomento ou por Agências garantidoras de Crédito pertencentes ao próprio Estado.

 A Biocom emprega hoje mais de 2,5 mil angolanos nas suas operações agroindustriais, além de gerar mais de 5 mil empregos indiretos, beneficiando mais acima de 30 mil pessoas. O projecto fornece ainda energia a comunidade local criando assim novas oportunidades de desenvolvimento.

 A Biocom possui uma gestão totalmente profissional, no mais alto nível de transparência e governança corporativa.. A empresa reforça que não existe nenhum favorecimento do Governo Angolano ao projeto Biocom e coloca‐se à disposição da imprensa para qualquer esclarecimento que se fizer necessário.



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Réu revela de onde partiram as ordens para raptar Isaías Cassule

Lisboa  – O responsável do  Gabinete Técnico do Comité Provincial  do MPLA de Luanda,  Júnior Maurício  “Cheu” implicado na morte de Isaías Sebastião Cassule (na foto) revelou recentemente em tribunal que o seu grupo agiu contra o malogrado activista em cumprimento de ordens baixadas pelo tenente-general José Peres Afonso “Filó”.

 Fonte: Club-k.net

MPLA tem grupo para raptar cidadãos

O tenente-general  “Filó” é o  chefe da Direcção Principal de Contra-Inteligência Militar, também notabilizado  por ser  o mais fiel servidor do chefe dos SISM, general António José Maria. Recentemente ele foi citado como tendo tomado parte de uma reunião, sob orientação do general Manuel Vieira Dias “Kopelipa”, realizada na Casa de Segurança da PR, um dia antes das mortes dos activistas. A referida reunião  na qual participaram também os ex- responsáveis da Policia e SINSE de Luanda, Comissário Dias do Nascimento e António Gamboa Vieira Lopes   visou dar  orientações para detenção dos mentores da programada manifestação de que os malogrados estariam a organizar, no dia 27 de Maio de 2012, em Luanda.

 

Em Tribunal, o membro do MPLA, Júnior Maurício   “Cheu” disse, na sua condição de réu,  que  as orientações que o seu grupo recebeu do  tenente-general  “Filó” foram apenas para espancar Isaías Cassule e de seguida  abandona-lo noma zona em  Cacuaco mas  por infelicidade o activista   acabaria por falecer.

 

Isaías Cassule, foi raptado pelo Grupo Técnico do MPLA, no dia 29 de Maio de 2012,  nas mediações do fontenário da escola Angola e Cuba do Cazenga.  O activista foi levado numa viatura onde seria fortemente espancado ao longo do caminho. Porem de forma a impedirem  que o mesmo gritasse de tanta tortura, os seus algozes colocaram lhe um plástico na cabeça acabando por morrer asfixiado.  Antes de falecer,  ele teria defecado nas calças, porem ao aperceberem-se do mau cheiro, o grupo do gabinete técnico do MPLA, decidiu desfazer-se do cadáver atirando-o  numa zona do rio Dande habitada por jacarés. 

 

 



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Comandantes envolvidos no assassinato de Kamulingue entram em contradição

Lisboa - O Comissário  Dias do Nascimento Fernando Costa e o  director Provincial da Investigação Criminal  de Luanda (DPIC), António Pedro Amaro Neto ambos implicados no assassinato de Alves Kamulingue terão feito declarações, em dias diferentes em Tribunal, que contradizem-se entre si, conforme avaliações competentes. 

 Fonte: Club-k.net

Oficiais  estão a ser protegidos pelo regime 

As contradições tem haver  sobre  que entidade,   as forças da DNIC (vulgo descaracterizadas) deveriam neste dia da execução,  ir auxiliar: Aos agentes da Policia Nacional (Vulgo forças caracterizadas) que estavam no terreno ou aos  responsáveis do SINSE,  em Luanda. 

O Director da DPIC, António Pedro Amaro Neto, que foi o segundo declarante a apresentar a sua versão sobre este  crime,  disse em tribunal que as forças descaracterizadas (expressão usada para os oficiais da DNIC)   foram, no dia do assassinato,  ao apoio do então Delegado do SINSE, António Gamboa Vieira Lopes.

Segundo a versão do  Comissário  Dias do Nascimento,  em tribunal, as forças descaracterizadas (DNIC) sairiam neste dia para apoiar as forças caracterizadas (Policias Normais fardados) para  localizar  os promotores da convocada manifestação anunciada para o dia 27 de Maio de 2012.

De realçar que o  Comissário Dias do Nascimento era a data dos factos  o comandante em exercício da Policia Nacional de Luanda,  uma vez que a então titular  Elizabeth Ramos Frank “Beth” se encontrava ausente do país por motivos de saúde.

