CLUB-K ANGOLA - NOTICIAS DE ANGOLA

Suiça - Em que consistiu o Contrato? Em 1996, Angola assinou um Contrato com a  Rússia para reestruturar a sua dívida de 5 mil milhões de dólares proveniente da  era soviética, para reduzir esta dívida para 1,5 mil milhões de dólares. Angola  deveria liquidar esta dívida durante 15 anos, com início em 2001 (em conjunto  com juros no valor de 1,39 mil milhões de dólares durante o período até 2016). 

Fonte: Associação Mãos Livres  e CorruptionWatch

Nessa altura, a Rússia envolveu envolveram um intermediário completamente  desnecessário, a Abalone Investments, que se encontrava sediado na Ilha de  Man, e que foi constituído unicamente com o intuito de fornecer serviços para  este Contrato. A Abalone conseguiu comprar a dívida à Rússia apenas por 750  milhões de dólares (sem pagamento de juros), mas deveria concluir a compra da  dívida até 2006. Contudo, Angola pagou à Abalone a totalidade dos 1,5 mil milhões de dólares para liquidar a dívida – sendo que fundos adicionais estavam
a ser desviados de forma corrupta para as pessoas envolvidas na Abalone, altos funcionários públicos angolanos, entre outros. A Abalone foi constituída por Arcadi Gaydamak e Pierre Falcone, dois empresários bem relacionados e polémicos, que tinham ligações próximas com a administração angolana graças ao seu envolvimento naquilo que viria a ser o escândalo separado sobre armamento, o qual foi denominado de Angolagate. (Estes pagaram à Rússia 4,5
milhões de dólares pelos direitos de elaboração do Contrato).

Como funcionou o Contrato? Angola entregou à Rússia 31 Notas  Promissórias (IOU) no valor de 1,5 mil milhões de dólares, a qual planeava a sua  retoma durante quinze anos, de 2001 a 2016. A Abalone compraria essas notas  à Rússia durante 7 anos, de 1997 a 2004, a metade do preço. Mas Angola  pagou à Abalone a quantia total para liquidar as IOU, pagamentos esses que  eram provenientes da empresa petrolífera estatal angolana, a Sonangol. Pelo que a Abalone efectuou um reajuste de preço de 50%, sem risco significativo,. Com efeito, esta situação ocorreu sem risco uma vez que esta apenas comprou as IOU à Rússia depois de ter recebido o pagamento de Angola. De facto, a Abalone não prestou qualquer serviço para justificar o seu “lucro” de 750 milhões dólares. O Contrato poderia ter sido efectuado directamente entre a Rússia e Angola.

Porque haveria alguém de querer elaborar um Contrato como este? Não há  qualquer explicação óbvia do motivo pelo qual a Rússia aceitaria apenas metade do pagamento acordado, quando Angola estava claramente preparada para (e  fê-lo) pagar a quantia total, o que, na verdade, veio a acontecer. Também não é  certo o motivo pelo qual a Rússia teria envolvido a Abalone – um intermediário desnecessário, o qual não prestou nenhum serviço real e não assumiu qualquer  risco. Contudo, em Dezembro de 1999, Vitaly Malkin, um oligarca russo e membro executivo do Parlamento Russo (Duma), garantiu uma participação de  25% na Abalone.

O que aconteceu aos “lucros”? Do dinheiro pago à Abalone, 311 milhões  dólares, foram distribuídos a Gaydamak, Falcone e Vitaly Malkin (cerca de 22%), 36 milhões dólares foram entregues ao Presidente de Angola, Eduardo dos Santos, e cerca de 38 milhões dólares foram distribuídos por quatro outros altos funcionários públicos angolanos. Não existe qualquer registo relativo a 500 milhões dólares.

Qual foi o papel da Glencore no Contrato? A empresa de comércio de  mercadorias e petróleo, sedeada na Suíça, já se encontrava envolvida na compra de petróleo angolano. Esta ajudou a elaborar um contrato de financiamento garantido pelas vendas de petróleo, as quais, por sua vez,  garantiriam os pagamentos da Sonangol à Abalone. Deverá ter existido um  honorário associado a esta situação.

