Política

Isaac dos Anjos foi avisado de tentativa de assassinato

Benguela - Poderá terminar já na próxima semana o julgamento em Benguela de um empresário acusado de difamar um administrador local.

Fonte: VOA

Agostinho Justa Mega teria acusado o administrador do Lobito Amaro Ricardo de tentar envenenar o governador Isaac dos Anjos num jantar preparado pela administração do Lobito.

Nas sessões do julgamento ficou claro que o governador de Benguela terá mesmo sido alertado para um suposto envenenamento do jantar preparado pela Administração do Lobito.

A única dúvida, que deve ser dissipada na próxima sessão do julgamento deste caso a 17 de Dezembro, é se a mensagem foi enviada pelo arguido, Agostinho Justo Mega, acusado de calúnia e difamação pelo administrador municipal. Sabe-se, inclusive, que a mensagem terá sido endereçada de um dos telefones de Justo Mega, empresário e funcionário público.

A VOA sabe que terá sido dado como certo o envio da mensagem a Isaac Maria dos Anjos, figura que a defesa de Justo Mega pretendia ver no Tribunal do Lobito.

Por seu turno, o arguido diz que os seus telemóveis tinham sido roubados justamente a 26 de Junho de 2013, dia em que o governador deveria ter jantado no Lobito. É desta forma que sustenta a tese de que estará a ser vítima de uma cabala. Talvez por isso, o seu advogado, Joaquim Machila, tivesse optado pelo silêncio recusando-se a falar aos jornalistas

Alguns juristas são de opinião que o governador Isaac dos Anjos deveria ter sido chamado como testemunha.

Quando falta ouvir somente dois declarantes, o Ministério Público acredita que a sentença será proferida dentro de uma semana.



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Georges Chikoty e John Kerry reúnem-se em Washington

Luanda - O ministro das Relações Exteriores de Angola Georges Chikoty avista-se na próxima terça-feira, 16, em Washington com os secretário de Estado americano John Kerry.

Fonte: VOA

Fontes diplomáticas disseram à VOA, que Kerry e Chikoty vão discutir a parceria estratégica entre os dois países e poderão também abordar questões ligadas à segurança marítima, operações de manutenção de paz, comércio e energia.

O encontro surge numa altura em que há sinais evidentes do aprofundamento das relações entre Angola e os Estados Unidos.

John Kerry visitou Angola em Maio deste ano e posteriormente afirmou que Angola joga “um papel de liderança em África”.

Os Estados Unidos têm mostrado interesse em que Angola possa assumir um papel maior na manutenção da paz na África Central e Ocidental, bem como uma maior coordenação da segurança marítima na zona do Golfo da Guiné, onde têm aumentado os actos de pirataria.

No mês passado, durante a apresentação das cartas credenciais do novo embaixador angolano em Washington, o presidente Obama disse que os Estados Unidos reconhecem e apreciam a posição de liderança que Angola assumiu no continente, particularmente na Conferência Internacional na Região dos Grandes Lagos (CIGRL) e na Comunidade Económica da África Austral (SADC).

Obama sublinhou, na ocasião ainda, que “desde o estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países em Maio de 1993, a cooperação bilateral não se resume apenas ao comércio, mas também através de um compromisso para a paz e segurança regionais".

As mesmas fontes disseram que durante a sua estada em Washington, o ministro Georges Chikoty vai avistar-se com o enviado especial americano para a região dos Grandes Lagos Russ Feingold e com a secretária de Estado Assistente para os Assuntos Africanos, Linda Thomas Greenfield.

O facto de Angola ter sido recentemente eleito como membro não-permanente do Conselho de Segurança da ONU faz também com que haja da parte de Washington um maior desejo em coordenar acções diplomáticas que possam a vir a ser debatidas naquele órgão.

Aliás, na segunda-feira, 15, está previsto um encontro entre a secretária americana de Estado Assistente para as Organizações Internacionais e as Nações Unidas Sheba Crocker e o representante permanente de Angola Junto das Nações Unidas, o embaixador Ismael Gaspar Martins.