De acordo com o depoimento do   comandante  Dias do Nascimento,  as  forças da policia  saíram a rua, neste dia,  em função de uma  comunicação do delegado do SINSE, António  Vieira Lopes, comunicando que ocorreria no dia 27 de Maio daquele ano uma manifestação anunciada nas redes sociais que atingiria o palácio presidencial para exigirem os subsídios de ex-militares.

Já o director da DPIC,  Amaro Neto declarou que  foi o comandante Dias do Nascimento que ordenou  que uma equipa do órgão sobre sua tutela saíssem a rua.

De acordo com constatações, as forças caracterizadas (Policias Normais) reportaram ao comandante  Dias do Nascimento dizendo que não tinha visto nada, já a descaracterizadas (DNIC/DPIC) mantiveram-se em silencio sobre o que realmente fizeram. Ou seja os agentes  DPIC não apresentaram relatório do que realmente fizeram. 

Nas contradições notadas entre estes dois oficias da Policia Nacional, notou-se que o director da DPIC tentou atirar responsabilidades ao SINSE, ao dizer que as “forças descaracterizadas foram ao apoio do seu delegado Gamboa Vieira Lopes. Já o comandante Dias do Nascimento afirmara nas suas declarações que o SINSE não manda na Policia Nacional ilibando assim, o seu antigo colega do aparelho de segurança.

Em condições normais, segundo apreciações de meios jurídicos, o comandante Dias do Nascimento e o director da DPIC deveriam estar igualmente detidos, a semelhança do delegado do SINSE, uma vez que foram eles que estiveram no comando da operação que assassinou Alves Kamulingue. Os seus subordinados tem repetido em varias vezes em tribunal que apenas receberam “ordens superiores”.

O director da DPIC, Amaro Neto mantem-se no seu cargo desde que aconteceram estas mortes enquanto que o comissário Dias do Nascimento foi agraciado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, com o cargo de comandante da policia Nacional na província do Moxico.



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Iniciativas de reaproximação entre Miala e “Kopelipa”

Lisboa -   Em meios do convívio dos  generais  Manuel Hélder  Vieira Dias Júnior  “Kopelipa” e Fernando Garcia Miala notam que estes dois altos oficiais  militares do regime angolano, tem desde algum tempo apresentado sinais de aproximação cessando assim,  o período de hostilidade mútua que os colocava em campos opostos.

 Fonte: Club-k.net 

O sinal mais visível de iniciativas  de aproximação  entre ambos  foi assinalado  por dois contactos (embora que de  forma cínica) que  tiveram desde que Fernando Miala saiu da cadeia em Outubro de 2009.

No seu circulo privado, por exemplo, o general “Kopelipa”, terá adotado um novo  discurso desmarcando-se da autoria da cabala que determinou ao afastamento e detenção  deste antigo  Director-Geral  da Serviço de Inteligência Externa (SIE).

Já por parte de Fernando Miala, foram também notadas   ausência de reserva contra  “Kopelipa” e outros responsáveis pela sua desgraça política.  Na véspera do seu casamento realizado em Setembro de 2013, o general Fernando Miala  endereçou um convite ao general Manuel Vieira Dias Júnior “Kopelipa”. Este por sua vez,  não compareceu no enlace matrimonial mas enviou um filho seu, Kopelipa  Pitragros Vieira Dias “Buchecha” que o representou.

Afastado da vida política ou militar activa, o general Fernando Miala tem desde algum tempo vindo a cumprir algumas missões especiais do Presidente José Eduardo dos Santos, razão pela qual “insideres” no regime  aplaudem uma eventual reconciliação   entre ambos  por estarem condenados a trabalhar juntos para o mesmo  patrão.

Da ultima vez que o Presidente JES  efectuou uma visita privada a Barcelona, o general Fernando Miala  teria lá estado, uma semana antes, cumprindo uma “missão presidencial”.

Fernando Miala deixou de ter oficialmente  cargo no regime desde 2006, após ter sido vitima de intrigas políticas aparentemente movidas pelos generais  António José Maria e Hélder Vieira Dias “Kopelipa”. Foi colocado na cadeia por três junto com os seus colegas da Inteligência Externa. Era uma figura da alta confiança de José Eduardo dos Santos  e  actuava  como “segunda entidade” de maior influencia no regime angolano.



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Testamento presidencial aponta Bornito e Zenu como futuros Vice-PR de Manuel Vicente

Lisboa - Está a ser atribuído ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos (JES), o “esboço experimental” de um testamento político estimando o seu suposto desejo quanto ao elenco que asseguraria o país num quadro de retirada voluntária do mesmo.

