Política

Samakuva quer saber onde param os 135 mil milhões da Sonangol

Luanda - O lider do maior partido na oposição diz que a Sonangol e o país chegaram ao estágio em que se encontram por má gestão do dinheiro que é de todos nós.

Fonte: VOA

Ao reagir ao pronunciamento recente do Presidente da República no Moxico sobre a situação actual do país, Isaias Samakuva considerou que a economia entrou em bancarrota por causa dos desvios feitos para aliciamentos políticos, uma prática que, para ele, voltará a resgistar-se dentro de dois meses.

 

Isaias Samakuva questionou o Chefe do Executivo sobre o paradeiro de 135 mil milhões de dólares que o Governo se gabava de ter, como reservas, para momentos menos bons.

 

''Estamos a perguntar insistentemente, digam-nos onde puseram os 135 bilhões de dólares que daria para mais dois orçamentos, para mais dois anos a vivermos mesmo se não houvesse mais nada? E foram eles que foram dizendo que havia reservas, está aonde esse dinheiro? O resto que dizem é falacia para distrair o povo", acusou Samakuva que diz saber onde terá ido parte deste dinheiro.

 

''Então a Sonangol vai falir exactamente no momento do boom! Durante 5, 6 anos de boom é que a Sonangol vai falir, como é possivel? Só foi possivel porque os 135 mil milhões de dolares e mais outros fundos foram desviados e oferecidos na compra de lealdades políticas'', continuou o líder da oposição.

 

O presidente da UNITA diz temer que este cenário de aliciamentos volte a ocorrer e a começar ainda este ano.

 

Recorde-se que ha duas semanas, o Presidente da República disse no Luena que a economia angolana estava a atravessar um período complicado.

 

"A liberdade não é uma oferta", diz activista Bingo Bingo

Luanda - Os 16 activistas libertados nesta quarta-feira, 29, em Luanda, pelo Tribunal Supremo de Angola, com o Termo de Identidade e Residência, manifestaram o seu contentamento à saída do Hospital-Prisão de São Paulo, onde foram recebidos por familiares, amigos e activistas.

* Coque Mukuta
Fonte: VOA

Enquanto aguardam pelo recurso à sentença do Tribunal Provincial de Luanda, que os condenou a penas de prisão pelos crimes de rebelião, tentativa de golpe de Estado e associação de malfeitores, os activistas reiteram os “valores pelos quais” têm lutado, como disse à VOA Nuno Dala, para quem “Angola é de todos”.

 

O activista Albano Bingo Bingo garantiu que eles continuam fortes e dispostos a continuar a defender a sua causa.

 

Para Bingo Bingo “a libertação não é uma oferta”.

 

Por sua vez, Nélson Dibango considera que a decisão foi mais política do que apenas jurídica.

 

Luís Nascimento, um dos advogados de defesa afirmou quea decisão “peca por tardia” e estranha que o Tribunal Supremo tenha dito que o pedido de habeas corpus foi entregue a 24 de Junho, o que não é verdade.

 

Refira-se que o activista Nito Alves só sairá em liberdade a 8 de Agosto, em virtude de estar a cumprir uma outra pena de seis meses de idade por inguúria.

 

O Tribunal Supremo tem um prazo de até dois anos para julgar o recurso interposto pelos advogados da defesa contra a decisão tomada pelo Tribunal Provincial de Luanda a 28 de Março.

Ministro da Justiça afirma que caso dos 17 activistas não é político

Luanda - O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, afirmou nesta quarta-feira, 29, que o caso dos 17 activistas condenados por rebelião e com decisão de soltura pelo Tribunal Supremo, é um processo apenas legal e não político.

Fonte: Lusa
O governante respondia aos jornalistas no final da reunião do conselho de ministros, realizada hoje em Luanda e depois de conhecida a decisão do Supremo, dando provimento ao 'habeas corpus' apresentado pela defesa, pedindo que os 17 jovens aguardassem em liberdade a decisão dos recursos à condenação de 28 de Março.

"Nós continuamos a dizer que este caso é essencialmente técnico-jurídico, não há questões de natureza política nesta situação", disse o ministro Rui Mangueira, sublinhando igualmente que o Tribunal Supremo é uma instituição independente e soberana e que é tempo de "deixar a Justiça trabalhar".

"E é bom que toda a sociedade angolana consiga compreender que, no caso concreto, o Tribunal Supremo está a tomar as suas decisões sem qualquer interferência política", disse.

Na reunião do Conselho de Ministros de hoje, orientada pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, foi apreciada uma proposta de Lei de Amnistia, diploma legal "que visa perdoar todos os crimes comuns puníveis com "a pena de prisão até 12 anos", excetuando contravenções e crimes dolosos cometidos com violência ou ameaça contra as pessoas, de acordo com o comunicado final.