Segundo as fontes da Voz da América nessa reunião será discutida a agenda de trabalho do conselho de segurança par ao próximo ano.



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JMPLA desafia jovens revolucionários em Angola

Luanda - As manifestações anti-regime promovidas desde março de 2011 pelo auto-denominado Movimento Revolucionário, apesar de serem habitualmente reprimidas pelas autoridades angolanas, continuam a inquietar as estruturas de base do Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA).

Fonte: DW

Após os últimos protestos na capital do país, nos dias 22 e 23 de novembro, que culminaram no espancamento de ativistas, com destaque para a estudante Laurinda Gouveia, torturada por alegados agentes da Polícia Nacional, a JMPLA -o braço juvenil do partido no poder - veio a público pedir um debate sério com os jovens revolucionários para saber o que leva os ativistas a manifestarem-se contra o Governo do Presidente José Eduardo dos Santos.


O desafio foi lançado à margem do V Congresso Extraordinário do MPLA, pelo líder da juventude do partido em Luanda. Tomás Bica considera que os ativistas estão a ser manipulados por forças estranhas e afirma que os jovens são “inocentes”.

“Mobilizar jovens para a inversão da ordem política ou constitucional é um erro. Nós, enquanto jovens, fundamentalmente a JMPLA na província de Luanda, lançamos um apelo e um desafio", afirmou o líder juvenil.

"Queremos um debate com estes jovens que efetivamente dizem ser revolucionários, porque queremos perceber qual é o fundamento dessa revolução. Se o fundamento dessa revolução for tirar o MPLA do poder, então é melhor organizarem-se num partido político e elaborarem uma estratégia de governação para a reflexão da população em 2017”, explicou Bica.
Jovens ativistas "abertos ao diálogo"


Por sua vez, o ativista Adolfo Campos, em declarações à DW África, afirmou que o Movimento Revolucionário está aberto ao diálogo.

No entanto, de acordo com o jovem, os revolucionários só poderão debater os fundamentos das manifestações com as figuras de topo do MPLA, ou seja, com os membros do bureau político do mesmo partido, e não com Tomás Bica. Os jovens ativistas, na voz de Adolfo Campos, consideram que o líder da JMPLA em Luanda não tem bagagem suficiente para responder às questões que lhe serão colocadas.

“Nós queremos fazer um debate com as pessoas que têm o poder. Acho que falar com Bica é perda de tempo porque ele não será capaz de responder às minhas perguntas, não será capaz de fazer um debate”, justificou o ativista.



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Declaração de voto da UNITA do OGE 2015

Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional;

Ilustres Auxiliares do Titular do Poder Executivo;

Caros Colegas Deputados;

Minhas Senhoras e meus Senhores:

No dia 13 de Novembro deste ano de 2014, o Executivo, no único momento em que se apresenta perante os Deputados do Povo Angolano, mesmo se desprovido de qualquer nesga de humildade, para solicitar o apoio destes para gastar dinheiro pertencente ao Povo, trazia um Orçamento com despesas de 73 biliões de dólares, a contar com o único factor realmente gerador de recursos que é o petróleo. O Executivo, longe de revisitar as suas despesas, tirando de lá aquelas que alimentam as mais sórdidas corrupções; aquelas que são absolutamente supérfluas; aquelas que dão dinheiro a empresários sem empresas, que nem cantina de “Mamadou” têm; preferiu escolher o caminho da sua manutenção, optando por um endividamento na ordem dos 30 biliões de dólares, mesmo estando consciente de que um aumento de despesas superior ao das receitas teria como resultado a degradação das contas públicas.

O Executivo optou por fazer inicialmente as suas contas a contar com o preço do barril do petróleo, mais uma vez acima dos 90 dólares, quando essa “commodity” não pára de descer. Escolheu depois o valor de 81 dólares por barril, mas o preço continua a descer, estando hoje na casa dos 63 dólares, valor inimaginável há alguns meses.

E o endividamento vai aumentar seguramente caso aumente a queda do petróleo nos mercados internacionais.

A OPEP que restava como esperança, para reduzir a produção, aumentando, por essa via, a procura e, consequentemente, o preço, prefere não seguir esse caminho, para nossa desgraça.

