Política

Nova lei trava atribuição da nacionalidade angolana ao tempo colonial

Luanda - O parlamento angolano aprovou hoje, depois de vários adiamentos, a Lei da Nacionalidade, diploma que impede agora cidadãos estrangeiros e seus descendentes, nascidos em Angola no tempo colonial português, de serem angolanos.

Fonte: Lusa

A Lei da Nacionalidade foi aprovada com 142 votos a favor, do partido maioritário, Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), 34 contra dos partidos União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e quatro abstenções do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).

 

Em declarações à imprensa, no final da sessão, a secretária de Estado da Justiça, Isabel Tormenta, disse que a nova lei vem melhorar os procedimentos de aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade, e ajudar a clarificar algumas situações que estavam confusas no anterior diploma legal, que dificultavam a sua aplicação e resolução de casos práticos.

 

Segundo Isabel Tormenta, entre as principais alterações feita à lei anterior destaca-se a da aquisição da nacionalidade por cidadãos estrangeiros nascidos em Angola na era colonial, isto é, até 10 de novembro de 1975, que vão deixar de poder obtê-la, sem prejuízo dos que até à presente data já tenham regularizado a sua situação.

 

"Cidadãos filhos de estrangeiros, nascidos em Angola antes da independência que não tenham regularizado a sua situação já não podem adquirir a nacionalidade, perdem o direito, a partir da data da publicação da lei", reforçou Isabel Tormenta.

 

A lei, sujeita a alterações e várias críticas nos últimos meses, alterou igualmente as exigências para a aquisição da nacionalidade por via do casamento, ou seja, um estrangeiro que queira obter a nacionalidade angolana tem de estar casado, por cinco anos, residindo em Angola, com um cidadão nacional, em regime de comunhão de adquiridos.

Manuel Vicente indiciado de corrupção ativa em Portugal

Lisboa - O vice-presidente de Angola Manuel Vicente está indiciado de corrupção ativa na mesma operação que levou à detenção, na terça-feira, do procurador Orlando Figueira, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

 

Fonte: Lusa


A mesma fonte indicou que o Ministério Público indiciou Manuel Vicente e o advogado português Paulo Blanco do crime de corrupção ativa em coautoria.

 

O procurador do Ministério Público Orlando Figueira - em licença sem vencimento desde 2012-, deverá estar a ser ouvido por uma juíza de instrução criminal, no campus de justiça de Lisboa, depois de ter sido detido, no âmbito da "Operação Fizz", por suspeitas de corrupção passiva, branqueamento de capitais e falsidade informática.

 

Orlando Figueira foi o procurador responsável pelos processos "BES Angola" e "Caso Banif", que arquivou, relacionados com capitais angolanos.

 

Paulo Blanco foi na quarta-feira constituído arguido e foi alvo de buscas no seu escritório de advocacia.

 

Em declarações à Lusa Paulo Blanco explicou que os elementos da PJ levaram cópias de declarações, sobre os vencimentos que o atual vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, auferia entre 2007 e 2010, quando exercia atividades na Sonangol, BCP (ActivBank) e Banco Angolano de Investimentos (BAI), entre outras entidades, e que pertenciam a um processo que foi arquivado em 2012.

Marcolino Moco: órgãos judiciais em Angola estão “manietados” e juízes são “uns coitados”

Luanda - O antigo primeiro-ministro angolano Marcolino Moco afirmou esta segunda-feira que os órgãos judiciais em Angola estão “manietados” pelo regime de José Eduardo dos Santos e que os juízes “são uns coitados”, uma vez que não conseguem combater a “manipulação”.

Fonte: Lusa

Contactado telefonicamente pela agência Lusa, Marcolino Moco, hoje advogado e crítico do regime angolano, comentava a decisão do Tribunal de Luanda, que, num edital publicado hoje no Jornal de Angola, o incluiu numa lista de pessoas a ouvir no quadro do julgamento dos 17 ativistas angolanos acusados de prepararem uma rebelião.