De igual forma, o ministro Rui Mangueira insistiu que estas decisões não visam igualmente qualquer aspecto político. Contudo, esta amnistia, em moldes ainda por revelar, poderá ser aplicada a penas de crimes comuns até 12 anos.

Os 17 activistas angolanos foram condenados a 28 de Março pelo tribunal de Luanda, que deixou na altura cair, como pedia o Ministério Público, o crime de actos preparatórios para um atentado ao Presidente da República e a outros membros do Governo - de que foram todos absolvidos -, mas acrescentou o de organização de malfeitores.

Globalmente, deu como provado que os acusados formaram uma associação de malfeitores, pelas reuniões que realizaram em Luanda entre maio e Junho de 2015 (quando foram detidos). Num "plano" desenvolvido em coautoria, pretendiam - concluiu o tribunal - destituir os órgãos de soberania legitimamente eleitos, através de acções de "Raiva, Revolta e Revolução", colocando no poder elementos da sua "conveniência" e que integravam a lista para um "governo de salvação nacional".

Durante estas reuniões, apresentadas como acções de formação, os activistas analisaram o livro do professor universitário Domingos da Cruz intitulado "Ferramentas para destruir o ditador e evitar uma nova ditadura", o que lhe valeu a condenação em cúmulo jurídico a 08 anos e meio de prisão, sendo condenado pelo tribunal como líder da "associação de malfeitores", além da prática do crime de actos preparatórios para uma rebelião.

O 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão, de 35 anos, foi condenado pelo tribunal a 02 anos de cadeia por actos preparatórios para uma rebelião, 02 anos pelo crime de associação de malfeitores e outros 02 anos por falsificação de documentos, tendo a cumprir, em cúmulo jurídico, uma pena única de 05 anos e meio de cadeia.

As penas mais leves foram para Benedito Jeremias, funcionário público de 31 anos, e para Rosa Conde, uma secretária de 28 anos, condenados em cúmulo jurídico a 02 anos e 03 meses de prisão maior, ambos pela prática de actos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.

Os restantes réus, Nuno Álvaro Dala, investigador e professor universitário, 31 anos, Afonso "M'banza Hanza", 30 anos, professor do ensino primário, José Gomes Hata, 31 anos, professor do segundo ciclo, Sedrick de Carvalho, 26 anos, jornalista, Fernando António Tomás "Nicola", 33 anos, mecânico, Nélson Dibango, 33 anos, cineasta, e Osvaldo Caholo, 26 anos, tenente da Força Área Angolana, foram todos condenados em cúmulo jurídico, por actos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores, a 04 anos e meio de prisão.

A mesma pena foi ainda aplicada aos estudantes Manuel Baptista Chivonde "Nito Alves", 19 anos, Inocêncio de Brito, 28 anos, Albano Bingo Bingo, 29 anos, Arante Kivuvu, 22 anos, "Hitler" Tshikonde, 25 anos, e Laurinda Gouveia, 26 anos.

O tribunal rejeitou argumentos da defesa como recolha ilegal de imagens nas reuniões, falta de mandados de captura, ou mesmo que as sessões em causa resultavam do exercício do direito à livre reunião e associação.

Activistas angolanos marcharam por Luanda para assinalar liberdade

Luanda - Os activistas angolanos libertados hoje por decisão do Tribunal Supremo marcharam a pé por Luanda, juntamente com familiares e amigos, numa acção espontânea que terminou na União dos Escritores Angolanos, onde recordaram que "ler não é crime".

Fonte: Lusa
A marcha decorreu sem incidentes, apesar de o grupo se ter aproximado do largo 1.º de Maio, no centro de Luanda - local palco de várias manifestações, normalmente frustradas pela polícia, contra o Governo angolano, promovidas habitualmente por estes activistas - e que estava envolto num forte aparato policial.

 

Na União dos Escritores Angolanos, os ativistas recordaram que "ler não é crime", aludindo ao mote da operação policial que a 20 de junho desencadeou este processo, quando os jovens discutiam política com base num livro do professor universitário Domingos da Cruz, que foi condenado neste processo a 08 anos e meio de prisão, por, além de atos preparatórios para uma rebelião, ter sido considerado igualmente o suposto líder da "associação de malfeitores".

 

Os ativistas angolanos, que foram condenados a 28 de março por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores, começaram a deixar o Hospital-Prisão de São Paulo, em Luanda, pelas 16:50, depois da ordem de libertação emitida pelo Tribunal Supremo.

 

Foram recebidos no exterior com gritos de "liberdade" e prontamente abraçados em festa por familiares e amigos que os aguardavam, conforme a Lusa presenciou no local.

 

O processo foi acompanhado pelos três advogados de defesa, Miguel Francisco 'Michel', David Mendes e Luís Nascimento, autores do 'habeas corpus' pedindo a libertação por prisão ilegal, a que o Tribunal Supremo deu agora provimento.