Fonte: Club-k.net 

De acordo com previsões baseadas nos dados do “esboço”, o Presidente da República concorreria nas próximas eleições gerais  de 2017,  como cabeça de lista do MPLA, da qual conta vence-las.  Porém, a meio do mandato - caso a saúde  estiver a  seu desfavor  favor, ele renunciaria o mandato mantendo-se apenas na liderança do partido, o MPLA, abrindo então caminho para a ascensão do seu substituto constitucional, Domingos Manuel Vicente.

Assim sendo, Bornito de Sousa Baltazar Diogo, o actual ministro da Administração do Território ascenderia a vice-Presidente da República. Contudo, seria num  segundo mandato de Manuel Vicente, isto, em 2024,  que um outro elemento  José Filomeno Sousa dos Santos, actual PCA do Fundo Soberano de Angola  se tornaria no Vice- Presidente da República.

A saída de JES seria igualmente assinalada,  com a retirada do “poder militar” do general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, do cargo de Chefe da Casa de Segurança do PR.  

Eduardo dos Santos no testamento que lhe é atribuído, reserva a chefia da Casa de Segurança,  ao general Higino Francisco Higino Lopes Carneiro, actual governador do Kuando Kubango para ter como adjunto  o general Eusébio de Brito Teixeira, actual governador do Kwanza Sul.

Para a chefia da Unidade da Guarda Presidencial (UGP), o “testamento presidencial”, reserva o seu comando a Catarino Avelino dos Santos, um sobrinho do PR, actualmente a funcionar na Casa de Segurança da Presidência.   Catarino dos Santos que sempre foi visto como um civil,  terá  já beneficiado de uma promoção ao grau de  tenente-general.

Um outro elemento mencionado para integrar a alta hierarquia dos serviços de segurança no mandato de Manuel Vicente, é o tenente-general Gilberto da Piedade Veríssimo, antigo DG adjunto do Serviço de Inteligência Externa.

Respeitante a posição do MPLA sobre os cálculos atribuídos ao PR, no testamento em referencia, fontes independentes alegam que os “barões do  partido”, não estão em condições de rejeitar os desejos/decisões presidenciais (entenda-se ascensão de Manuel Vicente e Zenu), uma vez que  ficaram comprometidos  com os   créditos milionários que beneficiaram  do  BESA.

Os cálculos avançados a serem concretizados darão razão as alertas do antigo Primeiro Ministro, Marcolino Moco segundo as quais as verdadeiras  intenções do  Presidente José Eduardo dos Santos é fazer do seu filho futuro Presidente de Angola. 



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Testas-de-ferro devolvem acções a general “Dino”

Lisboa –   Um grupo de “testas-de-ferro” do antigo chefe das comunicações da presidência angolana,  general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” devolveu  sem “alarido”  as ações que o circulo presidencial havia colocado em seus nomes para registar a sociedade  “Cochan S.A.”.

 Fonte: Club-k.net

General  passa a deter  97% das ações da “Cochan S.A.”

De acordo com precisões  disponíveis, em  Diário da República,  IIIª Série n.º 206, de 24 de Outubro de 2014,  foi  realizada  uma Assembleia Geral Extraordinária  que  determinou a transmissão de ações e alteração parcial do pacto social da  citada sociedade de investimentos.  Desta forma foram  procedidos a transmissão de ações dos seus representados, da seguinte forma, conforme le-se no documento que o Club-K, teve acesso:

António Carlos de Oliveira, detentor de 70% das ações, equivalente a Kz: 2, 625, 000, 00, transmite a totalidade das suas ações a Leopoldino Fragoso do Nascimento

Zandre Eudenio de Campos Finda, detentor de 27%, das ações equivalente a Kz, 1,012, 500, 00, transmite a totalidade das suas ações, a Leopoldino Fragoso do Nascimento

Augusto Eudenio de Campos Finda,  detentor de 1% das ações equivalentes a Kz: 37, 500, 00  transmite a totalidade das suas ações a Samora Borges Sebastião albino;

Eden Zera de Carvalho Albuquerque,  detentor de 1% das ações equivalentes a Kz: 37, 500, 00   divide o valor da sua participação em duas de igual valor e transmite a Joaquim Cana Manuel e Rui Jorge Matias Morais respectivamente.

Deste modo o general “Dino” passa a deter 97% das ações da “Cochan S.A.” enquanto que  os “testas-de-ferro” (entenda-se  acionistas) António Carlos de Oliveira, Zandre Eudenio de Campos Finda, Augusto Mondlane de Campos Finda e  Eden Zera de Carvalho Albuquerque, apartam-se definitivamente da sociedade,   tendo nada mais a reclamar dela.

De realçar que o termo,  “Testa de ferro”, segundo o site (http://www.significados.com.br/testa-de-ferro/) é o nome que se dá ao indivíduo que aparece como responsável por um determinado negócio ou firma, enquanto o verdadeiro líder se mantém no anonimato, controlando a empresa. O testa de ferro é aquele que é uma espécie de fachada, assume a liderança, mas não tem o poder.