A prudência teria aconselhado a reduzir as despesas, mas a imprudência ganhou a batalha e o Executivo insiste em avançar mesmo assim.

O FMI, mesmo na altura em que alimentava alguma esperança relativamente à sustentabilidade da dívida pública angolana, acreditando num sobre- endividamento baixo, não deixou de aconselhar que, mais do que preciso, era importante reverter a tendência projectada de crescimento da dívida pública, através do retorno aos excedentes orçamentais e da constituição de activos financeiros no Fundo Soberano, sem recurso à acumulação de dívida, de modo a poupar parte da riqueza do petróleo para as gerações vindouras. Mas este conselho não foi seguido pelo Executivo, muito provavelmente porque esse Governo pouco se importa com o futuro dos angolanos e prefere “devorar” tudo. E, mais uma vez, ficou provado que instituições como o FMI só servem quando o que dizem está em consonância com os interesses do Executivo.

A diversificação da economia, de que tanto se fala, parece ter solidez apenas no domínio do imaginário. Também, muito não se poderia esperar, com o desprezo incompreensível que o Executivo dá a um sector tão importante como a Agricultura, que vê as verbas a baixarem ano após ano. A Indústria, no país, é o que é, vale o que vale, e o Orçamento diz o quê? Nada!

Todos os conselhos que a UNITA tem estado a dar ao Executivo, caem em saco roto. E este exercício que aqui se veio fazer vai mostrar-se seguramente inútil, pois, a menos que ocorra um “petromilagre”, dentro de muito pouco tempo teremos aqui os auxiliares do Presidente Eduardo dos Santos a solicitarem a aprovação de uma revisão orçamental. E estaremos aqui, para ouvir que explicações nos vão dar.

Os angolanos hoje estarão a perceber a importância e a vitalidade dos conselhos que a UNITA anda farta de dar, chamando a atenção para a necessidade de se utilizar os recursos produzidos pelo petróleo, enquanto ele existe e tem força, para alavancar outros sectores da economia. Nunca nos querem ouvir e tudo treme com o tremer do preço do petróleo, tal é a “petrodependência”. E agora?

Este Orçamento é certamente o mais irrealista, o mais fantasista que o Titular do Poder Executivo terá remetido a este Parlamento. É enganoso, pelo excessivo optimismo com que prevê o crescimento da economia; pelas múltiplas e graves contradições que comporta, face à realidade económica mundial e nacional. Enunciamo-las no debate na generalidade, depois na especialidade, apresentando factos sustentando a nossa argumentação, mas não nos ouvem, colocando os angolanos numa espécie de autocarro onde nem o volante, nem o travão funcionam.

Este OGE continua a ter uma distribuição injusta e desequilibrada das verbas, entre a administração central e a local, insistindo no potenciamento das assimetrias.

Apesar das constatações e recomendações espelhadas nos relatórios- pareceres (e o trazido aqui hoje não faz excepção), o Executivo continua a insistir nos mesmos erros, nos mesmos vícios. Isso faz com que os Relatórios-Pareceres tragam também sempre os mesmos meio-elogios, as mesmas recomendações; recomendações que, ao Executivo, entram num ouvido e saem noutro.

Olhámos para este Orçamento e dissemos que era um erro colocar nas mãos do Presidente da República, para gestão, parte de uma “Reserva Financeira Estratégica Petrolífera” de 19 biliões de dólares, destinada a financiar infraestruturas de base, sem que se saiba que porção é representada por essa parte, sobretudo quando os deputados apenas são chamados para dar autorizações, sendo impedidos de fiscalizar.

Aconselhámos, por uma questão de transparência e de razoabilidade, que não se devia permitir que o Executivo fosse autorizado a firmar contratos com valores bastante expressivos, sem precisar da fiscalização preventiva, do Tribunal de Contas; sobretudo quando não se nota a acção, o desempenho desse tribunal, e quando nós, os deputados, estamos proibidos de fiscalizar o Execução do OGE, violando até do estipulado no No4 do Artigo 104o da Constituição; mas fomos completamente ignorados.