 

O 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão foi um dos que deixou a prisão esta tarde, tendo recusado prestar declarações aos jornalistas, além de admitir estar feliz, quando tinha a mulher, Mónica Almeida, à espera.

 

Naquele estabelecimento prisional estavam pelo menos 12 ativistas, enquanto os restantes estão distribuídos pelas cadeias de Viana e de Caquila, arredores de Luanda, e que também sairão durante o dia de hoje, por decisão do Supremo.

 

O ativista Nito Alves, um dos 17 condenados, vai permanecer na cadeia por estar a cumprir uma outra pena, não abrangida pelo 'habeas corpus', de ofensas ao tribunal, durante este julgamento.

 

Aquando da condenação pela 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, a penas de prisão entre os 02 anos e 03 meses e os 08 anos e meio, duas jovens estavam em liberdade, outros dois estavam na cadeia e os restantes em prisão domiciliária.

 

A 28 de março, logo após a leitura da sentença, começaram todos a cumprir pena por decisão do tribunal, apesar dos recursos interpostos pelos advogados de defesa para o Supremo e para o Constitucional, o que logo a 01 de abril motivou a apresentação do 'habeas corpus', agora decidido e comunicado à defesa dos jovens, críticos do regime liderado por José Eduardo dos Santos.

 

Fonte dos Serviços Penitenciários disse hoje à Lusa que as restrições dos 17 jovens serão sobre a saída do país e terão ainda obrigatoriedade de apresentações mensais ao tribunal da primeira instância, ficando em situação de liberdade provisória sob termo de identidade e residência.

 

Em março, na última sessão do julgamento, o Ministério Público deixou cair a acusação de atos preparatórios para um atentado ao Presidente e outros governantes, apresentando uma nova, de associação de malfeitores, sobre a qual os ativistas não chegaram a apresentar defesa, um dos argumentos dos recursos.

 

Os ativistas garantiram em tribunal que defendiam ações pacíficas e que faziam uso dos direitos constitucionais de reunião e de associação.

 

"O nosso maior crime foi tirar a venda dos olhos do povo”, declaram revús

Lisboa - Depoimentos de sete activistas, enviados ao PÚBLICO a partir da prisão. "Não há borracha que apagará a tinta da liberdade, a tinta da nossa história", diz um deles. Há um ano foram detidos numa casa em Luanda por estarem a debater política

Fonte: Publico

Nesse dia, tinham na agenda um dos capítulos do livro/brochura Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura - Filosofia Política da Libertação para Angola, do académico Domingos da Cruz, criada a partir de discussões da obra de Gene Sharp, Da Ditadura à Democracia. Nem uma hora tinha passado desde o início do debate quando cerca de uma dezena de homens armados entraram na sala, dando-lhes ordens para deitarem a cabeça nas carteiras e levantarem as mãos (houve quem filmasse a operação e colocasse o vídeo na Internet).

 

Na sala estavam os activistas Sedrick de Carvalho, Fernando Tomás "Nicola Radical", Luaty Beirão, Afonso Matias "Mbanza Hamza", Hitler Jessy Tshikonde "Samussuku", José Gomes Hata, Benedito Jeremias "Dito Dali", Nelson Dibango, Arante Kivuvu, Nito Alves, Nuno Álvaro Dala, Inocêncio António de Brito "Drux" e Albano Evaristo Bingo Bingo.

 

Sem mandado de captura, os polícias anunciaram que os jovens tinham sido presos em "flagrante delito". Domingos da Cruz e o tenente Osvaldo Caholo seriam detidos nos dias seguintes. Rosa Conde e Laurinda Gouveia, as únicas mulheres, aguardaram julgamento em liberdade, mas acabariam por ser condenadas também a 28 de Março: os 17 tiveram penas de entre dois anos e três meses e oitos anos e meio de cadeia pelos crimes de "actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores".

 

Há um ano detidos, os activistas foram, desde então, transferidos várias vezes de prisão em prisão - chegaram a aguardar julgamento em domiciliária. A maioria está agora no Hospital Prisão de São Paulo, em Luanda. Publicamos alguns testemunhos do que tem sido este ano, enviados em exclusivo ao PÚBLICO. Entre textos mais poéticos e outros mais duros, o sentimento presente é que não se arrependem de lutar.

 

O depoimento é curto, mas nele Nelson Dibango, 33 anos, confessa que a prisão e injustiça, aliadas ao emaranhado jurídico, o ajudaram a ter um maior "sentimento de conexão". Num testemunho muito pessoal, diz: "Estou atento porque durante anos tornaram-me em ovelha capaz de conviver com os lobos e saber o seu uivo. Batem em mim e retribuo com um sorriso não fingido. Partem-me a cabeça e terei provas para mostrar no dia do vosso julgamento. Até agora o meu maior crime foi tirar a venda dos olhos do povo, pedindo justiça e justeza na governação. Os ferros e nomes feios foram sempre as respostas vindas do cadeirão máximo."