 

“Até este momento, (não recebeu) absolutamente nenhuma (notificação oficial) e, por isso, estou a ignorar. O que eu poderia fazer era processar ou reclamar sobre esta espécie de difamação sobre o que estou a ser alvo”, sublinhou, adiantando, porém, que não o irá fazer.

 

“Mas não vou perder tempo com isso, pois estamos perante órgãos judiciais completamente manietados, os juízes são todos uns coitados e não podem fazer nada perante esta manipulação. Mas também não estou disponível para participar no ‘Carnaval’. Não conheço nenhuma notificação, isso é real”, acrescentou.

 

O julgamento decorre desde novembro e foi suspenso, de novo, há uma semana, por as dezenas de elementos que integram a lista de um suposto governo de salvação nacional, utilizada como prova contra os ativistas, não comparecerem para testemunhar em tribunal, alegadamente por falta de notificação.

 

Para o também antigo secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), essa lista não lhe merece qualquer comentário, pois trata-se de uma “mera brincadeira” que “não tem seriedade”.

 

“Estão agarrados a esta coisa ridícula de uma lista de brincadeira e aproveitam para denegrir algumas pessoas que têm tido uma atitude crítica perante o regime que temos, em particular desde 2002. Pretendem denegrir aqueles que eles pensam ser ‘macumbice’ para garantir que o atual regime de José Eduardo dos Santos é insubstituível. Só assim é que se justifica”, argumentou.

 

“Estamos a viver um verdadeiro processo kafkiano, com um ambiente de medo e intimidação. Mas não me intimido. Tenho 62 anos, já passei por tantas coisas e, se estão à espera que me intimide, estão enganados”, sublinhou.

 

Marcolino Moco garantiu que, mesmo que surja uma notificação oficial para comparecer no tribunal, não irá, uma vez que o julgamento dos 17 jovens é um “processo político” e que, como tal, merece uma “resposta também política”.

 

“Poderá vir a polícia deter-me. Aí sim, irei, não vou resistir para não ser torturado, como aconteceu com Filomeno Vieira Dias (membro da Comissão Política do Bloco Democrático (BD)). Mas não abrirei a boca em tribunal”, assegurou, defendendo, porém, que “nunca” irá deixar de falar criticamente.

 

O advogado angolano reiterou a ideia de que não é candidato à Presidência de Angola, apesar de não rejeitar totalmente a ideia.

 

“Nunca me manifestei como potencial candidato. Já o (Isaías) Samakuva, que tem um grande partido (é presidente da UNITA), ou o Abel (Chivukuvuku, líder da Casa-CE), ou o Justino (Pinto de Andrade), cujo partido (Bloco Democrático) tem encontrado sempre mecanismos para o afastar. Eu nunca me manifestei para entrar num sistema que está ocupado por uma só pessoa. O que não admito é que não me deixem falar ou exercer as minhas capacidades como cidadão angolano”, argumentou.

 

“O que tenho dito é que sou uma pessoa, sou angolano, e posso ser candidato um dia. Mas, em concreto, numa me manifestei nesse sentido”, concluiu.

 

Além de Moco, o tribunal convoca no mesmo edital, para serem ouvidos no reatar do julgamento, na terça-feira, os ativistas José Patrocínio e Rafael Marques, o jornalista William Tonet, e políticos como Abílio Kamalata Numa e Liberty Chiaka, ambos da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), ou Justino Pinto de Andrade e Nélson Pestana, do Bloco Democrático, entre outros.

 

Os 17 ativistas – entre os quais duas jovens que aguardam em liberdade e os 15 que estiveram em prisão preventiva entre junho e dezembro – estão acusados, em coautoria, de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, entre outros crimes menores, incorrendo numa pena de três anos de cadeia.

 

Aos 14 ativistas que entretanto permanecem em prisão domiciliária – Nito Alves foi condenado sumariamente a seis meses de prisão efetiva -, o tribunal indeferiu na sexta-feira o pedido de defesa para liberdade provisória, tendo em conta a revisão da medida de coação ao fim de 60 dias.

