Política

Íntegra do discurso do PR angolano na visita de François Hollande

Luanda - DECLARAÇÃO À IMPRENSA DE SUA EXCELÊNCIA JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA, POR OCASIÃO DA VISITA DE ESTADO A ANGOLA DE SUA EXCELÊNCIA FRANÇOIS HOLLANDE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA

Fonte: Angop

SENHOR PRESIDENTE,

Agradeço a Vossa Excelência por ter aceite o meu convite para visitar Angola.

SENHORES JORNALISTAS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Eu e o Senhor Presidente François Hollande acabámos de ter frutíferas conversações, num clima de franca cordialidade.

Durante essas conversações ficou patente a vontade comum de se reforçarem as relações de amizade e de cooperação entre os nossos dois países. Manifestámos grande interesse em utilizar melhor as possibilidades que nos dão o Acordo Geral de Cooperação de 1982 e os acordos específicos que nos ligam.

Abordámos as questões políticas e de segurança que preocupam Angola e os países da Região e o importante apoio que a França tem dado a África na luta contra o terrorismo e pela preservação da paz e da estabilidade social. Angola saúda o papel positivo do Governo francês neste domínio e pretende continuar a concertar os esforços diplomáticos e a cooperar com vista a realizar objectivos comuns.

No plano económico, sublinhamos a excelência das relações estabelecidas entre as empresas dos dois países, em especial no sector dos petróleos, onde inclusivamente o volume da cooperação pode aumentar com benefícios recíprocos com a celebração de novos acordos entre a Sonangol e a Total.

Sabemos que estão a exercer a sua actividade económica e comercial em Angola mais de 60 empresas francesas e que estão já aprovados 87 projectos de investimento privado francês em várias regiões do país e fora do sector dos petróleos.

Esta é uma prova clara de que estamos interessados em expandir a nossa cooperação para áreas não petrolíferas. Sabemos que esse é também o desejo da França, que possui para tal as necessárias competências técnicas e dispõe dos recursos financeiros e meios tecnológicos.

Desejamos que as áreas de actuação incidam, entre outras, sobre os sectores da Agricultura e Indústria Agro-alimentar; Planeamento Urbano; Transportes, Energia e Águas; Infra-estruturas e Construção; Formação de Recursos Humanos; Ambiente e Hotelaria e Turismo.

Deverá em breve entrar em vigor o Acordo de Apoio Financeiro que irá sustentar a especialização de técnicos em avaliação de currículos e de instituições de Ensino. Por outro lado, está em fase de acabamento o Instituto Superior de Tecnologia Agro-Alimentar, importante instituição para a promoção da produção de alimentos.

Acaba de entrar em vigor o Acordo de Facilitação de Vistos de Permanência para Profissionais e Estagiários. Consideramos como importante para o incremento dos investimentos franceses em Angola a entrada em vigor do Acordo sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos.

Também abordámos a possibilidade de estabelecer acordos no domínio da cooperação técnico-militar e as entidades competentes continuam a apreciar propostas existentes na Área Financeira e nos domínios da Indústria Naval, dos Transportes Aéreos e das Energias Renováveis.

Poderíamos encarar ainda para ampliar a nossa cooperaçao as seguintes medidas:

- a reabertura em Angola da Agência Francesa para o Desenvolvimento;

- a transferência de tecnologia, através da criação de Centros de Investigação Científica e de um laboratório com certificação internacional, apoiado pelo Instituto Pasteur;

- o aumento das quotas de bolsas de estudo atribuídas a Angola, designadamente nas áreas das engenharias e Medicina;

Finalmente, passámos igualmente em revista com o Senhor Presidente François Hollande a situação reinante no nosso Continente, na Europa e no mundo, designadamente sobre as zonas de conflito, que entendemos devem ter sempre uma solução pacífica e negociada.

Condenamos como inaceitáveis os actos de terrorismo e de violência gratuita praticados por grupos extremistas em suposto nome de uma fé religiosa. Neste particular apresentamos, Senhor Presidente, as nossas condolências pelos recentes actos desta natureza ocorridos no seu país.

Estou certo de que esta Visita de Estado vai ser um marco indelével nas relações entre Angola e a França, abrindo caminho para a criação de uma parceria mais consolidada e alargada.

Muito Obrigado!

Oposição lamenta discurso de José Eduardo dos Santos

Luanda - Alcides Sakala, porta-voz do partido do Galo Negro, lamenta os pronunciamentos do Presidente da República e afirma que o actual Executivo está à deriva quando prende jovens que apenas estão a reflectir sobre os problemas que afectam o país.

