Lisboa - A Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC), chefiada pelo comissário-chefe Eugénio Alexandre, esta ser acusada de ter tentado eliminar na sexta-feira (3) de Maio do ano em curso, Manuel Lima “Bravo”, tido como peça crucial para o encerramento do "caso Jorge Valeiro".

Fonte: Club-k.net

Sofreu afogamentos eespetaram-lhe um pau no ânus

A acusação consta de uma denuncia de familiares cujo destino seria o Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), e parlamentares da oposição angolana. Manuel Lima “Bravo” era o motorista de Jessica Coelho que, em Janeiro passado, falou aos meios de comunicação social nacional, em Luanda, acusando a sua "pequena" patroa como parte interessada no “empacotamento” do falecido ex-namorado Jorge Valeiro.

Volvidos mais de 140 dias - desde que as autoridades apresentaram na televisão os presumíveis autores do crime -, a DNIC segundo observações mostra-se com dificuldades em apresentar provas que sustentam as acusações avançadas pelo motorista.

O caso foi recentemente encaminhado para o Tribunal Provincial de Luanda para o devido julgamento e desfecho final. No entanto, a DNIC é acusada de recear que Manuel Lima “Bravo”, venha a revelar em tribunal que as acusações proferidas contra a sua patroa terão sido feitas sob tortura por parte dos homens daquela instituição.

Certo dia, por volta das três da manha, o motorista - já na condição de detido - teria sido acordo por homens armados da polícia que lhe ameaçaram fazer o mesmo que aconteceu com o falecido (Jorge Valeiro) caso não colaborasse com as autoridades. Dias depois foi apresentado a imprensa a tecer declarações sobre o caso Jorge Valeiro.

Manuel Lima “Bravo” foi submetido barbaramente à tortura, além de simulação de afogamento por várias vezes. Foi-lhe ainda, durante a sessão de tortura, introduzido um pau no ânus, que mais tarde lhe causou complicações de hemorróidas e sangramentos. Neste preciso momento, o mesmo encontra-se em tratamento médico no hospital cadeia de São Paulo.

Foi-lhe também vetado o contacto aos seus familiares. O seu advogado não o vê há mais de dois meses, por bloqueio da DNIC. Sabe-se que contra a sua vontade, as autoridades lhe atribuíram um advogado de nome Aleiro Cristovão, que trabalha para a DNIC, pelo que os familiares contestam que seja assim.

Nos últimos 15 dias, o grupo de investigadores (da DNIC) que acompanha o caso, avisou a direcção do hospital de São Paulo que iriam a sua busca a fim de o transferir para o Hospital Militar, onde seria submetido a uma operação (desde que lhe colocaram o pau no ânus passou a ter problema de hemorróides).

As famílias recusaram tal operação, após terem circulado informações que davam conta que a DNIC tencionava tirá-lo a vida naquele dia e que iriam justificar a opinião pública de que o mesmo teria falecido por ter reagido mal à intervenção cirúrgica.

Na sexta-feira, 03 de Maio, data em que seria operado, um grupo de oficias da polícia tentaram levá-lo à força para o Hospital Militar tendo parado após a intervenção de uma responsável daquele estabelecimento, ter dito que se o mesmo não quer se operado que não deveriam forçá-lo.

Dias após a data que seria realizada a operação cirúrgica, Manuel Lima “Bravo” foi interceptado por dois conhecidos oficias da DNIC, que procuraram dele saber os motivos que o levaram a recusar a tal operação. Este, por sua vez, justificou que tivera sonhado que morrera numa operação de género. Dai a recusa.

PORQUE A DNIC ELIMINARIA O MOTORISTA DE JESSICA?

Manuel Lima “Bravo” fez declarações à margem das investigações implicando Jessica Coelho como mandante do crime. Porém, de acordo com conclusões jurídicas, uma possível eliminação do mesmo validariam em tribunal, as (falsas) provas apresentadas pela DNIC.

Caso não lhe façam mal, o mesmo pode alegar em tribunal que proferiu as tais declarações "sob tortura" e a mando da DNIC. Desta feita, juridicamente, o juiz sentiria-se obrigado em absolver Jessica Coelho, uma vez que a sua detenção é sustentada pelas (falsas) declarações de Manuel Lima "Bravo".

QUEM TERÁ MORTO JORGE VALEIRO?

A pergunta fica por enquanto no ar. Apesar de que a família do malogrado tem vindo a público alertar que os jovens detidos e apresentados a imprensa como executores por parte da DNIC não eram o que mataram o Jorge Valeiro. Uma das evidências esta nas declarações do executor Teodoro que, ao falar a imprensa, revelou que foram eles que mataram o jovem, mas que não foram eles que o queimaram e arrancaram os olhos. Porém, pelas imagens e respectivas autopsias, o malogrado apresentava sinais de ter sido queimado e com os olhos arrancados.

