Luanda - Os administradores municipais de Cabinda, do Zaire e do Namibe, prestaram contas nas suas respectivas comunidades sobre a gestão dos projectos locais, principalmente os de incidência financeira
Fonte: Club-k.net
Aqueles administradores foram os convidados do Centro Nacional de Aconselhamento (NCC), em que apresentaram recentemente aos seus munícipes a gestão da execução dos orçamentos e obras públicas executadas, financiadas pelo Programa de Investimento Público (PIP) e do Programa Integrado de Investimento nos Municípios (PIIM), e que contou com a presença dos representantes dos governadores de Cabinda, do Zaire e do Namibe.
As actividades estão enquadradas no projecto, denominado “Promoção da Transparência na Gestão dos Fundos Públicos’’, organizado pelo “NCC”, o fórum comunitário, que agora trocou de denominação, passando-se a chamar “Fórum Municipal de Prestação de Contas”, fazendo parte do pacote do orçamento participativo daquela organização.
Em nota, O Ministério da Administração do Território esclarece, ‘’o fórum é um espaço onde o administrador municipal vai se apresentar diante da comunidade para prestar contas sobre como andam os projectos ao nível local, essencialmente aqueles com incidência financeira’’, acrescentou, sem avançar dados sobre o último exercício económico.
O coordenador de projecto do “NCC”, Isidro Cambamba, considera ‘’os fóruns municipais têm sido uma experiência ímpar que servirá de exemplo de boas práticas governativas e democráticas para os demais municípios do país. Estes fóruns constituem uma boa oportunidade de aproximar as autoridades municipais aos seus munícipes, visto que em democracia a gestão transparente não cria especulação e desconfianças’’, realça.
Participaram neste seminário de capacitação cerca de 780 participantes e nos fóruns comunitários cerca de 650 convidados, das idades compreendidas entre os 18 aos 65 anos.
‘’As administrações municipais devem habituar-se a prestar contas”
Em representação do governador provincial do Zaire, o assessor de Adriano Mendes de Carvalho, Domingos Freitas, no acto de abertura disse, ‘’os administradores municipais que não prestarem contas de forma atempada e transparente podem ser substituídos, tendo acrescentado, ‘’as administrações municipais e outros órgãos afins devem habituar-se a prestar contas. Quem não assim o proceder, nós vamos continuar a fazer mexidas para colocar as coisas nos carris’’, advertiu.
O representante do governador esclareceu, ‘’não existem muros entre o Executivo e a sociedade civil’’, sublinhou, que o relacionamento com as organizações religiosas é excelente, realçando que a governação é baseada em factos.
A título de exemplo, apontou o facto do ministério da Administração do Território ter realizado o “fórum municipal de recolha de contribuições para a elaboração do Orçamento Geral do Estado”, que contou com a participação de organizações da sociedade, incluindo a componente religiosa.
Recorda que o “NCC” vem realizando seminários de capacitação sobre a elaboração do Orçamento-Geral do Estado e fóruns comunitários sobre a transparência na gestão dos fundos públicos desde 2017, e já contemplou 13 províncias.
O fórum municipal teve a participação de escuteiros, jovens militantes dos partidos políticos com assento parlamentar, organizações da sociedade civil e representantes das autoridades tradicionais.