*Coque Mukuta
Fonte: VOA

Sakala lamenta que se chegue ao ponto de eliminar fisicamente os cidadãos que contrariam as opiniões do Governo.

“O Governo angolano está a governar mas com muitas dificuldades porque não consegue conviver com a democracia, prender 15 jovens apenas por pensarem, só mesmo na cabeça dos membros do MPLA”, disse o porta-voz da Unita.


Por seu lado, Abel Epalanga Chuvukuvuku presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (Casa-CE), alerta para a psicose do golpe de Estado e chama a atenção do Presidente José Eduardo dos Santos: "se é democrata que ponha fim a estas detenções”.

De recordar que continuam as reacções nacionais e internacionais sobre a detenção dos 15 jovens acusados de tentarem derrubar o Governo através de um golpe de Estado via desobediência civil.

Mulheres da CASA-CE apelam a libertação de 15 jovens activistas

Declaração das Mulheres da CASA-CE Sobre a detenção dos 15 (quinze ) Jovens Revolucionários

Luanda - As mulheres patrióticas afiliadas a CASA‐CE, vêm por esta via manifestar toda a sua repulsa pela acção levada a cabo pelas autoridades judiciais, contra os jovens revolucionários cujo único pecado é pensar diferente, ter uma visão crítica da governação actual, e lutar pela mudança deste regime corrupto e completamente anti povo, sustentado pelo MPLA que vai dando cada vez mais sinais de incompetência e incapacidade para governar.

Fonte: CASA-CE

As mulheres da CASA‐CE socorrendo‐se dos ensinamentos da Psicologia, afirmam que todo o comportamento dos jovens é apenas baseado no principio do estímulo e da resposta, porquanto, as autoridades policiais auxiliadas pelos serviços de informação, por milícias ilegais a muito vêm pisoteando os direitos de reunião, de manifestação e de reivindicação destes jovens, constitucionalmente consagrados, com agressões físicas, prisões arbitrarias, tortura psicológica e outras acções que violam de forma flagrante e grotesca os direitos humanos.

Ensina‐nos também a Psicologia Social que em todos os países e sociedades existem grupos cuja auto‐estima elevada, não lhes permite conformar‐se com o “Status quó” e por isso lutam para muda‐lo. Estes grupos de pressão são chamados pela Psicologia Social como “minorias activas” onde também se enquadram os partidos, instituições cívicas, Ongs, etc.

So assim se explicou a mobilização geral para a luta sem quartel contra o colonialismo português em que milhares de angolanos mobilizados por estes grupos partiram para a luta até que o País se tornou independente. A História já demonstrou que neste processo não há angolanos mais patriotas que outos e por isso a gesta heroica é de todo o povo que suportou as agruras e sofrimento.

Nesta base, é completamente condenável a atitude e a acção repressiva do estado dirigido por antigos “revolucionários” transformados hoje numa pequena oligarquia reacionária, cuja acção, é a expressão mais brutal, exacerbada, e acabada da ditadura, camuflada com roupagens da democracia.

A tradição totalitária do MPLA está a falar mais alto e o caracter reacionário da sua filosofia direcionada contra o nosso martirizado povo de Cabida ao Cunene é uma evidência irrefutável.

A Procuradoria Geral da Republica que não encontrou ainda soluções para os casos Hidelberto Ganga, Caso Kalupeteca, Caso da jovem Julia espancada pelo comandante da Ilha de Luanda, os casos graves de corrupção e de desvios de fundos públicos e patrimoniais, assassinatos políticos em que se destaca o do Professor Doutor Mfulupinga Lando Victor e de militantes da oposição, veio agora prender jovens para demonstrar trabalho, transformando‐os em “bode expiatório” de uma governação completamente ausente e distante da satisfação das necessidades mais elementares e aspirações do nosso povo.

As mulheres da CASA‐CE embuídas do sentimento materno e de solidariedade que caracteriza todas as mulheres angolanas, vêm por esta via exigir que sejam restituídos imediata e incondicionalmente a liberdade os 15 (quinze) jovens revolucionários detidos injustamente.

Luanda 01.07.2015

Todos por Angola, uma Angola para todos

Parlamento português condena repressão em Angola e apela ao fim da detenção de jovens opositores do regime

Lisboa - O BE e o deputado socialista Pedro Delgado Alves ficaram hoje sozinhos, no parlamento, na condenação da "repressão política em Angola" e no apelo ao fim da detenção de um grupo de jovens opositores do regime.