E como o UBS foi envolvido? Contratos como este necessitam de uma entidade externa para deter o dinheiro numa conta depositária, para a fim de garantir que todas as partes efectuam os seus pagamentos quando o devem fazer. A Glencore introduziu o Swiss Banking Corporation (SBS – agora parte do  UBS) neste Contrato. O SBS foi detentor das 31 Notas Promissórias originais. A sua tarefa era supervisionar os pagamentos recebidos, efectuados pela Sonangol à Abalone, e garantir que os pagamentos correspondentes eram enviados para a Rússia, de acordo com a calendarização, e, ao mesmo tempo,  devolver as Notas Promissórias à Sonangol para cancelamento.

O UBS não deveria ter suspeitado que havia algo errado? Com certeza. O  SBS, e, posteriormente, o UBS, executou as transferências a partir da conta da  Abalone mantida na sucursal do banco em Genebra. Não parece que estas  transferências tenham sido sujeitas a uma revisão interna substancial, ou  comunicadas às autoridades, apesar dos óbvios riscos criminais associados. (A  partir dos documentos disponíveis, parece que o consultor jurídico do UBS, Alain  Zbinden, o gestor de conta da Abalone, Yves Lehur e um Sr. Fleury, que aprovou uma grande parte, ou a totalidade, dos pagamentos efectuados a partir da conta da Abalone, eram os quadros do UBS mais familiarizados com as  transacções da Abalone.)

Porque motivo o contrato passou despercebido durante algum tempo? ?  Durante algum tempo. Em Agosto de 1999, tornou-se mais complicado, quando  a Rússia, de forma bizarra, concordou que a Abalone poderia pagar as Notas  Promissórias com outras notas de débito (ou seja, as IOU que representavam a dívida em débito à Rússia), em vez de ser efectuado com dinheiro verdadeiro. Posteriormente, em Outubro de 1999, a Rússia optou por cessar o seu Contrato de depósito de garantias com o UBS, e redigiu uma carta solicitando que o UBS devolvesse as Notas em sua posse à Rússia. Ao que parece, isto não foi feito.

Em vez de utilizar o UBS como o Banco fiduciário, a Abalone foi instruída a  efectuar pagamentos à Rússia para um banco designado pela Rússia, o  Sberinvest Moscow. Contudo, o UBS continuou a receber dinheiro da Sonangol  e a distribuir dinheiro da conta da Abalone a Gaydamak e Falcone e para outras  contas que estes designaram (e a libertar Notas Promissórias promissórias para a Sonangol), até Julho de 2000. Até essa data, a Sonangol tinha pago  $774,193,548.32.

Mais complicações: Nos finais de 2000 e início de 2001, a França emitiu  mandatos de detenção para Gaydamak e Falcone relativamente a uma  investigação respeitante ao escândalo separado sobre armamento e petróleo, o  qual foi denominado de Angolagate. A Suíça realizava a sua própria  investigação em paralelo e, em Fevereiro de 2001, as contas relacionadas com o Contrato foram congeladas em Genebra. A conta da Abalone só foi congelada  em 2004 por ordem dos tribunais de Genebra.

E foi só isto? Nem por isso. Para manter o Contrato e os pagamentos em  circulação, Gaydamak abriu uma nova conta em nome do Sberinvest no Banco  Comercial da Rússia, no Chipre. Provas posteriores sugerem que Gaydamak  optou por designar a conta de Chipre como Sberinvest para ludibriar o governo  angolano e levá-lo a crer que os fundos transferidos para a conta passavam  directamente para o governo russo e não para o bolso de Gaydamak.

Notavelmente, Gaydamak utilizou este estratagema sem o conhecimento de  Falcone, ou de Malkin. Tanto Falcone como Malkin processariam mais tarde  Gaydamak, reclamando que tinha efectivamente cortado a ambos do Contrato a  partir deste ponto.