 

Clarifica que em nenhum momento pediu ou desejou "morte ao tirano", mas apenas que "seja devolvida a dignidade" ao povo angolano. "Não pararei de clamar até que a lei funcione para uns e para outros como uma só. Os meus clamores só pararão quando os intelectuais deixarem de ser reféns dos políticos só porque estes detêm o poder económico. Mesmo que isso me custe a morte, cadeias, porrada. Sou pela fé e creio que, quando menos se esperar, a mudança acontecerá e então se cumprirá o que alguém previu como profecia: a causa justa dos povos triunfará."

 

Nuno Álvaro Dala, professor universitário de Pedagogia, que esteve em greve de fome durante um mês, escreveu duas páginas onde diz que "estar preso e acusado de actos preparatórios de rebelião e atentado contra o Presidente é uma dura experiência que demonstra o estado de conflito e ruptura". Ruptura "entre os angolanos como povo e o regime ditatorial de José Eduardo dos Santos". Defende: "Em democracia não há presos políticos, logo a presente situação reflecte o carácter autoritário, cleptocrático de um regime perverso cuja agenda consiste em satisfazer os interesses, desejos e caprichos pessoais do ditador e seus asseclas."

 

"(.) A presente experiência evidencia o profundo desinteresse e falta de compromisso do regime em respeitar os direitos, liberdade e garantias dos cidadãos, o que justifica que os angolanos exerçam o direito natural de resistir à tirania e à opressão e recuperar e devolver Angola aos angolanos".

 

Relata também este ano como uma experiência de várias realidades: "De um estado inenarrável de sofrimento físico (doenças diversas) e psicoemocional (à data de detenção fui separado da minha filha, então com três semanas de vida, e da minha família)" a um "estado de tremendo desenvolvimento da minha estrutura de valores e princípios, assim como de um acrescido sentido de responsabilidade em ser coerente e consequente com a causa pela qual me bato há anos."

 

A verdade é que "nunca estive tão determinado e seguro da minha luta como agora", afirma. "Ao mesmo tempo compreendo que o melhor caminho para Angola consiste na construção e implementação de um pacto de nação funcional no qual o sentido de Estado e o perdão sejam elementos fundamentais. A transição do período eduardiano para o período de renascimento de Angola deve ocorrer sob o princípio da participação inclusiva, isto é, todas as sensibilidades devem contribuir para que a salvação de Angola seja uma realidade". Para isso "é necessário que todas as representações da sociedade tenham voz e acção no esforço de transformar Angola num Estado-nação com instituições fortes: um Estado verdadeiramente democrático de direito e de bem-estar social."

 

Luaty Beirão, rapper, o primeiro a entrar em greve de fome chamando a atenção internacional para o caso ainda em finais de 2015, refere-se a estes 12 meses como um "ano tão estranho". Descreve: "Num repente vi-me compulsivamente privado do meu tesouro, Luena [a filha], da minha mulher, da minha família, da minha rotina, dos amigos, dos palcos e cingido a limites murados percorríveis com três passos. Como se tivesse sido raptado por aliens e transportado para alguma dimensão paralela. (.) Claro que tive a vida muito facilitada pelo amor incondicional dos meus e pela solidariedade dos demais, servindo-me de estímulo e tranquilizante, reforçando as minhas convicções."

Conta as condições da sua detenção de há um ano em que foi "propositadamente colocado, com seis companheiros, na cadeia mais distante do centro, com as práticas de revista mais humilhantes para os visitantes, incluindo a obrigação de se porem nuas, para revista, senhoras de idade avançada. Deduzo, e pode ser que esteja equivocado, que tudo era feito para desencorajar os nossos familiares e amigos de nos visitarem - mas, estoicamente, eles nunca desarmaram."

Recorre à lei, explica que ela "estipula limites tanto ao confinamento à solitária como aos prazos de prisão preventiva renováveis mediante fundamentada solicitação do Ministério Público". Mas, "como é apanágio de gente arrogante que nos desgoverna há 40 anos, nenhum destes prazos foi observado: 21 dias passaram a 90 e 90 a 180 dias, só porque sim."

Houve "um diversificado bouquet de protestos" e em Dezembro "o regime decidiu dar um pouco de folga à corda e tornar-nos os primeiros beneficiários de uma lei aprovada às pressas, concedendo-nos a "generosidade" de uma medida de coacção mais ligeira: a prisão domiciliária." E enfim, os activistas puderam passar o Natal com a família. "Nada paga o poder reencontrar-me, ainda que com prazo de validade, com a maior riqueza que possuo nesta vida, a minha Luena. Parecia magoada pela inavisada, súbita e prolongada ausência e pôs-se a berrar como se estivesse diante de um fantasma vindo do além. Partiu-me o coração e tive de empenhar-me numa reconciliação que, felizmente, não levou muito tempo."