O próprio  general Leopoldino do Nascimento “Dino”  é também frequentemente  apresentado como  “testa-de-ferro” do presidente José Eduardo dos Santos e  detentor de “uma fortuna devidamente identificada e em seu nome”, acima de mil milhões de dólares.

A sociedade  “Cochan S.A.” supostamente criada por   Leopoldino do Nascimento,  a 3 de Abril de 2009 tem participações na Biocom, Unitel, DT- Grupo, Grupo Kero, Puma Energy e (Pumangola). 



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Assessor presidencial envolvido em escândalo de terreno

Lisboa –  O cidadão Carlos Alberto Saraiva de Carvalho Fonseca, que no regime angolano exerce o cargo de Secretário para Assuntos Diplomáticos e de Cooperação Internacional do Presidente da República,  é acusado de ter feito recurso a forças de segurança para se apoderar de um terreno alheio,  no bairro Sapu, em Viana, pertencente a camponesa Catarina Manuel Damião.

Quer apoderar-se  de terreno de uma camponesa 

Fonte: Club-k.net

De acordo com a cronologia dos factos, no dia 19 de Março de 2014, o Governo Provincial de Luanda (GPL) recebeu uma carta da cidadã Catarina Manuel Damião expondo o seu  descontentamento com algumas forças de segurança, nomeadamente o Posto do Comando Unificado (PCU),  elementos  uniformizados das FAA,  e  fiscaz  que teriam ajudado a  demolir  a sua residência no bairro da Sapu, “sem no entanto os parâmetros exigidos na lei”.

Catarina Damião, explica na sua exposição que  “este terreno [parcela de 7 hectares] era pertença da  falecida mãe da expoente, no qual ficou registado em nome da minha prima Eva Adão de Oliveira”

Neste mesmo mês, a camponesa  escreveu para os órgãos de soberania (Procuradoria Geral da República e para Assembleia Nacional) informando a cerca da demolição feita no seu terreno.  Um mes depois, isto em Abril de 2014, ela foi chamada pela 10a  comissão da Assembleia Nacional e mais tarde pela  PGR, afim de ser ouvida pelo  Procurador Elias Martins.

 

Perante a resolução do conflito,  agora sob comando de um  instrutor identificado por “Vilinga”, foram ouvidos algumas testemunhas como sobas da área e outras testemunhas. Foi também  convocado  por três vez  o  assessor presidencial  Carlos Alberto Saraiva de Carvalho Fonseca que nunca compareceu. Assim sendo, sem poder ouvir a outra parte, a  PGR  entendeu que somente a administração de Viana poderia resolver o  letigio envolvendo a camponesa e o assessor presidencial Carlos Alberto Fonseca.

Devolvido  o assunto para a Administração de Viana, o gabinete jurídico e do contencioso administrativo do Município de Viana, emitiu um documento assinado por João Eduardo Tchiama, aos  10 de Julho de 2014 esclarecendo  que “veem por este intermedio proceder a entrega formal do terreno que consta na lista de cadastramento da direção provincial da agricultura e desenvolvimento rural 323/125, sito no bairro Sapu, em nome de Eva Adão Oliveira, uma vez termos cumprido com os procedimentos administrativos legalmente exigidos, no que tange a reposição e restituição de posse”

O documento da administração de Viana deixou ainda claro  que “é encarregue a proprietária do terreno, fazer o aproveitamento e uso efectivo do mesmo, a luz do artigo 7o  da lei 9/04  de Novembro, cabendo ainda zelar pelo seu asseguramento”

O referido documento confirmando a titularidade do terreno, a camponesa,  foi escrito na altura em que o administrador municipal de Viana era José Manuel Moreira Fernandes “Zeca Moreno”.

No sentido de repor a legalidade,  a administração de Viana remeteu o documento ao comandante do Posto do Comando Unificado (PCU),  identificado por “Gama”, para  este entregar a proprietária do terreno e por fim ao conflito que a opunha com o assessor presidencial Carlos Alberto.  

De acordo com constatações, o comandante “Gama”, terá embargado o documento fazendo chegar ao assessor presidencial.

Desde Setembro passado foram despachados ao terreno, militares das FAA que ocuparam o terreno em favor de Carlos Alberto  Fonseca.

Uma vez envolvendo militares das FAA, a dona do terreno recorreu ao comandante da região militar de Luanda, Tenente General Carlitos Wala. Este ao mediar, solicitou a comparência das duas partes em litígio. Na data marcada, o assessor presidencial Carlos Fonseca não compareceu, porém,  o tenente general Carlitos Wala teve acesso a documentos que davam a titularidade do mesmo,  a camponesa angolana.