E o que fizeram os angolanos? Continuaram a pagar. Um contrato é um  contrato. Entre Março e Agosto de 2001, a Sonangol transferiu mais uma quantia adicional no valor de $618,235,483.25 para a conta do Sberinvest no Chipre,  perfazendo um pagamento total à Abalone por parte da Sonangol no valor de  1,39 mil milhões de dólares. Isto deveria ter liquidado por completo as dívidas de  Angola. Mas Gaydamak tinha parado de transferir os pagamentos para a Rússia.

Esta extorsão só foi totalmente descoberta em 2005, durante uma reunião entre os oficiais angolanos e russos. Pelos vistos Angola ainda devia 387 milhões  dólares.

Quem foi lesado? Se Angola tivesse pago os fundos directamente à Rússia nos  mesmos termos que a Abalone comprou as Notas à Angola, teria poupado, no  mínimo, 823 milhões de dólares, ascendendo possivelmente aos 1,029 mil  milhões de dólares: mais de 13% da totalidade do PIB do país em 1996. Da  mesma forma, se a Rússia tivesse negociado com Angola e recebido directamente todos os fundos que foram pagos por Angola à Abalone, poderia ter realizado mais 750 milhões de dólares. Em qualquer dos cenários, um dos  tesouros, bem como os cidadãos desse país, foi significativamente prejudicado através da inclusão da Abalone Investments no Contrato:

Associação Mão Livres é uma organização de direitos humanos, composta por advogados, criada em 2000. A Organização tem sede em Luanda, Angola, com escritórios em Cabinda e Huambo. A ML oferece consultoria jurídica; capacita consultores jurídicos (estagiários); contribui para a resolução de confl itos e divulga materiais educativos sobre os direitos humanos. A organização também litiga casos importantes nos Tribunais de Angola relativos a corrupção e  violações dos direitos humanos.

A Corruption Watch UK é uma organização anti-corrupção sediada em Londres que foi fundada em 2009. A Corruption Watch detalha e expõe o impacto do suborno e da corrupção na democracia, governação e desenvolvimento,  acompanhando e monitorando os grandes casos de corrupção e suborno, advogando para a aplicação efi caz da regulação global e nacional anticorrupção e a contrução de uma rede internacional de combate à corrupção com parceiros e activistas. A organização também auxilia os procuradores, policiais, ONGs, jornalistas, activistas e legisladores em seus esforços para combater a corrupção.

Para mais informações contactar:

Salvador Freire dos Santos
President, Associação Mãos Livres
tel: +24 (0) 2449 2581 1728
email:  salvafreire@yahoo.co.in

Andrew Feinstein
Director, CorruptionWatch UK
tel: +44 (0) 7809 728 164
email: Andrew.Feinstein@me.com
Website: http://www.cw-uk.org/

Luanda  - Maria Eugénia Neto enfrentou com coragem o regime fascista e colonialista de Lisboa. Até à sua fuga para Marrocos, na companhia do seu bebé, do marido, Agostinho Neto, e de Luís Cabral, que veio a ser Presidente da Guiné-Bissau, nunca a polícia política portuguesa conseguiu levá-la aos Tribunais Plenários. E quando levaram o seu marido, ela teve um comportamento digno e corajoso. Quem viu conta que chegou a ser comovente.

Fonte: Jornal de Angola

Foi esta grande mulher que acompanhou e deu a sua vida à luta de libertação dos povos das ex-colónias portuguesas, desde os seus primórdios até ao triunfo final, sempre na companhia de Neto, o Presidente Poeta, o fundador da Nação Angolana, aquele por quem se esperou e aquele que nunca desistiu, apesar de muitos não o compreenderem e  lhe exigirem uma vida acrescida de sacrifícios.

Na História de Portugal não há nenhuma mulher com a dimensão de Maria Eugénia Neto. Por isso muitos a odeiam. Mas Maria Eugénia Neto tem um amor e um carinho especial pelo povo português. Mostrou isso sempre e muito especialmente em 1978, quando os Presidentes Ramalho Eanes e Agostinho Neto decidiram, em Bissau, dar livre curso à História e reatar as relações que outros dirigentes portugueses cortaram, envenenaram ou simplesmente desprezaram. Houve um momento em que a cimeira podia ter dado em fracasso. Mas Maria Eugénia Neto, discretamente, fez tudo para que ela fosse um sucesso. Naquele momento, ela foi a melhor embaixadora que Portugal podia ter nas suas relações com o mundo que fala em Português.