Depois veio o julgamento, que foram "levando da única forma que ele devia ser encarado: uma charada judicial mal-amanhada e incapaz de disfarçar a sua natureza política ou, por outras palavras, uma autêntica palhaçada". Pelo tribunal compareceram "descalços, com inscrições nas camisolas, com roupa branca ou com estampagens do próprio rosto maquilhado de palhaços". E o tribunal "considerou suficientemente provado que teríamos cometido o crime, pelo qual não fomos julgados, de associação de malfeitores, o que justificaria as penas que acabaram por nos ser aplicadas."

Convicto, Luaty Beirão diz: "É claro que pensando no sofrimento pelo qual as nossas famílias e aqueles que nos amam têm de suportar (..) é uma tragédia. Mas se nos focarmos naqueles que são os nossos objectivos maiores, os nossos sonhos para este país, é um pequeno sacrifício que conseguimos com a nossa dignidade intacta. Sinto-me mais livre dentro do meu cárcere sabendo que vim aqui parar por assumir as minhas convicções, do que a maior parte dos meus conterrâneos presos e escravizados pelo medo de pensar e de verbalizar as suas ideias".

José Gomes Hata, licenciado em Relações Internacionais, professor do 1.º ciclo, também confessa que seria capaz de repetir "todas as vezes que fossem necessárias" a experiência da prisão se esse for "o preço a pagar pela democracia." Congratula-se com o facto de existirem "angolanos dispostos a unir esforços em prol de valores nobres para a construção do Estado de direito e democrático, distante do nepotismo, clientelismo e presidencialismo informal". E acrescenta que "o momento exige atitude concreta da nossa parte (jovens). Após a tomada de consciência, acções enérgicas exigem-se. Não esperamos nada de ninguém senão de nós mesmos."

Hata acredita que falta pouco para o fim do regime ditatorial "e a sua atitude concorda com isto mesmo, semelhante a um gato encurralado que aparenta ser leão".

Nito Alves, estudante, e um dos primeiros a ir para a prisão ainda antes de o julgamento terminar, pelo crime de injúria aos magistrados, diz que a cadeia de Calomboloca foi o momento mais difícil por que passou, sofrendo ele e a família várias humilhações. Diz-se "sereno, calmo, tranquilo". Afirma que tem a consciência de que a sua liberdade depende da vontade do Presidente da República. "Não acredito no poder judicial do meu país."

E continua: "Sei que me encontro preso e sinto tanta saudade da liberdade e dos meus familiares, mas tenho de ter comigo mesmo a minha moralidade sem nunca esquecer as minhas convicções políticas, revolucionárias, cívicas." Tece duras críticas à "cobardia moral" do parlamento angolano que "legitima o ditador" e aos "intelectuais académicos angolanos que vendem os seus cérebros ao partido no poder".

Benedito Jeremias (Dito), funcionário público, licenciado em Administração Pública e Ciência Política, escreveu a carta mais extensa - seis folhas. Lembra que a sua prisão foi motivada por questões políticas e que os jovens estavam reunidos para debater as "técnicas de luta não violenta nos escritos da obra do norte-americano Gene Sharp", um exercício que é legal segundo a Constituição. "O único crime cometido até agora é pelo facto de expressar um pensamento diferente contra o sistema opressor que há muito se instalou no meu país." E contesta: "O crime pelo qual fomos indiciados não se provou junto daquele vergonhoso tribunal. A representante do Ministério Público pediu ao senhor juiz Januário Domingos que fossemos absolvidos [de actos preparatórios de atentado contra o Presidente] por entender não haver provas suficientes para o efeito. Mas pede ao juiz para sermos condenados com as penas que vão de dois anos e três meses a oito anos e meio de prisão efectiva por formarmos uma associação de malfeitores!"

A condenação tem como objectivo justificar e legitimar "as acções arbitrárias que o regime tem levado a cabo constantemente", afirma. "Faz parte da natureza deste regime criar factos, cenários para desviar a atenção do povo dos assuntos mais importantes (.) O regime destruiu os princípios fundadores da separação de poderes, (...) converteu os magistrados judiciais em lacaios, serve-se da tradicional polícia, da lei, do exército e dos tribunais para combater e oprimir todos os defensores de direitos humanos em Angola".

Diz estar calmo e com energia para continuar a lutar para conquistar a sua liberdade e a dos angolanos. "A vantagem da cadeia é que ela te dá tempo suficiente para reflectir e redesenhar tácticas de luta contra o verdadeiro opressor". E conclui: "Não há nenhuma borracha que apagará a tinta da liberdade, a tinta da nossa história. A história do povo angolano também é marcada pela luta contra a dominação, exploração, a defesa do solo e pela dignidade de todo o angolano. Neste contexto, não será diferente com o regime eduardista, vamos continuar a lutar para a democratização do Estado angolano."