Dissemos que, apesar do melindre e dos secretismos que as matérias de segurança inspiram, não podíamos, num país que se diz “democrático”, “de direito” e “transparente”, deixar que as “despesas especiais”, afectas aos órgãos de soberania e serviços públicos que realizam funções de segurança interna e externa do Estado, tenham um regime especial para a prestação de contas; onde o fiscalizado determina o modo de fiscalização; mas o MPLA não quer.

A Lei que aprova o OGE para 2015, está a sair conforme entrou. As despesas saem conforme entraram. Só as receitas é que serão um verdadeiro bico-de-obra e aí valerá o dito latino segundo o qual “hoc hopus, hic labor est”.

Ao sairmos daqui, hoje, se perguntarmos à primeira pessoa que encontrarmos lá fora “qual é a coisa qual é ela, que sai tal como entra”, não teremos dificuldades em que nos digam que é o OGE do Governo Angolano.

Este OGE não inspira confiança e não vai trazer melhorias na qualidade de vida dos angolanos, tirando-os da miséria extrema em que se encontram. Bem pelo contrário, vai ser o Orçamento do sacrifício e da penalização.

Em face de tudo o que acabamos de dizer, de enumerar, poderíamos nós, Grupo Parlamentar da UNITA, votar de outra forma que não fosse o chumbo a essa proposta de OGE? Claro que não!

GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014



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BD exige autárquicas antes das eleições gerais de 2017

Luanda - O Bloco Democrático defende que as eleições autárquicas devem ser realizadas antes das eleições gerais de 2017. Esta foi uma das decisões saídas da terceira convenção daquele partido que constatou, igualmente, um aumento da corrupção e enriquecimento ilícito de uma elite que vai sofisticando os métodos de repressão e controlo da sociedade.

*Manuel José
Fonte: VOA

A resolução final foi lida pelo novo secretário-geral eleito nesta convenção, João Baruba substitui Filomeno Vieira Lopes, enquanto Justino Pinto de Andrade foi reeleito a presidente do partido.

O BD decidiu que vai pressionar o Governo para que as autarquias tenham lugar antes de 2017, contrariamente à vontade do partido no poder. “Tomar como eixo fundamental a reivindicação das eleições autárquicas antes das eleições gerais de 2017", disse João Baruba que constatou um aumento da corrupção e o enriquecimento ilícito de uma minoria acobertados pelo Presidente da República.

O secretário-geral disse que o BD constatou um “concentração da riqueza num grupo minoritário acompanhado de um empobrecimento da maioria da população e perda de qualidade de vida dos angolanos, repressão, intimidação prisões e perseguição permanente com mecanismos de controlo da sociedade pelos serviços de segurança do Estado2.

A terceira convenção do Bloco Democrático realizou-se em Benguela.



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Comunicado da IX reunião ordinária do Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA

Luanda - Teve lugar, em Luanda, nos dias 11 e 12 de Dezembro de 2014, a IX Reunião Ordinária do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, presidida por Sua Excelência o Presidente do Partido, Isaías Henrique Ngola Samakuva, para análise da situação política, económica, social, diplomática do país e da vida interna do Partido.

Fonte: UNITA

O Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA apreciou e aprovou o Relatório do Secretariado Executivo, atinente às actividades do Partido do último trimestre de 2014, e do corrente ano em geral. Apreciou igualmente e aprovou o relatório e contas e avaliou com satisfação o crescimento do Partido registado ao longo de 2014.


A reunião analisou com preocupação o agravamento dos actos de intolerância politica em quase todo o país e da propaganda hostil do regime no poder contra os actores políticos na oposição, mormente a UNITA.

Foi feita uma análise exaustiva ao estado dos direitos humanos em Angola, tendo os membros do Comité Permanente manifestado a sua apreensão face a violação sistemática das liberdades fundamentais dos cidadãos, pelo regime, contrariando a versão do relatório apresentado pelo Executivo angolano ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, durante a reunião havida em Genebra. Neste particular, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA louvou a coragem e a determinação das Organizações da Sociedade Civil angolanas que em Genebra, nesta audição organizada pelas Nações Unidas, apresentaram o real estado dos Direitos Humanos no país.