As elites portuguesas actuais não são capazes de compreender a dimensão de uma mulher que lutou ao lado de Agostinho Neto, o jovem angolano que saiu de Icolo e Bengo para estudar medicina em Coimbra, o homem que combateu Salazar e lutou pela liberdade em Portugal, que fez desmoronar o colonialismo português e ajudou a varrer da África Austral o apartheid. No Portugal de hoje, poucos têm estatuto, sabedoria e humildade para compreender que Agostinho Neto, Maria Eugénia e o MPLA marcaram de forma peculiar a História portuguesa do século XX. E esses poucos andam escondidos ou preocupados com a crise. Isso explica, talvez,  a desorientação que atravessa os jovens portugueses. Muitos deles me perguntam porque razão apenas os angolanos são julgados e condenados em Portugal.

Maria Eugénia Neto é a grande mulher que simboliza a relação profunda entre Angola e Portugal. Sem ela, essa relação histórica é uma mentira. Pois bem, os fascistas nunca conseguiram levá-la aos Tribunais Plenários porque ela se escapou por entre as suas garras. Mas no Portugal de hoje, dominado pela crise financeira, por elites corruptas e pela perda de valores de toda a natureza, ela foi julgada no Tribunal Criminal de Lisboa e condenada! Uma obscura juíza salvou, finalmente, a pátria de Camões!

Como tudo aconteceu? Nos órgãos judiciais portugueses há gente que se move pela vontade de vingança em relação a Angola. Gente de má consciência produziu um livro sobre os acontecimentos de 27 de Maio de 1977 que é um insulto à memória de Neto. A viúva, Maria Eugenia Neto, reagiu à agressão e considerou a autora do aborto histórico e literário, mentirosa e desonesta. Eu, que acompanhei de perto todos aqueles acontecimentos, li o livro e achei que a resposta de Maria Eugénia Neto foi comedida e delicada face a um livro que está cheio de mentiras deliberadas, manipulações grosseiras, omissões graves e deturpações fraudulentas. Para atingir o objectivo pretendido, os autores recorrem a tantas armadilhas “metodológicas” que se torna difícil aceitar o livro como sendo escrito por uma historiadora. No fundo, a obra é um tributo notável à desonestidade intelectual, à aldrabice, ao ressentimento, ao ódio contra Angola e à lavagem histórica de figuras, como Monstro Imortal, Nito Alves, Cita Vales e Zé Van-Dúnem, responsáveis pela desgraça que bateu à porta de muitas famílias angolanas e portuguesas . A juíza disse, na sentença, que na audiência não se julgou o livro nem os factos históricos ali tratados com desonestidade e mentira. Então, o que se julgou?

Eu não comento a decisão judicial nem os factos históricos. Apenas trato do assunto numa perspectiva jornalística. No livro foi usada a mentira e a desonestidade  para levar o leitor a concluir que Agostinho Neto “foi pior do que Pinochet”. Isto é insulto grosseiro, agressão violenta à memória de Neto. Eu sei – porque vivi os acontecimentos, não estava  a dar aulas numa escola do enisno básico em Portugal – que Neto foi alvo de um golpe traiçoeiro, engendrado por um grupo movido pela ambição, que desejava a tomada do poder pela força “revolucionária” e que esse grupo recorreu à prática de assassinatos. Estes são os factos.

A culpa foi exclusivamente dos golpistas, que antes do golpe já exigiam a Neto uma “purga” dentro do MPLA. Quem é sério e honesto sabe que uma historiadora não se pode limitar a ouvir os irmãos dos golpistas, os amigos, os ressentidos  e os portugueses que, por culpa de Monstro Imortal,  Nito Alves, Cita Vales e ZéVan-Dúnem tiveram de abandonar Angola. Algumas dessas pessoas estiveram envolvidas no julgamento a Maria Eugénia Neto, sendo parte interessada.