Inocêncio de Brito, estudante na Faculdade de Economia na Universidade Católica de Angola, em Luanda, diz sentir-se "cada vez mais consciente" dos seus direitos e "da necessidade urgente de se ter uma Angola melhor, sem miséria, sem corrupção, sem repressão, livre de todos os males que ainda a enfermam".

Confessa que a "nível pessoal e familiar muitos projectos ficaram relegados com a prisão e tortura psicológicas" e que isso o afectou a si e à família. "Sinto-me livre de consciência pelo facto de não ter cometido nenhum crime."

Por outro lado, considera que a sua prisão contribui "para que se mude o estado de coisas que se vive em Angola". E conclui: "Não tem sido fácil enfrentar esta situação calamitosa. Mas a solidariedade nacional e internacional têm-me fortificado bastante, assim como têm contribuído para o crescimento interior, reafirmando a ideia de que quando lutamos por uma causa justa nunca estaremos sós". com Ana Dias CordeiroNelson Dibango

Estudante e técnico informáticoNuno Álvaro Dala

Professor universitário de PedagogiaLuaty Beirão

RapperJosé Gomes Hata

Professor do 1.º cicloNito Alves

EstudanteBenedito Jeremias

Funcionário público, licenciado em Administração PúblicaInocêncio de Brito

Estudante de Economia na Univ. Católica de Angola

 

Révus vão para casa com Termo de Identidade e Residência

 Luanda - Os dezassete presos do Caso Revús devem ser soltos nesta Quarta-feira, ou, o mais tardar, até ao fim da primeira semana de Julho, contou a OPAÍS uma fonte judicial.A ordem de soltura, que a fonte deste jornal diz ter sido já decidida, faltando apenas cumprir alguma pequenas burocracias, deverá ser comunicada, se tudo correr bem, às entidades carcerárias e aos advogados ainda na manhã de hoje.

Fonte: Opais

Acórdão do Tribunal Constitucional decide que réus aguardem em liberdade condicional 

OPAÍS soube que o TC decidiu, sem votos contra, dar provimento ao recurso interposto pelos advogados dos réus, mas não anulou o acórdão dos tribunais de instâncias inferiores, até porque o Tribunal Supremo ainda não se pronunciou sobre o pedido de habeas corpus e sobre os recursos apresentados pelos advogados dos réus.


O Caso Revús está relacionado com o julgamento de dezassete activistas acusados dos crimes de actos preparatórios de rebelião, e tentativa de destituição do Presidente da República.


Detidos há um ano, os réus foram condenados a penas que vão dos dois anos e meio a oito anos e meio de prisão, pelos crimes de tentativa de rebelião e associação de malfeitores. Esta é o caso judicial mais mediático de Angola nos últimos anos, tendo provocado movimentos de pressão contra e pró-réus e relações de entidades estrangeiras.

UNITA acusa Ministerio do Interior de mentir sobre incidentes em Capupa

Luanda - CONFERÊNCIA DE IMPRENSA: OS INCIDENTES DE CAPUPA E OS RESULTADOS FABRICADOS PELA COMISSÃO DE INQUÉRITO DO MINISTÉRIO DO INTERIOR

Caros Jornalistas,

Tendo acompanhado ontem a conferência de imprensa efectuada por responsáveis do Ministério do Interior, ficamos com vontade de colocar algumas perguntas que nos ajudarão a perceber que o Inquérito afinal não esclareceu nada do essencial.

 

Começamos por uma das mais importantes. Afinal quem colocou em Cambulo as mais de 250 milícias que nos atacaram? O próprio Comissário Aristófanes adiantou este elevado número de atacantes!

 

Quem os preparou? Quem os avisou da ida dos Deputados?

 

A Comissão que fez o inquérito omitiu que as bandeiras do Mpla estavam colocadas na residência de um militante da UNITA. Não estavam nem em terrenos públicos, nem em terrenos pertencentes ao Mpla!

 

Mas segundo o Comissário Aristófanes os ataques deveram-se à retirada das bandeiras! Como foi possível eles prepararem 8 kms de emboscadas, em meia hora que foi o tempo que durou a retirada das bandeiras da casa do militante da UNITA e a minha ordem de as colocar lá de novo (apesar de termos toda a legitimidade em podermos retira-las)?

 

Quem acredita que em meia hora se mobilizam 250 homens, armados com catanas, zagaias e flechas, porrinhos, com tempo de cortar árvores de grande porte e atravessa-las em vários pontos da estrada? Talvez o “ speed gonzalez” personagem do livro de quadradinhos, fosse capaz de tais movimentos simultâneos, mas impossíveis num mundo real.