 

Fonte: DN

Este voto de condenação pela "repressão em Angola" teve a oposição do PSD, PS, CDS, PCP e Partido Ecologista "Os Verdes", o que motivou reações de indignação por parte dos deputados bloquistas.

 

O Bloco de Esquerda pretendeu obter uma condenação pela Assembleia da República da detenção pelo regime angolano de "13 jovens ativistas cívicos durante uma reunião em que se discutiam formas de desobediência pacífica face à ditadura de José Eduardo dos Santos".

 

"Depois de detidos, a polícia revistou as suas casas sem apresentar qualquer mandato de busca. Apreendeu essencialmente livros e manuscritos como prova de que os jovens estariam envolvidos em atos preparatórios para o cometimento de uma rebelião", referia o texto do Bloco de Esquerda.

 

Perante estas alegadas circunstâncias, o Bloco de Esquerda pedia ao parlamento português para solicitar a "libertação dos jovens abusivamente detidos em Angola".

"É também um voto na luta pela liberdade e democracia naquele país", acrescentava o diploma dos bloquistas.

Histórico do MPLA preocupado com pronunciamentos de JES

Lisboa – O histórico militante do MPLA e antigo Primeiro Ministro de Angola, Marcolino José Carlos Moco reagiu com preocupação as recentes declarações do líder do seu partido José Eduardo dos Santos acusando-o de estar “em busca de passados e futuros culpados” que resultaram na detenção de 15 jovens acusados de Golpe de Estado.

Fonte: Club-k.net

O também antigo Secretário Geral do partido que sustenta o regime em Angola diz que “O Senhor Presidente, agora nem mais cuida de se distanciar do que pensávamos ser um aparente zelo dos órgãos securitários de um cada vez mais musculado Estado angolano, que volta a meter medo a muita gente.”

 

A preocupação de Marcolino Moco é baseada no  antecedente  histórico ocorrido a 27 de  Maio de 1977, quando o então Presidente Agostinho Neto disse que não iria perder tempo com julgamentos em relação aos opositores internos  resultando em  execuções de milhares de cidadãos nacionais. A reação de Moco denota receio de que quadros do aparelho de segurança, PGR e polícia etc, interpretem as palavras de JES como um incentivo para desencadear detenções e excessos de zelo contra vozes criticas ao regime.

 

Para melhor entendimento do pensamento de Marcolino Moco, segue em anexo a sua posição fortemente difundida nas redes sociais tendo como “headline”: "Portanto..." Senhor Presidente: a propósito da última intervenção do Presidente dos Santos.

 

Começo com estas palavras das críticas literárias das brasileiras Rita Chaves e Tânia Macedo, num trabalho de análise à obra do escritor Pepetela.

 

"Portanto ...", Senhor Presidente, agora nem mais cuida de se distanciar do que pensávamos ser um aparente zelo dos órgãos securitários de um cada vez mais musculado Estado angolano, que volta a meter medo a muita gente. E as invocações vão até ao 27 de Maio de 1977, para que os temores nos dilacerem ainda mais. É bom, por um lado, porque o "pau" está a ser exibido por quem "mata a cobra". Mas muito mau porque atemorizar só cansa, exacerba e descontrola.

 

Na melhor (ou pior?) das hipóteses só adia. Na minha ideia, como já o afirmei várias vezes, o 27 de Maio e outros factos anómalos que tiveram lugar muito antes daquilo que esperei vir a ser uma viragem congregadora de todos os angolanos, deviam ser pacifica e calmamente esclarecidos, sobretudo aos mais jovens, sem pôr acento tónico na culpabilidade, porque tudo aconteceu em tempos de enorme descontrolo político e emocional. Tentar-se-ia, no entanto, remediar as consequências sobre os descendentes ou vítimas sobreviventes.

 

É um tema hoje muito tratado, lá onde se pretende defender uma verdadeira reconciliação nacional, depois de graves conflitos, com a designação de "Justiça de transição".

 

E "Portanto ...", o Senhor Presidente, infelizmente, continua a fazer a invocação do 27 de Maio, em sentido diverso. Em busca de passados e futuros culpados. E, pior, no sentido de que quem não ganhou eleições, não importa como, será sempre coagido a aceitar todas as decisões dos eleitos, por mais inaceitáveis que elas sejam. "Portanto" é preciso rever as posições. "Portanto" é preciso libertar os presos políticos, num país dirigido por um antigo combatente da liberdade.