Neste mesmo mês de Setembro de 2014, foi nomeado um novo administrador de Viana, Manuel Mateus Caterça, em substituição de José Moreno Fernandes. Uma das  partes envolvidas no litígio do terreno, neste caso a camponesa, Catarina Manuel Damião, fez uma exposição ao novo responsável  municipal, a fim de ter o seu terreno de volta.

Ao tomar a decisão o novo administrador  Manuel Mateus Caterça, revogou/anulou os documentos administrativos passados  ao tempo do seu antecessor “Zeca Moreno” que davam titularidade do terreno a camponesa tendo por outro lado passado para o assessor presidencial, Carlos Alberto Saraiva de Carvalho Fonseca.

Porque o novo administrador entregou o terreno ao assessor presidencial?

De acordo com um levantamento, o administrador  Manuel Mateus Caterça é um quadro que já esteve ao serviço da diplomacia angolana. Em 2009 esteve colocado como conselheiro da embaixada de Angola nos Emiratos Árabes Unidos. Na altura era o embaixador, neste países, o cidadão Flávio Saraiva de Carvalho Fonseca, irmão de Carlos Alberto Saraiva de Carvalho Fonseca.

Para melhor entendimento, o administrador  de Viana, Manuel Mateus Caterça, entregou o terreno da camponesa Catarina Manuel Damião ao irmão do seu antigo patrão. 

 

 

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Do escândalo na Petrobras à «transparência» em Angola

Luanda - A rede de corrupção desvendada há um ano na Petrobras - a empresa estatal de petróleo do Brasil, é a maior já vista por lá. O esquema tem em comum com a Angola a presença das mesmas empresas de construção civil que são acusadas de «subornagens» e desvios bilionários. Com a praxe do pagamento de «gasosas» em Angola e o financiamento das empreiteiras brasilieras sob sigiloso, há questionamentos a suscitar-se onde a transparência vê-se encurralada.

Fonte: Club-k.net

Em Março próximo vai se fazer um ano desde que a companhia petrolífera estatal do Brasil - a Petrobras, enfrenta a mais polvorosa situação da sua história. E a actual crise mundial do «ouro negro» só veio ajudar a piorar ainda mais as coisas. A razão do alvoroço é a descoberta de um mega esquema corruptivo que terá provocado o derramamento de dezenas de biliões de dólares das contas da firma que, até Outubro do ano passado, era a maior empresa brasileira. Mas agora é somente a quinta.  

Do «mensalão» ao «petrolão»

Há um consenso entre os observadores internos segundo o qual este já é o maior escândalo de corrupção do país. Para eles o presente fenómeno assemelha-se e supera o «mensalão» – o esscândalo de corrupção que em 2005/2006 incidiu na compra de votos de parlamentares locais, envolvendo diversas empresas públicas e privadas brasileiras, multinacionais e estrangeiras, todas suspeitas de terem lucrado de alguma forma com aquelas falcatruas.

 

As semelhanças entre os dois casos renderam a barafunda da Petrobras o superlativo apelido de «petrolão». Para a Polícia Federal a missão recebeu o nome de «Operação Lava Jato» devido ao uso de uma rede de lavandarias e postos de combustíveis pelo grupo de pessoas envolvidas no esquema para movimentar valores de origem ilícita.

 

E a espinha dorsal do esquema estava numa combinação entre o tráfico de influência de políticos e o pagamento de grandes somas em «gasosas» por parte das empresas de construção civil contratadas pela Petrobras. O «cartel» de empreiteiras protagonista do escândalo tem mais de 50 biliões de reais (mais ou menos 25 biliões de dólares)  em contratos vigentes com a Petrobras. São os meandros desses contratos que vêem sendo investigados, suspeitos de esconder os «matondelos»  acertados por baixo das mesas. 

 

Sobre os acusados - mais de quarenta, entre empresas, executivos e políticos - recai a autoria de práticas ilegais como a realização de contratos injustificados; a inclusão de aditivos contratuais com preços excessivos; a aceleração de processos de licitação; e a revelação de processos sigilosos. Com isso foram enquadrados pelos crimes de formação de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

 

Consta que os dividendos polpudos amealhados pelas empreiteiras não teriam sido conseguidos sem uma «mão» do sector político governante. Partidos políticos também teriam enchido os bolsos com os petro-dólares. Nas últimas eleições presidenciais que aconteceram no ano passado as construtoras envolvidas nesse escândalo despejaram mais de 100 milhões de dólares em doações para «apoiar» os seus candidatos. Os inquéritos policiais cogitam que se tratou de uma forma de «pagamento» dos «favores» traficados.