 

Agora vai a pergunta maior: porque é que o Ministério do Interior está a proteger milícias, que existem ilegalmente e realizam ataques contra Deputados? A quem o Ministério do Interior está a querer proteger?

 

Quem são afinal os mandantes que obrigam a tão grosseiras montagens? A incorrer em riscos tão perigosos, como o exercício a que ontem assistimos e que não é mais do que um sério aviso de que ninguém, absolutamente ninguém estará seguro quando em causa estiverem interesses do partido no poder, habituado a tudo pisar e nada respeitar?

 

Será que estes senhores, que nos serviram tão repugnante exercício de incompetência, refletiram bem ao pretenderem ser juízes em causa própria? Pode o Ministério do Interior, que já nos tinha servido um Comunicado cheio de falsidades, voltar a efectuar outro triste trabalho, onde os atacantes foram juízes e onde se pretende julgar quem permitiu que hoje aqui estivéssemos vivos? Estes que agiram sempre dentro do mais absoluto rigor, a quem por mais que tentem não conseguirão imputar qualquer desvio ao Direito e à Lei.

 

Será que todo este triste exercício resulta do facto de terem falhado a missão e de estarmos vivos?

 

Como é que um servidor público e um oficial da Polícia Nacional pode diferenciar o valor da vida e sugerir: “remeter à magistratura um processo crime aos autores dos disparos que causaram a morte de 2 cidadãos”; e nada remeterem contra quem atacou deputados e provocou o morte de um outro cidadão?

 

Desculpem, senhores jornalistas, será que os senhores ontem ouviram a intenção de responsabilizar alguém que atentou contra a outra vida perdida? Terá esta vida menos valor? Terão aquelas mais valor por serem militantes do partido no poder?

 

Mas, analisado pelo absurdo, ficou claro que o Ministério do Interior autoriza assassinar cidadãos quando em causa está a retirada de bandeiras! Autoriza atacar Deputados e desprotegê-los quando os atacantes são numerosos! Não há qualquer responsabilização contra estes factos, que constituem crime.

 

Foram estas as conclusões desta extraordinária e incompetente Comissão de Inquérito! Tristes conclusões que atentam contra a nossa Constituição e ferem a mais elementar regra de decência!

Senhores Jornalistas,


O Grupo Parlamentar da UNITA tem efectuado imensos trabalhos de auscultação à diferentes comunidades do nosso país; tem efectuado inúmeras intervenções sob os mais variados assuntos de interesse nacional; tem-se movimentado bastante e tem sobre a mesa da AN a solicitação da criação de 2 Comissões Parlamentares de Inquérito: uma exactamente sobre Capupa e outra sobre a SONANGOL. Tem efectuado conferências de imprensa, bastante fundamentadas, com aspectos relevantes da governação, como foram os casos da situação sanitária e da rede viária do país, com o destapar de gestão incompetente e de gritantes desvios de fundos praticados por muitos dos actuais governantes.

Senhores jornalistas

São muitos aqueles que nos dizem que o alvo do ataque de Capupa, era o Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA! Nós precisamos de respostas sérias e responsáveis das nossas autoridades. Por essa razão exigimos uma Comissão de Inquérito Multidisciplinar e o seu natural espaço de realização deverá ser a Assembleia Nacional.

Senhores Jornalistas,


Quando o Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA chegou a Luanda, foi por sua iniciativa recebido pelo Presidente da Assembleia Nacional e antes de realizar a primeira conferência de imprensa, também por sua iniciativa encontrou o Ministro do Interior. Ambos solicitaram a entrega, por escrito, do relato efectuado. Este documento foi naturalmente entregue ao Presidente da Assembleia Nacional. Já a sua entrega ao Ministro do Interior mereceu alguma interrogação, pelo precedente de falsidades do comunicado do Ministério do Interior em Benguela. Ainda assim decidiu-se pela entrega.

Também o Presidente da UNITA escreveu ao Presidente da República sobre este grave assunto e manteve também um encontro com o Sr Ministro do Interior.


Pensamos que o Ministro do Interior, numa acção ética, deveria retribuir o tratamento que mereceu da UNITA, e partilhar o conteúdo final do inquérito. Talvez até enviá-lo antes da conferência! Mas nada disso fez, porque desconhece a importância destas acções. Nós lamentamos profundamente. Afinal temos mesmo, modos e praticas muito diferenciadas no que respeita à ética!


Importa dizer também que o Sr Comissário Aristófanes alterou intencionalmente toda a dinâmica dos factos! Porque o fez? Nós fomos verbalmente agredidos e ameaçados desde a chegada ao local de Cambulo. As milícias estavam a nossa espera e algumas delas, pelos dados que nos vão chegando foram transportadas para ali de municípios bem distantes.

Há reportagem de outros funerais que não interessaram a Comissão de inquérito. Porquê?