O livro “Purga em Angola”, sendo de uma parcialidade total e insultuosa, suscitou a reacção proporcional e contida de Maria Eugénia Neto. Maria Eugénia Neto foi, portanto, julgada por responder ao insulto, mas foi considerada culpada de um crime que não cometeu.

Lembro que, há dias, o Ministério Público de Lisboa mandou arquivar uma queixa apresentada por generais angolanos contra um “activista” que os acusou de assassinos e torturadores. O magistrado que apreciou a queixa mandou arquivá-la, porque o autor de tão graves acusações apenas fez uso da “liberdade de expressão”.

O mesmo serviço que assim decidiu, recusou agora a Maria Eugénia Neto o mesmo direito. Dois pesos, duas medidas.

Finalmente, um Tribunal português conseguiu julgar Agostinho Neto e os seus camaradas, na pessoa de Maria Eugénia Neto. Pobre justiça portuguesa!

Lisboa -  Informamos a todos que ocorreu, no dia 21 de Abril, uma reunião do núcleo da CASA-CE Portugal, em Lisboa, na Rua Santa Isabel, nº 28-30, que teve como agenda:

Fonte: CASA-CE

1. Inicialmente, ouvimos em silêncio e unidos em espírito patriótico o instrumental do hino nacional de Angola.

2. Uma abordagem profunda e reflectiva daquilo que, foi o 1º Congresso extraordinário do CASA-CE em Luanda-Angola.

3. O papel activo, simbólico e patriótico que, o CASA-CE, é e deve sempre constituir para a instrução da cultura democrática, o desenvolvimento humano e social extensivo a toda Angola e a os Angolanos.

4. A importância da liberdade de expressão, a igualdade, a justiça social, educação, entre os diversos constrangimentos sociais visivelmente negativos para Angola e aos Angolanos.

5. Os preparativos da visita do presidente do CASA-CE o Dr. Abel Chivukuvuku, à Portugal.

6. Finalmente, como já é do nosso em crescente estimularmo-nos uns aos outros acerca da importância e do enriquecimento da cultura democrática e da liberdade de expressão num debate. Várias, foram as nossas intervenções, sempre no espírito humilde e construtivo para Angola e aos Angolanos.

   E como sempre nestas ocasiões algumas pessoas, têm a simpatia de tirar umas fotos. Conforme documentam as imagens.

  Assim foi a nossa reunião. Obrigado Angola, obrigado povo Angolano!
  Viva o CASA-CE, viva a liberdade, a paz, a reconciliação nacional, viva a justiça social e todas as garantias fundamentais do homem no interior de toda Angola.

TODOS POR ANGOLA
UMA ANGOLA PARA TODOS
  We can change!

Huambo - O FORDU-Fórum Regional para o Desenvolvimento Universitário promoveu, na semana passada no âmbito do seu projecto “Jango às Sexta-Feiras” o debate subordinado ao tema: O PAPEL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL NA EDUCAÇÃO PARA A PAZ E OS AVANÇOS VS RETROCESSOS NOS 11 ANOS DE PAZ. Para animar o debate foi prelector o Jornalista, Jurista e Político Dr Wiliam Tonet. Angola celebra 11 anos do fim do Conflito Armado que a rigor teve início em Fevereiro de 1961 como guerra de luta pela independência depois de Angola ter sido colonizada por Portugal por 500 ininterruptos anos.

Fonte: FORDU

Alcançada a Independência a 11 de Novembro de 1975 Angola mergulhou novamente numa outra guerra, onde para além de actores internos no decorrer do descalabro dos Acordos de Alvores (15 de Janeiro de 1975) a oportunidade foi aproveitada pelas potências que dinamizavam a Guerra Fria (URSS a favor do MPLA e EUA a favor da UNITA; com intervenção militar no solo angolano directamente pelos Cubanos em apoio ao MPLA e pelos Sul-Africanos em Apoio à UNITA) e por esta via Angola não desfrutou da soberania de que a Independência formal a teria dotado. Esta guerra teve fim apenas em 2002 com assinatura do Memorandum do Luena entre a UNITA e o MPLA.