 

Militantes da UNITA reafirmam fidelidade aos ideais de Jonas Savimbi

Luanda - A UNITA em Luanda considera que é histórica e ingente a necessidade de se inverter esta calamidade, miséria e abandono à que estão relegadas as populações angolanas e de Luanda em particular.

Fonte: UNITA

Numa nota distribuída ontem na capital, em alusão ao 14º aniversário da morte do Dr. Jonas Savimbi, o Secretariado do Comité Provincial da UNITA de Luanda “convida todos os seus militantes, amigos e simpatizantes a cerrarem fileiras em torno da UNITA e do seu Presidente Dr. Isaías Samakuva, mobilizando todos os angolanos para a grande mudança que se pretende em 2017”.

 

Neste momento de grande reflexão, o Secretariado do Comité Provincial da UNITA de Luanda, inclina-se à sua memória do Dr Jonas Malheiro Savimbi e rende a mais singela homenagem àquele que foi o único e real timoneiro da revolução política em Angola.

 

Segundo o Secretariado do Comité Provincial da UNITA de Luanda, o 22 de fevereiro de 2016 celebra-se num momento particularmente difícil da história, económica e social de Angola, caracterizado por atentados ao Estado de Democrático de Direito; pelas perseguições e prisões selectiva e arbitrária de cidadãos, por motivos políticos; pelas dificuldades de acessos à saúde e à educação, pelo aumento desordenado dos preços dos produtos básicos; pela perda do poder de compra dos trabalhadores e funcionários, pela desvalorização do Kwanza.

 

No rol de problemas que marcam o dia-a-dia das populações da capital, a UNITA aponta o surgimento de várias epidemias, como a febre-amarela e diarreias agudas, resultantes do aumento de lixo e a falta de saneamento básico, que têm a sua no fraco modelo de gestão para a governação de Luanda, além da corrupção institucionalizada, a falta de transparência e previsibilidade administrativa do Regime Oligárquico e nepótico de Eduardo dos Santos;

 

“Diante destes factos, a UNITA em Luanda reafirma a sua fidelidade aos ideais que o Dr. Savimbi defendeu e por eles pagou o preço mais alto, que é a sua própria vida e assume perante os angolanos o seu compromisso de continuar a lutar por estes ideais até que se alcance em Angola o bem-estar social e económico há muito desejado para as suas populações”.

Relação de Lisboa decreta nulidade do arresto a bens a general angolano

Luanda - O general angolano Bento dos Santos ‘Kangamba’ tornou hoje pública a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que decretou a nulidade do arresto dos seus bens em Portugal, os quais, anunciou também, já lhe foram devolvidos.

Fonte: Lusa

Em causa está um recurso interposto pelo empresário e sobrinho do Presidente angolano à “apreensão preventiva”, em outubro de 2014, das suas contas bancárias e propriedades em Portugal, no âmbito de uma investigação envolvendo fraude fiscal, lenocínio e branqueamento de capitais, com alegadas ligações a Angola, Brasil e França.

No documento que Bento dos Santos ‘Kangamba’ tornou hoje público, de novembro de 2015, o TRL refere que o general angolano, mais de um ano depois, “não foi constituído arguido” e que, até 14 de outubro último, “não fora sequer deduzida acusação nem mesmo ainda proferido despacho de encerramento de inquérito”

 

“Decorrido todo este tempo [até 26 de outubro de 2015], e sem outros fundamentos, tem como consequência a peticionada ‘nulidade do despacho que decreta os arrestos impugnados”, lê-se no acórdão hoje distribuído, que concede “provimento” ao recurso interposto por Bento dos Santos ‘Kangamba’.