Luanda  - Cerca de 44,3 milhões USD é quanto o Executivo pretende gastar para manter a capital limpa e organizada até ao final do ano. Para o efeito, o Ministério da Economia, em colaboração como Governo da Província de Luanda, desenvolve um conjunto de iniciativas de impacto económico e social imediato, em Luanda, dentre as quais o programa Luanda Limpa, orçado em 25,6 milhões USD, e outro programa de equipamentos sociais avaliadoem18,7 milhões USD.

Fonte: expansao

Apar da melhoria de saúde pública e ambiente, o programa visa dar trabalho e meios de sustento adicionais às pessoas carenciadas e contribuir para a formalização da economia, pela obrigatoriedade da bancarização.

De acordo com o vice-governador de Luanda para a área dos Serviços Comunitários, Adriano Mendes de Carvalho, que falou para o Expansão, no programa Luanda Limpa o Estado paga aos operadores um valor a definir pela área limpa e pela quantidade de lixo recolhida, e não propriamente pelo sistema de pesagem como era feito até há pouco tempo, e, finalmente, entregue aos pontos de recolha a serem criados na cidade.

"Estão a ser criados 25 pontos de transferências, e estão a ser criadas brigadas de limpeza e distribuídos kits de recolha à população, bem como se criou um microfinanciamento para apoio dos mesmos", informou.

Segundo o programa, as brigadas de limpeza devem atingir níveis de organização de cooperativas para beneficiarem, para além do kit de limpeza, de motociclos para transporte de lixo. Apar dos 25 pontos de transferência a serem criados, estarão incluídos 50 pontos de recolha e distribuídos cerca de 600 motociclos, sem descurar luvas, máscaras, fatos, ferramentas de recolha e sacos apropriados. Está prevista, igualmente, a criação de 100 balneários públicos, de 11 cozinhas comunitárias e a construção de 14 quadras polidesportivas, entre as quais duas para cada município.

A rede de balneários públicos a ser instalada, em todos os municípios, inclui fossa séptica e poço roto, com um custo de 70 mil USD por balneário, num total de 7 milhões USD.

A rede de quadras polidesportivas, outro investimento programado, é um investimento na ordem dos 10,5 milhões USD.

Luanda – Ao que tudo agora indica, Angola virou um autêntico “contentor de lixo” onde os fornecedores – na maior parte das vezes são os próprios governantes – despejam, sem maneira, toneladas de alimentos (impróprios para o consumo humano) adquiridos abaixo custo nas Américas do Norte e Sul, na Europa e na Ásia.



Fonte: Club-k.net

Alimentos esses que têm dizimado milhares de angolanos que (sobre)vivem, particularmente, na (extrema) linha de pobreza – com menos de um dólar por dia – enraizada pelo partido MPLA após à saída forçosa do colono português em 1975. 

No inicio da semana finda, uma equipa de técnicos da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) encontrou, em flagrante delito, vários produtos alimentares, e não só, a serem comercializados, na maior das calmas, sem a rotulagem em língua oficial (português) nos principais supermercados da capital angolana, nomeadamente, a Maxi (no filial Bom Preço, localizado no Shopping Ginga, em Viana), Kero, Jumbo, Shoprite e Martal.

Os bens (alguns de primeira necessidade) encontrados – precisamente massa alimentar, arroz, queijo, flocos, etc. (como ilustra a imagem) – nos supermercados acima citados trazia a rotulagem em línguas inglesa e chinesa, violando assim o artigo 20º (Oferta de produtos e serviços), número 2, da Lei de Defesa do Consumidor (LDC), tal como o artigo 78º (Direitos do consumidor) da actual Constituição. 

Em entrevista a este portal noticioso, Lourenço Texto, vice-presidente da AADIC, revelou que a sua instituição apercebeu-se desta violação das leis, após várias denúncias e reclamações dos seus associados que ocorreram em alguns supermercados para adquirir bens de primeira necessidade.

“AADIC recebeu denúncias e reclamações por parte dos consumidores que ocorreram em alguns supermercados e depararam-se numa situação bastante preocupante que é da rotulagem dos produtos”, disse, continuando que “estes produtos não continham informações em língua portuguesa na sua rotulagem como observa a Lei de Defesa do Consumidor no seu artigo 20º, número 2”.

O vice-presidente da AADIC assegura que “estamos perante uma violação grave porque a língua oficial do país é português, daí as informações dos produtos devem estar em língua portuguesa”. No entanto, acrescentou que o fornecedor deve ter o cuidado de não pensar somente nos lucros. “Pensar também no bem-estar do próprio consumidor tratando-o com respeito e, sobretudo, cuidado”, invocou.