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA condena a inadequada utilização em todo o país, da Casa Militar da Presidência da República, em acções de activismo político-partidário, com campanhas de aliciamento e instrumentalização enganosa de ex-militares.

No que toca a situação económica e social, o Comité Permanente dedicou particular atenção a analisar a actual conjuntura económica mundial, que se agrava com a brusca queda do preço do petróleo no mercado internacional. Na sua apreciação, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA concluiu que Angola vai de forma acentuada sofrer, em 2015, os efeitos da má governação e da extrema dependência do petróleo. A esse respeito, reitera a pertinência da transparência, do combate à corrupção e da diversificação da economia nacional, privilegiando a educação, a agricultura e o pleno emprego.

O Comité Permanente constatou com grande preocupação o modo como o partido do regime usurpa os bens públicos, como aconteceu no seu recente congresso, forçando transmissões em directo negadas aos outros partidos e ao Parlamento, obrigando a mobilização massiva de meios humanos, técnicos, e financeiros, pertencentes a empresas públicas, em beneficio do partido-estado, com consequências sobre os equilíbrios políticos e eleitorais. Tudo isto, ante o silêncio cúmplice dos organismos reguladores, tais como o Tribunal de Contas, a Procuradoria Geral da República e o Conselho Nacional de Comunicação Social.

Perante as provocações do regime através da instrumentalização dos órgãos da Comunicação Social pública, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA reitera a sua determinação de salvaguardar os princípios de uma sociedade plural e de preservar a paz democrática.

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA tem acompanhado com preocupação o drama causado pela erupção do vulcão na Ilha do Fogo, e reitera a solidariedade manifestada pelo povo angolano ao povo irmão de Cabo Verde, através do Estado angolano.

O Comité Permanente da Comissão política saudou de forma unânime e regozijou-se com os resultados da recente missão diplomática realizada por Sua Excelência o Presidente do Partido, Isaías Henrique Ngola Samakuva à Europa e à África, que teve como objetivo aprofundar e consolidar as relações de amizade e cooperação com diversas forças políticas, bem como auscultar as comunidades angolanas no exterior.

Luanda, aos 12 de Dezembro de 2014.
O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA



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CASA-CE exige que beneficiários dos créditos milionários do BESA sejam responsabilizados criminalmente

COMUNICADO FINAL

Luanda - Sob a presidência do companheiro Presidente da CASA-CE  Abel Epalanga Chivucuvucu realizou-se no dia 12 de Dezembro de 2014, no município de Viana, província de Luanda a IV reunião do conselho executivo nacional , sob o lema: Crescer e Vencer, para apreciar a estratégia aprovada pelo I Congresso Extraordinário de 2013, a situação económica e social do pais, o relatório de contas do exercício económico 2014, os relatórios do secretariado Executivo Nacional, da Juventude Patriótica de Angola e da Mulher Patriótica, e emite a seguinte resolução:

 

1.         os membros do Conselho Executivo Nacional deploram os níveis cada vez mais graves da pobreza no seio da maioria dos angolanos, que contraria com acumulação injustificada da riqueza por parte de alguns angolanos com fortes ligações com regime instituído.

2.         Os membros do Conselho Executivo Nacional constataram que o Orçamento Geral do Estado para o ano económico 2015, não propiciará a melhoria das condições de vida dos cidadãos, por não terem sido adoptadas as politicas públicas e financeiras realistas que poderiam inverter a situação actual de acentuada carência social.

3.         O  Conselho Executivo Nacional constata ainda que tais politicas para alem serem socialmente injustas, são manifestamente incoerentes com os apelos do Titular do Poder Executivo sobre a contenção das despesas públicas,  pois nota-se o aumento das despesas de natureza corrente em cerca de 835,1 mil milhões de Kwanzas, ocasionando um défice de 237,7 mil milhões de Kwanzas superior 40 vezes mais ao défice do Orçamento de 2014.