 

Pelo que aponta a imprensa, sobretudo o viés anti-governista, todas essas ilicitudes descobertas pela «Operação Lava Jato», terão se embrionado na época do primeiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2007), sendo ele mesmo mencionado como o armador do primeiro nó dessa rede de corrupção, ao nomear Paulo Roberto Costa ao cargo de Director de Abastecimento da Petrobras, em 2004. Cargo que ele ocupou até 2012. Mas uma linha de investigação anota que o esquema já funciona há mais de 15 anos; portanto é anterior ao consulado de Lula da Silva.

 

As irregularidades que provocaram uma investigação a um «kínguila» de luxo, Alberto Youssef, que se movimentava entre a Petrobrás e os gabinetes de uma série de políticos com um montão de dólares à tira colo, levaram a Polícia Federal a Paulo Roberto Costa, descobrindo o fio do pavio que iria deflagrar o esquema. E a rede começou a desatar-se.

 

Daí em diante, os dois suspeitos tornaram-se denunciantes, em troca de benefícios nas penas que se vislumbram sobre os seus crimes. Os seus depoimentos mostraram que a rede de pagamento de «gasosas» estava calculada em 10 biliões de reais (algo como quatro biliões de dólares). E que, entre as empreiteiras emaranhadas nesse banzé, estão a Odebrecht, a Camargo Corrêa, a Andrade Gutierrez, Mendes Júnior e Queiroz Galvão – justamente as gigantes tupiniquins com expressiva presença em Angola, sendo este um dos seus principais mercados longe das fronteiras brasileiras.

Certas indagações

Embora os angolanos não tenham nada a ver com essa maka,  o denominador comum que o «petrolão» tem com Angola reside justamente no aspecto de que todas as multinacionais de construção civil de lá, que exercem a sua actividade aqui, protagonizaram a perfuração desse «buraco de grude» na Petrobras. E, com exceção da Odebrecht, que é tida como protagonista-mor, todas foram atraídas ao território angolano por um empurrão do ex-presidente Lula da Silva.

 

Não se trata de nenhuma coincidência. E nem por isso, em princípio, teria de se estabelecer necessariamente algum mau juízo quando ao exercício dessas firmas em território angolano, estimuladas ou não por quem quer que seja.

 

Tirando realmente a Odebrecht, que edificou a sua carreira de 30 anos debaixo do fogo cruzado dos bombardeamentos do conflito armado, a actuação das outras empreiteiras por cá é relativamente recente. Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, assim como outras que ainda não tenham fincado o pé no chão angolano, foram incentivadas a fazer a rota contrária ao secular comércio de escravos, pela política internacionalista de cooperação Sul-Sul do presidente Lula da Silva, há pouco mais de 10 anos. E descobriram literalmente outra África. Angola, e também Moçambique, tornaram-se praticamente nos primeiros pontos de investimento dessas firmas em território africano, e apresentaram-se como trampolins para a expansão dessas construtoras no continente.

 

Lula da Silva mostrava-se também sentimentalista quando convidou os compatriotas a investir em África, pensando em «pagar uma dívida histórica» do Brasil com o continente. Mas na verdade, a acção do empresariado que aceitou o desafio de atravessar o Atlântico, está longe de ter alguma intenção de «pagar» qualquer «divida histórica» que seja.

 

Essas construtoras envolvidas no «petrolão», e dentre elas as presentes em Angola, têm um portfólio que as levariam a instalar-se em qualquer parte do mundo. Respondem por oito das dez maiores obras em curso no Brasil, entre as quais a mais moderna refinaria do país (estimada em mais de 8 biliões de dólares), uma central hidroelétrica (orçada mais ou menos em 15 biliões de dólares) e a Ferrovia Norte-Sul, de 4.200 km (dos quais só 850 km estão prontos ao custo de algo em torno de dois biliões de dólares).

 

Inclusive, elas participaram da construção de sete dos doze estádios da Copa do Mundo de futebol que se realizou no ano passado no Brasil, e trabalham actualmente na edificação de infraestruturas para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016.

 

Isso quer dizer que, tratando-se das maiores empresas do ramo de construção civil naquele país, a sua presença no mercado angolano, tendo em conta os laços linguísticos e culturais, é, praticamente, de expressão «natural». E apresentando-se como um ponto estratégico no processo de internacionalização daquelas companhias na África.

 

O advento do fim do conflito armado angolano ofereceu as primeiras condições propícias para a inclinação do empresariado brasileiro em Angola. Depois, a expressividade dos indicativos macroeconómicos, autenticada por renomadas instituições financeiras, como são o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, ajudaram a abrir a visão sobre as oportunidades de negócios no lado de cá do Atlântico.

 

Em suma, tudo isso mostra que a presença das empreiteiras brasileiras em Angola, tenha sido ou não motivada por alguém em particular, não é nenhuma coincidência.   Todavia, embora o «petrolão» seja uma maka lá dos «canarinhos», não poderia deixar de suscitar certas indagações o facto de essas construtoras estarem atoladas nessa lama corruptiva, com alusões (contestáveis ou não) da anuência (ainda que passiva) do ex-presidente Lula  nesse esquema.