De salientar que no intervalo de Independência até 2002 houve várias tentativas de conseguir a paz por meio de negociações de vantagens políticas entre a UNITA e o MPLA, mas não houve grande êxito. De 2002 que terminou a Guerra, durante a qual se pensava ser a fonte de todas as desgraças para o povo angolano, hoje olhamos para atras e verificamos que com a paz ganhamos muito. Mas ainda há problemas graves sobretudo na relação de poder entre os governantes e governados, entre os ricos e pobres, entre os adultos e crianças, entre homens e mulheres, entre zonas rurais e zonas litorais numa palavra existe assimetrias sociais que são fontes de conflitos futuros. O estado angolano é um Estado Democrático e de Direito e a sua soberania reside no povo que a realiza através da democracia participativa.

OS AVANÇOS DA PAZ

• Consolidamos a soberania nacional porque o País já não está dividido entre os habitantes da mata e os habitantes da cidade todos em guerra

• Continuamos a morrer de outros incidentes da vida e não mas de balas e estilhaços de bombas

• Os angolanos circulam de um canto ao outro sem grandes receios de morrer ou ser ferido a tiros

• As vias de acesso estão a ser recuperadas e permite a rápida circulação de pessoas e bens sem sobressaltos

• As unidades sanitárias e educativas estão a ser recuperadas e algumas estão a ser lançadas desde a raiz com segurança de que não mais serão destruídos como prática em tempo de guerra

• Aumenta o número de angolanos que acedem à educação básica e média

• A paz está a permitir a organização de eleições de forma regular

RECTROCESSOS DA PAZ

• Apesar da paz ainda temos o défice de liberdade;

• Apesar da paz muitos angolanos ainda morrem de fome e de doenças provocadas pela subnutrição crónica;

• Apesar da paz, as rádios comunitárias e rádios privadas não são autorizadas a sua abertura nas províncias e municípios sobretudo do interior de Angola;

• Apesar da paz as demolições de casas dos pobres não são precedidas ou seguidas de justas e humanas recompensas ou indemnizações;

• Apesar da paz ainda os ex-militares que lutaram para a conquista da dita paz, são reprimidas com cadeias quando reivindicam suas pensões  de antigos combatentes;

• Apesar da paz a pobreza abjecta que grassa nos lares de milhares de angolanos faz desses genuínos cidadãos angolanos, viventes dum permanente inferno da vida, o que nega a paz em suas vidas;

• Apesar da paz as vendedeiras ambulantes lutam todos os dias a defender seus paupérrimos negócios açambarcados pelos fiscais sob a capa da lei quando de facto nunca se sabe o paradeiro dos mesmos produtos senão nos lares dos ditos fiscais empobrecendo ainda mais as já empobrecidas zungueiras;

• Apesar da paz os mutilados de guerra se arrastam nas artérias da cidade pedindo esmola porque não há enquadramento económico a sério desses cidadãos relegados a invalidez;

• Apesar da paz, a democracia tarda em sentar em Angola, havendo fortes dificuldades em os partidos minoritários se afirmar na política angolana;

• Apesar da paz não há probidade no uso dos bens públicos havendo a corrupção colossal, o nepotismo despótico, o suborno como regra e o enriquecimento sem justa causa de forma excessivamente egoística;

•  Apesar da paz não vontade de abertura de uma plena liberdade de expressão, de opinião, de informação, de manifestação e de reunião, fazendo com que constantemente as tentativas livres de manifestação terminam em horrorosas detenções, prisões , torturas;

• Apesar da paz, o acesso a justiça é reservado apenas aos que mais podem comprar a justiça à dinheiro e a armas porque o cidadão comum não tem espaço de justiça social nem de justiça distributiva;

• Apesar da paz sentimos ainda as terras dos camponeses serem invadidas pelos fazendeiros ricos da cidade pondo em insegurança nas vidas dos pobres das zonas rurais cuja paz seria terem suas terras delimitadas, legalizadas e protegidas a seu favor;

• Apesar de paz, a juventude continua na bicha interminável e frustrante de procura de emprego e de pão.