4.         O Conselho Executivo Nacional condena o facto do Titular do Poder Executivo recorrer, mais uma vez,  ao endividamento externo para suportar o défice acima referido anterior onerando ainda mais as gerações futuras com gastos fúteis em bens e serviços, quando deveria recorrer, no tempo de crise, as reservas estratégicas acumuladas durante o período de graça do preço de petróleo ou dos recursos detidos pelo fundo soberano. A não aplicação no orçamento de 2015 destes fundos presume-se que eles foram indevidamente utilizados.

5.         O Conselho Executivo Nacional manifesta a sua repulsa à intervenção do Estado na salvação do Banco Espírito Santo Angola (BESA), através da SONANGOL E.P. e exige que os beneficiários dos créditos milionários que levaram a falência o referido Banco  sejam intimados e responsabilizados civil e criminalmente.

6.         O Conselho Executivo Nacional considera porém que a apreensão no estrangeiros  de valores monetários em euros nas mansões dos dirigentes do Regime do MPLA, em Portugal e noutras partes do mundo põem causa o bom nome de Angola e das suas instituições politicas e desenvolvimento multiforme de todas as regiões de Angola.

7.         O Conselho Executivo Nacional solidariza-se com a cidadão Laurinda Goveia que foi brutalmente violentada a sua integridade física pelos agentes da policial nacional, onde se destaca o comandante da esquadra da Ilha de Luanda, pelo simples factos de pretender exercer o seu direito de manifestação outorgado pela Constituição da República de Angola.  

8.         sobre o processo de democratização em curso no país, na visão do Conselho Executivo Nacional  está condicionado aos caprichos do partido MPLA e do seu Presidente que não são capazes de aceitaram e implementaram os fundamentos que sustentam um verdadeiro Estado Democrático e de Direito.

9.         O Conselho Executivo Nacional decidiu adoptar todos mecanismos necessários para defender a democracia, podendo recorrer ao exercício das liberdades e direitos constitucionalmente consagrados.

10.       O Conselho Executivo Nacional regozijou-se com implementação da estratégia crescimento, transformação, consolidação e afirmação aprovada pelo I Congresso Extraordinário realizado em Abril de 2013, em Luanda. Para melhor sincronização das actividades o Conselho Executivo Nacional recomendou a introdução nesta estratégia um quinto pilar sobre agenda eleitoral, de modo que a CASA-CE inicie o processo de preparação das eleições Gerais de 2017.

11.       Os membros do Conselho Executivo Nacional, consciente das suas nossas responsabilidades politicas e sociais, em sede desta magna reunião do Conselho Executivo Nacional,  apreciaram  e aprovaram  três de trabalho ente os relatórios do Secretariado Executivo Nacional, do Secretariado Nacional da Mulher Patriótica , do Secretariado das Finanças e Património e da juventude Patriótica de Angola

12.       Relativamente ao relatório financeiro o Conselho Executivo recomenda que seja o mesmo remetido aos órgãos competentes do estado para os efeitos devidos.

13.       O Conselho Executivo Nacional apreciou com bastante satisfação a postura do seu Grupo Parlamentar a quem recomenda mais acutilância em defesa dos legítimos interesses do povo angolano, vencendo qualquer obstaculo que for colocado pelo adversário politico.

LUANDA , AOS 12 DE DEZEMBRO DE 2014. –

O CONSELHO EXECUTIVO NACIONAL



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Discurso de Abel Chivukuvuku por ocasião da IV reunião do Conselho Executivo Nacional

 

 

 

Exmos Senhores Vice-Presidentes
Exmo Senhor Secretário Executivo Nacional
Exmo Senhor Presidente do Grupo Parlamentar
Exmos Senhores Membros da Direcção da CASA-CE
Distintos Convidados
Minhas Senhoras e Meus Senhores.
Excelências,

Saúdo fraternalmente, em nome do Concelho Presidencial, todos os presentes neste encontro, em particular aos companheiros vindos das várias províncias do interior do nosso grande País, formulando votos sinceros de que tenham deixado bem as Vossas famílias e companheiros de caminhada.