Líder do MPLA desaconselha tomada do poder pela força

Luanda - Presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, declarou nesta quinta-feira, em Luanda, que "não se deve permitir que o povo angolano seja submetido a mais uma situação dramática como a que viveu em 27 de Maio de 1977, por causa de um golpe de Estado".

 

Fonte: Angop

 
Segundo José Eduardo dos Santos, que discursava na abertura da III sessão extraordinária do Comité Central do MPLA, “Quem quer alcançar o cargo de Presidente da República e formar governo que crie, se não tiver, o seu partido político nos termos da Constituição e da Lei, e se candidate às eleições”.

 

Reforçou, por outro lado, que “quem escolhe a via da força para tomar o poder ou usar para tal meios anticonstitucionais, não é democrata. É tirano ou ditador. Foram acusar o MPLA e os seus militantes de intolerantes, mas a mentira tem pernas curtas”.

 

José Eduardo dos Santos referiu que “hoje sabe-se onde estão os intolerantes! Nem precisamos de dizer os seus nomes. Alguns escondem-se atrás dos outros”!

 

O Presidente do MPLA orientou que este partido deve continuar a defender com firmeza a paz, a unidade nacional e a construção de uma sociedade de bem-estar, progresso social e harmonia.

 

 
Neste sentido, considerou que o processo orgânico e o VII Congresso do partido, cuja realização está prevista para Dezembro de 2016, vão tornar o MPLA ainda mais forte. Participam na reunião, que decorre no Complexo Turístico Futungo II, município de Belas e com término previsto para hoje, 244 membros dos 311 que integram o Comité Central do MPLA.

PR fala em transição no poder, mas afirma levar mandato até ao fim

Luanda - O Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, afirmou hoje que nas «atuais circunstâncias» do país pretende levar o mandato até ao fim, mas apontou a necessidade de estudar com seriedade a construção da transição em Angola.

Fonte: Lusa

"Em certos círculos restritos era quase dado adquirido que o Presidente da República não levaria o seu mandato até ao fim, mas é evidente que não é sensato encarar essa opção nas atuais circunstâncias", afirmou José Eduardo dos Santos no discurso de abertura da terceira reunião extraordinária do comité central do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).

 

Esta reunião visa preparar o sétimo congresso ordinário do MPLA, no poder em Angola desde 1975, a decorrer em 2016 e que por sua vez vai eleger, entre outros cargos de direção, o de presidente do partido, cargo ocupado há mais de 35 anos por José Eduardo dos Santos, igualmente Presidente da República de Angola.

 

Angola tem eleições gerais previstas para 2017, as terceiras desde o fim da guerra civil, em 2002.

 

"Penso entretanto que deveremos estudar com muita seriedade como será construída a transição. Na minha opinião é conveniente escolher o candidato a Presidente da República, que é competência do comité central [órgão máximo entre congressos] nos termos dos estatutos, antes da eleição do presidente do partido no sétimo congresso ordinário", afirmou o líder angolano.

 

Nesta intervenção, várias vezes aplaudida pelos membros do órgão principal do partido, José Eduardo dos Santos nunca se referiu a uma eventual disponibilidade para uma candidatura a um terceiro mandato.

Angola: O ano de 2015 tem sido difícil por causa da diminuição das receitas do Estado, diz PR

Luanda - O Presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, afirmou nesta quinta-feira, em Luanda, que 2015 tem sido um ano difícil por causa da diminuição das receitas do Estado provocada pela queda significativa do preço do petróleo bruto no mercado internacional.

Fonte: Angop

Para fazer face a esta situação, nos primeiros meses do corrente ano, a direcção do Partido, o Executivo e a Assembleia Nacional aprovaram um conjunto de medidas no plano económico, social e administrativo, disse José Eduardo dos Santos na abertura da III sessão extraordinária do seu partido.

 

Segundo o também Presidente da República, graças as medidas tomadas foi possível manter a estabilidade do país e o funcionamento normal das instituições, da economia e da sociedade, apesar das dificuldades que afectam a vida dos cidadãos, das famílias e as empresas, particularmente nos sectores da saúde, da educação, e do acesso às divisas e ao emprego.

 

A III sessão extraordinária do MPLA vai apreciar e aprovar os documentos relativos à preparação e realização do 7º Congresso Ordinário do MPLA, previsto para Dezembro de 2016, e um projecto de resolução sobre o preenchimento de vagas no seu seio.

 

Estarão ainda em debate a proposta de metodologia geral de preparação e realização do 7º Congresso Ordinário do MPLA, o projecto de convocatória e lema do conclave, e o projecto de regimento da comissão nacional preparatória do evento.

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