 

O Ministério Público tinha antes defendido a manutenção da apreensão das contas, alegando a “natureza das investigações em curso no Brasil [suspeitas de crimes de lenocínio e branqueamento de capitais praticados entre 2007 e 2013]” e que “existe uma forte possibilidade” de as contas bancárias “servirem para ocultação de vantagens obtidas em resultado da prática de factos suscetíveis de configurar os crimes supracitados e camuflar a respetiva origem”.

 

A divulgação em Luanda desta segunda decisão favorável surge no mesmo dia em que foi conhecida em Portugal a detenção pela Polícia Judiciária do procurador do Ministério Público Orlando Figueira, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais envolvendo casos de investigação relacionados com Angola.

 

Os factos em investigação indiciam suspeitas de corrupção passiva na forma agravada, corrupção ativa na forma agravada, branqueamento e falsidade informática, refere um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

A PGR acrescenta que em causa está o recebimento de contrapartidas pelo magistrado do Ministério Público (em licença sem vencimento de longa duração desde setembro de 2012) para favorecer interesses de suspeito, em inquérito cuja investigação dirigia.

 

Contactado pela Lusa, o general angolano admitiu que a divulgação da decisão do TRL sobre o processo que o envolve na Justiça portuguesa visa afastar dúvidas sobre a investigação no seu caso.

 

“Não tenho nada a ver com o que aquilo que estão a noticiar. Aliás, fui um angolano que provou à Justiça portuguesa que sou uma pessoa legal, provei de onde vem o meu trabalho, as minhas empresas. E a Justiça portuguesa deu-me razão, é só isso”, afirmou o também dirigente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) de Luanda.

 

Assumiu-se ainda “injustiçado”, por ver o nome na praça pública sem que tenha sido constituído arguido ou deduzida qualquer acusação, mas também afirma que “sempre” confiou na Justiça portuguesa.

 

“Vou a Portugal como país em que gosto de estar, não tenho problema com a Justiça e agora já não tenho mais nada apreendido, recebi as minhas casas todas bem, não há estragos, não há nada”, disse ainda, escusando a pormenorizar os montantes que estavam apreendidos há mais de um ano.

 

Uma outra decisão da Relação sobre este caso, de 26 de março de 2015, referia a apreensão em Portugal de pelo menos 450 mil euros, mas também recordava que no processo penal “o ónus da prova cabe ao detentor da ação penal, não o inverso”, pelo que “é o detentor da ação penal que tem de provar essa origem ilícita, com factos, não com suposições”.

Publicitário brasileiro do MPLA detido em Curitiba

Luanda - O publicitário João Santana, que dirigiu a campanha do Presidente angolano em 2012, foi levado esta terça-feira, de São Paulo, proveniente da República Dominicana, pela Polícia Federal(PF) para Curitiba, onde ficará preso como parte da operação Lava Jato.

Fonte: VOA

Santana, que trabalhou nas duas campanhas da Presidente Dilma Rousseff e na reeleição do ex-Presidente Lula da Silva, teve mandado de prisão expedido como parte da 23ª fase da Lava Jato, deflagrada na segunda-feira, por suspeita de ter recebido pagamentos milionários ilegais no exterior provenientes do esquema de corrupção na Petrobras por serviços prestados para campanhas eleitorais do PT no Brasil.

 

A mulher do publicitário, Mônica Moura, que também teve mandado de prisão expedido, também foi levada pela PF para o Paraná.

 

De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, Santana recebeu 7,5 milhões de dólares fora do país por parte da empreiteira Odebrecht e do operador financeiro do esquema de corrupção na Petrobras Zwi Skornicki.

 

O Ministério Público diz que há evidências de que a Odebrecht transferiu 3 milhões de dólares entre Abril de 2012 e Março de 2013 para uma conta não declarada no exterior de Santana e da mulher, enquanto Skornicki efetuou transferência no exterior de pelo menos 4,5 milhões de dólares entre Setembro de 2013 e Novembro de 2014 para os publicitários, que à época eram responsáveis pelo marketing de campanhas eleitorais do PT.