A não observância deste pressuposto legal – que é uma clara violação sobretudo a LDC – por parte dos proprietários destes supermercados obrigou a AADIC, após a ronda efectuada, a efectuar uma denúncia oficial a Direcção Nacional de Inspecção das Actividades Económicas (afecto ao Comando Geral da Polícia Nacional) e a Inspecção Geral do Comércio (afecto ao Ministério do Comércio), por serem entidades competentes na correcção dos casos que afecta principalmente o consumidor.

Lourenço Texe avançou que para além de comercializarem produtos em rotulagem em língua estrangeira, a sua equipa ainda encontrou à venda produtos com prazos de validade expiradas nas prateleiras do supermercado “Shoprite”, localizado no bairro Palanca.

“Isso é muito grave. A sociedade não deve permitir esse tipo coisa. Todos nós somos consumidores e deve se ter muito cuidado com os produtos que entram pelo país”, defendeu, reforçando que os fiscais das alfândegas nunca devem permitir a entrada deste tipo de produtos importados que provoca milhares de doenças (sobretudo câncer) aos angolanos.

“A lei neste capítulo é clara. Introduzir produtos que não tenha informações suficientes, ou em língua estrangeira, faz confundir o consumidor. Não vai facilitar que o consumidor tenha poder de escolha, nem sobretudo saber que tipo de produto vai consumir, como vai manusear e poderá isso depois causar alguns problemas. Dai a própria lei não permite”, salientou.

EXIGÊNCIA

Após a denúncia, a AADIC, de acordo com a nossa fonte, aguarda pelos pronunciamentos dos principais órgãos (a Direcção Nacional de Inspecção das Actividades Económicas e a Inspecção Geral do Comércio) que zelam pelos direitos dos consumidores angolanos. “Esperamos que tanto a Direcção Nacional de Inspecção das Actividades Económicas e a Inspecção Geral do Comércio que se façam sentir”, ressaltou.

Lourenço Texe é de opinião que somente assim será comprovado a credibilidade destas instituições. “A não acontecer estaremos perante uma situação de descredibilidade desses dois órgãos estatais”, observou, rematando que “essas instituições devem aplicar sanções, sejam elas quais forem, em obediência a própria lei, a estes estabelecimentos comerciais. 

O QUE DIZ AS LEIS

Lei de Defesa do Consumidor;
Artigo 20.º (Oferta de produtos e serviços)

1. Toda a informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a bens e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

2. A oferta e apresentação de bens ou serviços devem assegurar informações correctas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre as suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

3. O consumidor tem direito à assistência após a venda, devendo ser assegurada a oferta de peças e acessórios, pelo período de duração média normal dos bens fornecidos.

Constituição
Artigo 78.º (Direitos do consumidor)

1. O consumidor tem direito à qualidade dos bens e serviços, à informação e esclarecimento, à garantia dos seus produtos e à protecção na relação de consumo.

2. O consumidor tem direito a ser protegido no fabrico e fornecimento de bens e serviços nocivos à saúde e à vida, devendo ser ressarcido pelos danos que lhe sejam causados.

3. A publicidade de bens e serviços de consumo é disciplinada por lei, sendo proibidas todas as formas de publicidade oculta, indirecta ou enganosa.

4. A lei protege o consumidor e garante a defesa dos seus interesses.

Luanda – Um incêndio deflagrou na manhã desta sexta-feira, 17, em Luanda, no gabinete do ministro das Relações Exteriores, George Chicoty, mas provocou apenas estragos materiais. O ministro George Chicoty estava no gabinete, mas não sofreu qualquer ferimento.

Fonte: Lusa

Segundo Mário Augusto, o incêndio começou por volta das 10:20, devido a um curto-circuito no gabinete e foi prontamente combatido pelos bombeiros de Luanda.

O incêndio obrigou ao atraso da cerimónia que estava prevista para as 11:00, em que o titular da pasta previa empossar o novo secretário-geral do ministério e nomear embaixadores e cônsules.

Mário Augusto acrescentou que o incêndio afectou, igualmente, iniciativas programadas no âmbito da visita oficial do vice-presidente do Conselho de Ministros de Cuba, Ricardo Cabrisas Ruiz, que chegou hoje a Angola.

Ricardo Cabrisas Ruiz vai manter uma série de encontros com autoridades angolanas, entre as quais o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, os ministros das Relações Exteriores, George Chicoty, das Finanças, Armando Manuel, da Energia e Águas, João Baptista Borges, e dos Transportes, Augusto da Silva Tomás.