 

Assim, há perguntas que, enfim, ficam no ar. A actuação dessas firmas no mercado angolano não terá seguido o mesmo modelo daquele praticado na Petrobras, que permitiu uma engorda dessas companhias e dos seus executivos, e acabou gerando o escândalo desvendado pela «Operaçao Lava Jato»? A prática do pagamento de «gasosas» - que na nossa sociedade flui vertiginosamente, desde o descaramento de reguladores de trânsito à «pimpa» de funcionários de repartições públicas – não terá se afigurado como uma dose inebriante ao estabelecimento dessas empresas aqui?

 

Não há certeza nenhuma de que negócios «gasosos» possam estar também na ordem do exercício das empreiteiras brasileiras em Angola, assim como aconteceu na Petrobras. Mas, também não há quaisquer garantias de que em Angola isso não acontece.

Indícios pouco abonativos

Na verdade, independentemente da acção das construtoras brasileiras em Angola, ser ou não igual ao modo das negociatas que constituíram o «petrolao» no Brasil, a realidade angolana não é alheia à prática de operações parecidas como as que foram descortinadas pela «Operaçao Lava Jato». E sendo mesmo realista, esses actos nem costumam ter aqui a conotação de escândalo.

 

Mas há, por exemplo, pelo menos dois factos que, bem vistos, reforçam as desconfianças sobre esse «modi operandi»  em Angola,  na medida em que denotam indícios pouco abonativos: um é a suspeita de actos de suborno da empresa holandesa SBM Offshore para obter vantagens em negócios fechados com a companhia petrolífera angolana – a Sonangol; e o outro tem a ver com o carácter «secreto» dos financiamentos concedidos pelo banco brasileiro BNDES às empresas patrícias que investem em Angola.

 

No primeiro caso há a considerar que um inquérito levado a cabo na Holanda chegou a conclusão de que, entre 2007 e 2011, a SBM Offshore – empresa líder em aluguer e operação de plataformas, especializada em terminais e serviços flutuante – que presta serviços a companhias petrolíferas, fez pagamentos irregulares a intermediários em Angola - assim como no Brasil e na Guine Equatorial.

 

A SBM Offshore está presente em Angola desde 1997 e uma das maiores expressões do seu trabalho está no Porto Amboim Estaleiro Naval – PAENAL.

 

A promotoria holandesa  fez saber que as «gasosas» pagas pela SBM Offshore afixavam-se como «violação de suborno, sujeita a sanções legais».  A firma deu a entender ter admitido o facto de corromper intermediários nos países em questão para conseguir contratos com as petrolíferas locais. Um acordo judicial estabelecido na segunda metade do ano passado ditou que a empresa tivesse de pagar uma «pena» de 240 milhões de dólares além de uma multa.

 

Enquanto isso ficou uma mancha nessa foto sobre a imagem de Angola, ainda mais levando-se em conta que não se ouviu sequer falar aqui de alguma investigação para apurar essas denúncias. No Brasil, a Justiça determinou a abertura de um processo ao final do qual, se punida, a SBM Offshore poderá ser impedida de firmar novos contratos com a Petrobras. Outro processo visa responsabilizar individualmente as pessoas envolvidas na «subornagem». A firma, que poderá se livrar das punições caso colabore com as investigações e faça ressarcimento de prejuízos,  já procurou a Justica brasileira com vista a um possível acordo.

 

Como se pode notar, o procedimento que levou a SBM Offshore a responder por esse processo criminal na sua terra é o mesmo que as empreiteiras brasileiras aplicavam na Petrobras, e  que deu origem ao «petrolao». Então, se a empresa holandesa admitiu ter propinado «gasosas» para obter vantagens em contratos de trabalho em Angola e no Brasil (assim como na Guiné Equatorial); e, se as construtoras tupiniquins agiam do mesmo modo nos contratos com a companhia petrolífera do seu país, o quê que as impediria de «consagrar» a mesma prática em Angola? 

Financiamentos «secretos» 

No segundo caso a considerar, passivél de desconfianças sobre negócios «gasosos» das empreiteiras brasileiras em Angola, diz respeito ao financiamento que essas companhias recebem do governo do seu país. Mais um motivo para a constituição de um juízo que nos leva a perguntar se esse modelo venoso de  relação comercial não terá sido também exportado com a instalação dessas empresas no território angolano.

 

O Banco Nacional para o Desenvolvimento Económico e Social – BNDES, é uma instituição financeira do Estado brasileiro que se tornou o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia daquele país.  Por isso actua no fortalecimento da estrutura de capital de empresas privadas no seu processo de internacionalização. Sabe-se que os créditos concedidos às construtoras que agem em Angola têm como garantia o petróleo angolano.