 

Santana dirigiu a campanha do MPLA e do Presidente José Eduardo dos Santos em 2012, que, segundo dados oficiais, foi orçada em 20 milhões de dólares.

 

O publicitário foi investigado também, no passado, por suspeita de branqueamento de capitais, numa operação de transferência de17 milhões de dólares de Angola para o Brasil.

 

A Polícia Federal suspeitava que o dinheiro teria sido pago por empresas brasileiras que actuam em Angola, numa forma indirecta do PT pagar o seus serviços.

Vice-presidente de Angola é suspeito de corromper procurador português

Lisboa  - Batizado com o nome Operação Fizz, o caso está a provocar ondas de surpresa e choque no Ministério Público. Orlando Figueira, um ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que foi responsável até 2012 por investigar algumas figuras do regime angolano, foi detido esta terça-feira por indícios de corrupção passiva “na forma agravada” por ter recebido duas transferências bancárias no mesmo dia em que arquivou um inquérito-crime sobre Manuel Vicente, atual vice-presidente de Angola e outros arguidos. O Expresso sabe que Vicente é suspeito de ser o corruptor ativo do magistrado, ainda que, para já, não tenha sido constituído arguido.

Fonte: Expresso

"Posso confirmar que o meu escritório foi alvo de buscas", admite Paulo Amaral Blanco, advogado de Manuel Vicente e constituído arguido por corrupção ativa. "Isto não tem pés nem cabeça", crítica o advogado. Segundo Amaral Blanco, os investigadores levaram, entre outros documentos, comprovativos dos honorários de Manuel Vicente entre 2007 e 2010. "Estava a ser investigada a compra de um apartamento no Estoril-Sol e eu fiz chegar ao processo esses comprovativos. Quando o processo foi arquivado pedi-os de volta. Agora a polícia levou-os."

 

É a primeira vez na história do DCIAP, um departamento de elite do Ministério Público em Portugal dedicado às investigações mais complexas de crimes de colarinho branco e de criminalidade organizada, que um dos seus elementos é alvo de um processo-crime. E é também a primeira vez que um membro do governo de Angola é suspeito de corrupção em Portugal. Até agora, o que havia em relação a figuras do regime de Luanda eram investigações que resultavam apenas dos mecanismos de prevenção de branqueamento de capitais, na sequência de alertas obrigatórios emitidos pelos bancos quanto ao fluxo de somas avultadas de dinheiro associadas a antigos e atuais governantes.

 

Na Operação Fizz, Manuel Vicente é considerado suspeito de corrupção ativa pelo facto de duas transferências bancárias totalizando um montante de 200 mil euros terem sido feitas para uma conta de Orlando Figueira pela Primagest, uma sociedade controlada pela Sonangol, precisamente quando o atual vice-presidente de Angola era o CEO da companhia estatal angolana de petróleo. "Na tese da investigação, Manuel Vicente é o corruptor", admite Paulo Amaral Blanco. O dirigente angolano não está em Portugal e só por isso não terá sido constituído arguido.

 

As transferências foram feitas a 16 de janeiro de 2012, no mesmo dia em que o então magistrado do DCIAP arquivou um inquérito-crime sobre branqueamento de capitais relacionado com Manuel Vicente. Segundo o que o Expresso apurou, o dinheiro foi depositado numa conta aberta aparentemente de propósito no Banco Privado Atlântico Europa – a filial portuguesa do angolano BPA – e cujo beneficiário era Orlando Figueira. Esses valores viriam a ser mais tarde declarados pelo ex-procurador como rendimento do trabalho.

DE ONDE VINHA O DINHEIRO?

O inquérito-crime sobre Manuel Vicente encerrado em janeiro de 2012 dizia respeito à origem do dinheiro usado pelo então CEO da Sonangol para adquirir um apartamento no nono piso do bloco A do edifício Estoril-Sol Residente, em Cascais, por vários milhões de euros.

