Luanda - COMUNICAÇÃO DA MÃOS LIVRES E DO MOSAIKO NA 57.a SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS, 31 DE OUTUBRO A 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Fonte: Club-k.net

Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão Africana, a quem aproveito felicitar pela sua merecida eleição para o honrado cargo de conduzir este importante órgão;

Senhores e senhoras, todos os protocolos reservados, A Associação Mãos Livres e o Mosaiko têm uma longa experiência de trabalho na divulgação e promoção dos Direitos Humanos em Angola com o objectivo de proteger e reforçar os direitos consagrados na Carta Africana.

Assim, a seguir enunciamos alguns factos que poderão contribuir para a compreensão da real situação dos direitos humanos e que reflectem a necessidade de se juntarem sinergias para se continuar a trabalhar no reconhecimento, promoção e defesa dos Direitos humanos em Angola:

i. O pouco conhecimento dos Direitos Humanos, sobretudo os direitos reconhecidos na Carta Africana, no seio das comunidades do interior do país, em virtude do difícil acesso aos meios de comunicação social e poucas oportunidades de formação de capacitação;

ii. O difícil acesso aos órgãos de Justiça fora dos grandes centros urbanos, impedindo que os cidadãos que nelas habitam tanham efectivamente garantidos os direitos previsto no art.o 7.o da Carta. Neste contexto, muitas boas iniciativas têm sido desenvolvidas pelas Organizações da Sociedade Civil para que se eleve a a cultura de respeito dos Direitos Humanos em Angola. Reconhece­ se a nível das instituições do Estado e nos vários sectores da sociedade civil angolana que, o trabalho desenvolvido pelos ONG (Associação Mãos Livres e o Mosaiko) na Divulgação dos Direitos Humanos da Carta contribuiem para um efectivo aumento do conhecimento dos Direitos Humanos e consequentemente, para o respeito do Estado de Direito e Democrático, ideias defendidas pela Constituição angolana no seu art.o 2.o e recomendadas pelas Comissão Africana em diversas ocasiões.

É um modesto contributo para a realização da Liberdade de opinião e de expressão, a liberdade de reunião e de associação e o Direito à participação na vida pública, todos os direitos consagrados na Carta africana dos Direito humanos e dos Povos, nos art.os 10.o e 11.o.

As Organizações acreditam que, para tornar efectivo estes direitos e liberdades só é possível com a divulgação de informações e formações em Direitos Humanos, pois, promovendo a formação e o acesso à informação através dos meios de comunicação social público e privados a nível de todo o país, permite aos cidadãos estarem esclarecidos sobre a realidade do país e, deste modo, capacitados para expressarem as suas opiniões relativo aos assuntos ligados à vida social, económica, cultural e política do país, participando de forma mais consciente e activa na vida pública.

Esta realidade tem registado avanços significativos nalguns pontos do país. Entretanto, o acesso à informação e a consequente participação dos cidadãos na vida pública, direitos consagrados na Carta, não aproveita a grande maioria dos cidadãos angolanos, na medida em que, fora das grandes cidades, os cidadãos estão privados deste importante direito em virtude da falta de acesso à informação diversificada para assim exercerem a liberdade de expressão de forma consciente e efectiva.

RELATIVO ao difícil acesso aos órgãos de Justiça fora dos grandes centros urbanos, no âmbito da reforma da justiça e do Direito em Angola, foi com elevado agrado que a sociedade civil tomou conhecimento da aprovação e consequente entrada em vigor da Lei n.o 2/15, de 2 de Fevereiro – Lei Orgânica sobre Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum. Este diploma propõe o alargamento dos tribunais de modo a tornar a justiça geograficamente mais próxima aos cidadãos. Por isso, a Associação Mãos Livres e o Mosaiko incentivam o Estado a continuar a levar a cabo acções que visem a materialização urgente do novo sistema de justiça.

Em conclusão, recomendamos à Comissão para instar o Estado a Angolano a :  Adoptar medidas para conformar o recente regulamento da actividade das ONG ́s com a Carta Africana, Recomdações das Nações Unidas e da Comissão sobre o Direito de Associação de forma a incentivar a continuidade e a sustentabilidade dos trabalhos das Organizações a fim de permitir que os cidadãos possam gozar dos direitos e liberdades fundamentais consagrados na carta africana;

 Continuar com as acções de formação dos funcionários públicos para materialização eficaz do sistema de justiça e humanização dos serviços públicos de forma geral, o que só é possível, acreditamos, através de formações e conhecimentos sobre os Direitos Humanos, não descurando as outras área de saber, como é óbvio. Agradeçemos a vossa atenção e votos de continuação de bom trabalho.

Hermenegildo Teotónio da Silva e Sousa Advogado Estagiário do Mosaiko | Instituto para a Cidadania.