• Apesar da paz, a juventude que pretende aceder à universidade publica vê seus sonhos constantemente adiados pela falta de justiça inclusiva e imparcialidade nos sistemas de acesso;

• Apesar da paz milhares de raparigas conseguem o pão de sobrevivência vendendo seus corpos como única fonte de receita para viver mais alguns dias, pondo em perigo sua vida, sua honra, sua saúde e sua autoestima;

• Apesar de paz as pessoas desaparecidas em manifestações pacificas não são faladas, resgatadas e justiçadas;

• Apesar da paz os khoisans vivem como semi-selvagem nas matas do Cuando Cubango e Cunene sem direitos fundamentais

• Apesar de paz os mototaxistas maioritariamente antigos combatentes são perseguidos pela polícia e o caso emblemático de Menongue, são mesmo lançados à fome proibindo a sua actividade, única fonte de receita

• Apesar da paz os estrangeiros em Angola possuem maiores possibilidades de produzir riqueza devido as facilidades dadas a eles e retiradas aos angolanos que mais acessos a miséria têm sem impedimentos;

• Apesar da paz em Cabinda ainda estão em guerra cuja vítimas maioritariamente mulheres, crianças e camponeses são silenciados como se lá houvesse alguma paz;

• Apesar da paz nas Lundas Norte e Sul todos os dias as populações que buscam um pouco de felicidade por meio de procura de diamante são mortos, perseguidos e maltratados pelas empresas dos grandes ricos que lá exploram gemas com total soberania;

• Apesar da paz os angolanos não escolhem livremente a forma como devem ser governados, vivendo em democracia constantemente simulada e vazia de participação, progresso e usufruto;

• Apesar da paz os Tribunais e a Procuradoria-Geral da República bem como a Assembleia Nacional demonstram fortíssima aversão à investigação de indícios de crimes cometidos por altas figuras de Estado o que põe em causa a paz social;

• Apesar da Paz, verificamos que as ameaças baseadas nas armas de fogo ainda fazem do Estado totalmente épico e marcial;

• Apesar da paz ainda as armas estão em posse de pessoas civis que as utilizam para efectuar assaltos à mão armada muitas vezes com endosso da Polícia Nacional

• Ora não vemos como falar de paz social participação na vida pública para concretizar a democracia quando temos um défice de ignorância, pobreza económica que torna uma larga maioria da população angolana em cabisbaixa e vegetativa, o défice de liberdade de opinião, de expressão e de informação relega uma larga maioria da população ao anonimato e silencio, para além de várias outras garantias fundamentais de que os angolanos ainda não desfrutam tais como manifestações, acesso a bens sociais e culturais sem discriminação.

• A plena assumpção de responsabilidade política exige a tomada de medidas excepcionais para o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e na força do Direito como garantes da paz.

Tudo isto nos leva a pensar que existe forte descontentamento que pode resultar a médio e longo prazo em outros conflitos que venham a ameaçar a paz no seu todo.

Quando produzi este texto a primeira ideia que me ocorreu seria levantar interesse de reflexão geral  em toda Angola para se balancear os 11 anos de Paz

• Analisar o quadro dos Direitos Humanos nestes últimos 11 anos de paz.

• A tolerância politica nos 11 anos de Paz,

• O diálogo nos 11 anos de Paz,

• O respeito e protecção dos direitos da mulher nos 11 anos de Paz,

• A relação de poder com o Estado bem como o quadro do desenvolvimento humano em Angola nos 11 anos de Paz.

• Identificar igualmente algumas zonas geográficas de Angola, com fortes indícios de conflitos decorrente quer de suas idiossincrasias quer exigências de bens e serviços de que o Estado Angolano não tenha respondido satisfatoriamente. Depois dessa análise, encontrar formas de resolver tensões sociais, minimizar, nas famílias angolanas, o impacto da pobreza, produzir recomendações ao Governo no sentido de resolver de uma vez por todas os pendentes com antigos combatentes, ex-militares e os actuais efetivos quer das FAA quer da Policia Nacional em todas as suas vertentes.

• Contribuir para a consciencialização do Governo Angolano de que os conflitos não resolvidos e portanto incubados são fontes potenciais de guerras futuras.