Trata-se de uma investigação iniciada em 2011 e anterior a uma outra, aberta já em 2012 na sequência de uma queixa apresentada ao Ministério Público pelo historiador, professor universitário e ex-embaixador angolano Adriano Parreira e com denúncias adicionais feitas pelo jornalista Rafael Marques. Conhecido como “o processo dos angolanos”, o inquérito-crime sobre os factos avançados por Adriano Parreira viria a ser parcialmente arquivado em novembro de 2013, incluindo quanto a suspeitas sobre Manuel Vicente.

Numa nota divulgada esta terça-feira, e sem referir quaisquer nomes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma a realização de um extenso número de buscas a casas, escritórios de advogados e a um banco e que “foi efetuada uma detenção” na sequência das diligências levadas a cabo por 11 procuradores, oito juízes e 60 inspetores da Polícia Judiciária.

“Os factos em investigação indiciam suspeitas da prática dos crimes de corrupção passiva na forma agravada, corrupção ativa na forma agravada, branqueamento e falsidade informática”, esclarece o comunicado da PGR, acrescentando: “Em causa está o recebimento de contrapartidas por parte de um magistrado do Ministério Público (em licença sem vencimento de longa duração desde setembro de 2012) com a finalidade de favorecer interesses de suspeito, em inquérito cuja investigação dirigia”.

A saída de Orlando Figueira do DCIAP esteve envolta em polémica por causa dos rumores que correram então de que teria sido contratado por Angola, alegadamente para o banco BIC, mas a instituição financeira negou que isso fosse verdade. O magistrado não informou a hierarquia qual era a empresa para onde ia trabalhar, já que tinha assinado um acordo de confidencialidade, sendo que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) concedeu-lhe uma licença de longo prazo, permitindo-lhe voltar a exercer mais tarde funções de procurador.

O empregador-mistério veio a revelar-se ser o Millenium BCP, cujo maior acionista é a Sonangol e onde Orlando Figueira é consultor do departamento de compliance desde 2012. Em 2014 passou a ser também assessor jurídico do CEO do ActivoBank, uma instituição do grupo Millenium BCP vocacionada para a banca online. Além disso, é advogado no escritório da sociedade BAS.

 

"Santos será lembrado como ditador", diz escritor Domingos da Cruz

Luanda - O professor e escritor angolano Domingos da Cruz, um dos 17 activistas acusados de rebelião e actos preparatórios de golpe de Estado decidiu romper o silêncio, apesar de estar em prisão domiciliária,

*Coque Mukuta
Fonte: VOA

Em declarações à VOA, Cruz diz ter sentimentos de pena, comiseração e compaixão para com o Presidente José Eduardo dos Santos e seus auxiliares que lhe privaram da liberdade desde Junho passado.

 

Para ele José Eduardo dos Santos poderá ser lembrado como um ditador porque, mesmo com o poder e dinheiro, não conseguiu servir a humanidade.

 

“Um individuo fica no poder 36 anos e ao fim de mais de 70 e tal anos não foi capaz de fazer a diferênça”, diz Cruz, encontra-se numa situação desesperadora.

 

O também professor universitário afirma que quebrou o silêncio pelo facto de o processo ter atingido o cúmulo da bestialidade e que apesar de não haver qualquer impedimento legal para se pronunciar, em Angola a lei resume-se a um único homem.

 

Domingos da Cruz admite não saber o que o aguarda, mas afirma que do Governo angolano só espera o mal.

 

“A única coisa que espero é o mal e o mal as pessoas sabem, não posso deixar de afirmar que quando alguém é capaz de tirar uma vida é porque pode ir além”, reforçou.

 

O activista acredita que o país está numa situação de desmoronamento total das suas instituições e “é sinal mais do que suficiente para propor uma reforma do sistema”.

 

Domingos da Cruz é autor da obra “Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura: Filosofia Política da Libertação para Angola”, que esteve na origem da prisão dele e mais 16 activistas, que estão a ser julgados por rebelião e actos preparatórios de golpe de Estado.

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