 

Há mais ou menos três anos, críticos da oposição política aventaram suspeitas quanto aos negócios do Brasil com Angola e com Cuba por meio de créditos concedidos pelo BNDES. Assinalavam que o carácter sigiloso que tinha passado a ter o conteúdo dos contratos com esses dois países não era extensivo a outras nações, pressupondo que Lula da Silva fazia uso do prestígio da sua condição de ex-presidente da República para participar de negociações privadas que beneficiavam as empreiteiras no exterior.

 

Entretanto, o BNDES alegou que cláusulas de confidencialidade entre os governos não permitiam que contratos ou informações detalhadas sobre as negociações transparecessem. E que não se tratava apenas de Angola e Cuba, pois mudanças internas ocorridas nos primórdios da década de 2000 já davam a conhecer que nenhum contrato feito pelo Banco no exterior seria tornado público.

 

Reforçando a justificativa, a instituição alegava ainda que os contratos estavam sujeitos a um tratado ou a uma disposição soberana do país beneficiado por uma exportação. Logo, os critérios, os valores acordados, as datas e as quantias dos desembolsos realizados seriam para manter mesmo sob sigilo.

 

Todavia, outra leitura possível pressagia que a confidencialidade pode ter sido uma medida tomada para todos os países onde actuam as empreiteiras brasileiras para dissimular o verdadeiro intuito, que seria o  de salvaguar apenas os acordos feitos com Angola e com Cuba.

 

Muitas vozes internas contestaram essa política do BNDES, sobretudo entidades pela transparência de contas públicas e de defesa de direitos humanos que olham para Angola como um país pouco ou nada democrático segundo os critérios ocidentais. Alegava-se ser preciso questionar os projectos beneficiários dos financiamentos.

Transparência comprometida

Se tivéssemos que olhar para o elo angolano-brasileiro somente por meio dos financiamentos do BNDES seria inevitavél arrematar que não é por acaso que o parecer do último relatório da Transparência Internacional (TI), concernente ao ano de 2014, contem ressalvas sobre a situação dos dois paises.

 

No documento divulgado em Dezembro, o posicionamento de Angola sofreu um dos piores desempenhos. Despencou quatro pontos no ranking da Organização, caindo do 153º lugar (23 pontos) em 2013 para o 161º (19 pontos), numa escala de zero pontos (percebidos como altamente corrupto) a 100 pontos (percebidos como muito transparentes).

 

Para Chantal Uwimana, director regional para África e Médio Oriente da Transparência Internacional, classificar-se abaixo de 50 pontos «retrata uma situação de corrupção endêmica» e aponta esse como «um dos fatores que inibem a transformação do crescimento econômico em dividendos de desenvolvimento para todos».

 

Elaborado desde 1995, o relatório da TI indica um Índice de Percepção da Corrupção que é baseado em dados, opiniões e pesquisas, fornecidos por diferentes instituições e analisados por especialistas. Assim, entende-se que Angola é visto como um dos piores países nesse aspecto, apesar dos esforços que tem sido feitos e que são reconhecidos.

 

O Brasil, não obstante ter melhorado nesse ranking e apesar da «Operação Lava Jato» representar as melhorias que se tem procurar buscar no que concerne a transparência, ainda é um exemplo da «falta de progresso significativo no combate à corrupção». De acordo com Alejandro Salas, diretor da TI na America Latina, em vez de fazer uso positivo de sua influência como um dos líderes geopolíticos, o Brasil mostra sinais de estagnação e até de atraso ao permitir o abuso de poder e o desvio de recursos em benefício de poucos.

 

Sabe-se que garantir publicidade e transparência às finanças públicas é uma das medidas relevantes no contexto da boa governação. Ao lado dessas medidas está também a redução da desigualdade pela incorporação da transparência, para que o investimento social seja direcionado aos que precisam e não por critérios políticos.

 

Entretanto, oficiosamente, o Ministério do Desenvolvimento brasileiro determinou, em Junho de 2012, que os contratos do BNDES com Angola e com Cuba fossem secretos. As informações apontam que naquele mesmo ano Angola foi o principal destino internacional das verbas públicas brasileiras.  O teor confidencial das transações acordadas só poderá ser conhecido a partir de 2027.

 

Portanto, somente dentro de 12 anos é que começaremos a saber qual é «o recheio do bolo» que o governo angolano «confeitou»  com o governo brasileiro, na «cozinha» dos financiamentos do BNDES, a cerca da actuação das empreiteiras brasileiras em Angola. Até lá, ficam no ar todas as suposições e especulações possíveis. 

N. Talapaxi S.



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