• Promover jornadas de reflexão sobre o valor da Paz e as formas de preservá-la, paz com almoço, almoço e jantar e não mais paz esfomeada;

• Paz caracterizada pela presença ininterrupta de luz elecrtica, de agua canalizada e potável, emprego para todos, corrupção erradicada, clientelismo, patrimonialismo, nepotismo erradicados para se instaurar uma verdadeira paz social;

• Diagnosticar cada problema especifico que vive cada província e propor ao Estado as medidads mais adequadas para cada realidade concreta.

• Despertar o Governo para respeitar e proteger os direitos dos cidadãos em tempo de Paz.

• Consciência de que a paz é um bem colectivo que deve ser protegida por todos, não é propriedade individual do Governo

• Senso de obrigatoriedade da parte do Estado em Proteger os direitos dos cidadãos como forma de manejar a paz na relação de poder;

• Capacidade de análise crítica do contexto angolano por parte das Organizações da Sociedade Civil para assegurar que a paz não deve continuar a ser um vocábulo vão, feito refém pelo Governo para chantagear os angolanos;

• Ver os riscos e o quadro das manifestações contestatárias, a intolerância aos manifestantes juvenis versus preservação da Paz Urbana.

• Paz e Liberdade em Cabinda, premissa para a preservação da Paz geral em Angola;

• Os desafios da paz: os movimentos migratórios para Angola representam ameaça ou oportunidade para a Organização social angolana?

• A relação entre a indústria extrativa e as expectativas dos cidadãos da Lunda-Norte e Sul, os conflitos decorrentes da exploração dos diamantes;

• A Integração socioeconómica e política dos antigos combatentes, veteranos da pátria, órfãos e viúvas de guerra caminho de reconciliação nacional que é o instrumento viável de preservação da paz;

• A exclusão socioeconómica, cultural e política das minorias étnicas (khoisans), a ineficácias de políticas de combate a pobreza regional de Menongue e os possíveis conflitos futuros em tempo de Paz;

• A Huila tem-se debatido com os problemas dos pastores dos Gambos e as recentes demolições de casas pelo Governo, na Huila, Menongue, Huambo, Luanda etc. O desfecho tem sido sempre a favor dos poderosos contra os fracos violando flagrantes de direitos humanos, assim os conflitos de terras, as demolições de casas e a incidência da pobreza são uma ameaça à paz social;

• Para o Cunene pelo facto de ter a fronteira muito movimentada sobretudo este tempo de paz e durante os anos de conflito houve uma relação muito estreita da SWAPO com Angola, esta zona apresenta características migratórias do Norte de Angola como SOYO, assim surge a pergunta de reflexão: os movimentos migratórios para Angola representam ameaça ou oportunidade para a Organização social angolana?

• As causas dos meninos de rua e na rua, a prostituição e a inversão de valores morais como sintoma de desorganização social e comportamento desviado ou a incidência da pobreza urbana e exclusão educacional da juventude?

• A descentralização e autarquias locais como forma de progresso social e manutenção da paz social realidade ou utopia em Angola?

• O Huambo vive vários conflitos de terras semelhantes à Huila e tem havido constantes casos de violação de direitos humanos por meio de demolições de residências sem indemnizações por isso propõe-se o mesmo tema que a província da Huila: Os conflitos de terras, as demolições de casas e a incidência da pobreza são ameaça à paz social

• A Intolerância Política como barreira à democracia e um factor para a instabilização social que conduz a conflitos políticos.

• A paz como factor de desenvolvimento e progresso social. O que não foi feito em 10 de paz no Uíge?

Todos os esses pontos de desafios levantados são provas evidentes de que em Angola apesar do silêncio das armas ainda não alcançamos a Paz SOCIAL que para o seu alcance já não depende dos militares mas sim dos políticos decisores. A paz social depende da vontade política do Governo. A paz social depende da boa-fé do Governo. A paz social depende do patriotismo dos dirigentes. A paz social depende da imparcialidade da Justiça. A paz social depende da democracia participativa e progressista. A paz social depende da seriedade e patriotismo do Presidente da República.