Estamos a poucas semanas do fim do ano de 2014. Agradecemos a Deus Pai, por nos ter dado a dádiva de chegarmos até ao dia de hoje, e a Ele rogamos para que nos dê a graça de continuarmos nesta jornada terrena para servirmos a causa do bem por esta nossa Pátria Angolana.

Excelências,

Estivemos aqui reunidos hoje, na qualidade de membros do Conselho Executivo Nacional da CASA-CE, para juntos procedermos ao balanço do ano de 2014, e estabelecermos o quadro de perspectivas, objectivos gerais e programação para 2015. Foram debates democráticos, acalorados, algumas vezes contraditórios, mas sempre com espírito aberto e cívico que nos caracteriza.

Com orgulho e satisfação, chegamos todos a conclusão, de que após apenas dois anos de existência, a CASA-CE afirmou – se definitivamente como factor incontornável na vida política nacional. A CASA-CE representa hoje, para milhões de angolanos, a esperança por um contexto de liberdade, de dignidade e de oportunidades iguais, em que todos os angolanos possam sonhar e ver seus sonhos transformados em realidade através do seu esforço e dedicação.

Mesmo os cépticos de ontem, vão se rendendo às evidências crescentes de que a CASA-CE representa hoje, para milhões de angolanos, a esperança de ter em Angola, um modelo de governação patriótico, rigoroso e verdadeiramente transparente, que dedique todos os recursos do País à realização efectiva de todos os seus filhos.

Com a CASA-CE, como futuros governantes, seremos meros gestores temporários, dos recursos dos angolanos, para benefício dos angolanos.

Companheiros,

Por tudo isso, aceitem o meu sincero agradecimento e efusivas felicitações, pela vossa coragem, pela vossa audácia, em acreditarem no projecto e, também pela vossa dedicação.

Caros Companheiros. Minhas Senhoras e Meus Senhores.

Com responsabilidade e serenidade, chegamos também à conclusão de que, temos ainda um caminho a percorrer, esforços a despender e sacrifícios a consentir, para nos colocarmos a altura de sermos os protagonistas principais da mudança e, através dela, da realização do sonho de milhões de angolanos que clamam por um dia melhor e uma vida melhor. É nossa missão patriótica tudo fazermos para que o ano de 2015 nos aproxime, célere e seguramente dos objectivos almejados.

Pelos angolanos, temos o dever e a obrigação de melhorar quotidianamente a nossa prestação, lá onde desempenhamos as nossas responsabilidades. Por Angola, temos o dever e a obrigação de aprofundarmos a nossa capacidade de planificação, de execução e de balanço para que os nossos programas sejam executados cabalmente, nos prazos definidos. Pois, o tempo não vale pela sua dimensão numérica, mas sim pela utilização qualitativa que dele fazemos.

Companheiros,

Os esforços, os sacrifícios e a dedicação que a nossa consciência patriótica consente não são mais do que o cumprimento do dever para com esta nossa Angola, e para com todos os nossos concidadãos. Essa Angola, que nas vésperas dos seus quarenta anos de existência, ainda vive mergulhada num interminável paradoxo, entre a esperança que não desvanece e o desalento que se instala; entre um futuro melhor repetidamente prometido, mas que tarda a acontecer.

O paradoxo de viver num País alardeado, diariamente, de ser rico, mas onde a maioria dos cidadãos vive níveis de pobreza inaceitáveis, ombreando com a riqueza de origem duvidosa de uns poucos. Uma sociedade em acelerado desvirtuamento de valores, em que a perspectiva material sobrepõe – se ao espiritual; o ter sobrepõe – se ao ser; o vício publicamente assumido pelos poderes públicos, sobrepõe – se à virtude; a falsidade dissimulada sobrepõe – se à verdade; o egoísmo exacerbado sobrepõe – se à solidariedade, e a ideia de justiça social para com os mais carentes vai minguando na agenda da governação. Como bem escreveu o Arcebispo de Saurimo, citamos: ´´Com esta plataforma axiológica, as desigualdades e assimetrias sociais serão sempre mais profundas``, fim de citação.

Minhas Senhoras e Meus Senhores.