Qual a expressa intenção do chefe da Comissão inventar uma causa artificial aos ataques de que fomos alvo?

Por acaso este Comissário sabe que foram as armas recuperadas à polícia que permitiram resgatar da mão dos atacantes, 3 membros da delegação e também o polícia ferido pelos atacantes, que foi transportado numa carrinha dos membros da delegação da UNITA?

Por acaso o Comissário, tão ágil em conclusões, sabe como é que os Deputados conseguiram atingir o carro da polícia que os trouxe depois? Sabe que os deputados tiveram de correr entre os atacantes e desviar-se de catanas e flechas? Sabe que depois de atingirmos o carro da polícia, os agentes da polícia tiveram que abrir caminho a disparar e não foi sempre para o ar?

Lanço aqui um apelo: acabem com a impunidade e levem aos tribunais os inúmeros autores de vários crimes naquela região. A protecção aos criminosos é um forte incentivo á realização de novos crimes.

O encontro que os Deputados mantiveram com o Procurador do Cubal, antes de partirem para Capupa, foi para se inteirarem das razões porque 10 anos de agressões, com sete mortes de membros da UNITA, com a sistemática destruição de instalações do partido, destruição de bandeiras, nunca chegaram a julgado?

O nosso país tem um problema enorme, resultante da sobreposição da função de 1º Secretário com a de Administrador. Os Administradores comportam-se partidariamente na interpretação da sua missão e acabam por arrastar as instituições que deles dependem para praticas idênticas. Daí a partidarização das autoridades tradicionais e à desarmonia nas nossas aldeias! A maioria dos incidentes que perturbam as comunidades resultam dessa opção do Partido de regime. O Mpla vai responder perante a história por esta inquietação nacional. De nada vale hoje a manipulação dos órgãos de comunicação social que respondem aos chefes do regime!

Como balanço:

. O Ministério do Interior mentiu quando disse não ter sido informado!

. Foi o Presidente do Grupo Parlamentar quem entregou ao Ministro a Acta elaborada pelo Comando da Polícia do Cubal a afirmar o conhecimento atempado de todo o itinerário! Afinal tinham conhecimento. Porque mentiram?

. O Ministério engana intencionalmente quando esconde que as bandeiras do Mpla estavam na residência de um membro da UNITA!

. O Ministério mente quando diz que o ataque começou com a retirada das bandeiras!

. O Ministério não sabe porque intencionalmente não tinha colocado no relatório escrito, porque guardei alguns factos para o inquérito imparcial; mas o polícia ferido foi transportado do local do ataque até Capupa num carro dos membros da UNITA, agora acusados pela Comissão!

. O CMDT da polícia do Cubal foi transportado do local do ataque até Capupa num carro dos membros da delegação da UNITA, pelos mesmos também agora acusados de crime pela Comissão!

A História vai-vos julgar como uma geração de governantes incapazes de realizar a reconciliação nacional. São demasiadas as mortes a que vocês fecham os olhos! São demasiados os inocentes que o regime envia para os calabouços, acusados de crimes que não cometeram!

Temos a obrigação de deixar aos nossos filhos, à geração vindoura um país melhor para se viver.

Luanda, aos 28 de Junho de 2016

Adalberto Costa Júnior
Membro do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA

 

 

UNITA em Benguela nega responsabilidade por incidentes

Benguela - O secretário da Unita em Benguela, província onde se registaram confrontos entre militantes da UNITA e do MPLA que deixaram três mortos e vários feridos não aceita os resultados do inquérito do Ministério do Interior apresentado ontem e que culpabiliza o partido do galo negro.

Fonte: VOA

A organização liderada por Isaías Samakuva mostra-se bem mais surpreendida, semanas depois de ter falado em ‘’inúmeras inverdades’’.


Alberto Ngalanela, um dos três deputados que viveram os horrores da Capupa, lamenta a postura do Governo de Benguela.


O secretário provincial chorou ao apontar o dedo ao soba Tchimbuta, detentor, como diz, de um território e de um exército, à imagem de quem desafia as autoridades.


"O seu exército, depois do ataque, percorreu 18 quilómetros, queimando casas, desalojando e destruindo bens, até chegar à sede da Capupa. Ali, perante o olhar permissivo dos agentes da Polícia, destruiu mil blocos que serviriam para a construção do Secretariado da UNITA’’, sustenta, para mais adiante assinalar que os agressores tiveram o privilégio de receber a visita de membros do MPLA e da Administração, que lhes ofereceram apoio material, ao passo que ‘’o Governo nem sequer se dignou visitar a família de Fernando Bundo (inspector assassinado)."


A VOA viu rejeitados pedidos para um pronunciamento do MPLA.


Numa das ocasiões, o secretário para Informação, David Naenda, disse que o Comité Provincial estava à espera de um informe da sua representação no Cubal.

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