Nós não somos cegos, nem injustos. Vemos o que está mal, e vemos também o que se vai fazendo de forma razoável em várias províncias do País. A nossa legítima reivindicação, advém do direito de cidadania, de exigir e de implorar por uma vida melhor para todos. Pois, com os imensos recursos que o País tem, podia – se fazer mais e melhor. Perante uma governação insensível, perante a corrupção generalizada e impune, e perante o saque desenfreado do erário público, os angolanos têm o dever de demonstrar a sua indignação e recusa.

Companheiros,

O quadro actual que o nosso País atravessa, não é fortuito, nem casual. É consequência directa da natureza do regime que governa o nosso País desde 1975. Esse regime tem hoje características que se vão confirmando. O regime no poder é sustentado por um partido que não tem coerência político-ideológica. A sua ideologia actual chama – se NEGÓCIOS. Senão vejamos:

- Dizem – se democratas, mas comportam – se diariamente como autênticos autoritários suprimindo as liberdades básicas do cidadão e desrespeitando os princípios e valores democráticos. Dizem – se proponentes do estado de direito, mas violam constantemente os preceitos constitucionais e as leis por eles próprios aprovadas. A título de exemplo, na Plenária da Assembleia Nacional realizada no dia 12 de Agosto de 2014, a Mesa do Parlamento, violou abusiva e conscientemente o Regulamento Interno no que concerne aos procedimentos de introdução de novas propostas legislativas. Este facto levou a uma votação ilegal, sobre a composição da CNE. A CASA – CE, em consequência, intentou uma acção de impugnação da deliberação que aprovou a composição da Comissão Nacional Eleitoral e seus órgãos locais, junto do Tribunal Constitucional.

Companheiros,

Eles dizem – se defensores da justiça social, mas vivem insensíveis perante a pobreza de milhões de angolanos. Sem pejo, assumem publicamente a teoria segundo a qual, a acumulação primitiva de capital, em países subdesenvolvidos, tem que ser feita por via do saque ao erário público. Assim procuram legitimar essa prática hoje consumada. Dizem – se respeitadores dos direitos humanos, mas não hesitam um segundo a espancarem desumanamente pacatos jovens indefesos. Dizem que querem transparência na gestão da coisa pública, desde que seja exclusivamente aplicada para aqueles que não fazem parte da clique restrita.

Estes são os grandes dilemas que o nosso Povo faz face. Um regime:

- Que não tem postura patriótica.
- Que não tem convicções democráticas.
- Que não tem vontade de realizar as reformas politicas e de governação que o País precisa urgentemente.
- Que não tem sensibilidade para com o sofrimento da maioria dos angolanos.

Minhas Senhoras, Meus Senhores.
Caros Companheiros.

A qualidade dos processos políticos, económicos, sociais e culturais de cada País, é directamente proporcional à qualidade e a profundidade da participação dos seus cidadãos nesses processos. Por isso, apelamos a todos os compatriotas angolanos, a assumirem – se como partícipes conscientes e activos nesta sagrada missão. O objectivo central da causa da CASA – CE é contribuir para providenciar ao País a mudança positiva, pacífica e ordeira que produza um contexto verdadeiramente democrático e de justiça social.

Nos próximos dois anos, somos chamados a criar as condições para perspectivar essa mudança em 2017. Não será certamente fácil, mas garanto - vos que é possível. A história universal é repleta de exemplos de contextos mais difíceis, onde a mudança ocorreu. Ela também vai ocorrer em Angola.

Companheiros,

Estamos em vésperas das festas natalícias e do advento do ano novo. Por isso, desejo à todos presentes, festas felizes e um ano novo cheio de felicidade e sucessos.

Quero também desejar, a todas angolanas e todos os angolanos, boas festas e que no ano de 2015, DEUS vos dê energia e sorte para que se realizem os Vossos desejos, os Vossos sonhos e os Vossos projectos.

Que Deus abençoe Angola e os Angolanos.

Muito Obrigado

Luanda, aos 12 de Dezembro de 2014.

Abel Epalanga Chivukuvuku

 

 

 



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