Luanda -  O ex-presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Rui Ferreira, é um dos cinco juízes conselheiros designados hoje, pelo Presidente da República, para o Tribunal Supremo, segundo informação divulgada pela Casa Civil.

Fonte: Lusa

Foram ainda designados para aquele tribunal, igualmente sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSJM), os juízes conselheiros Norberto Moisés Mona Capeça, Aurélio Simba, João Pedro Kinkani Fuantoni e Anabela Mendes Vidinhas, de acordo com a mesma informação.

Enquanto, à data, juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira deu posse no final de setembro a João Lourenço, como terceiro Presidente da República de Angola.

O concurso público curricular para o preenchimento de cinco vagas de juízes conselheiros no Tribunal Supremo foi aberto a 20 de novembro, pelo CSMJ, conforme decisão tomada em reunião plenária extraordinária.

Aquele conselho é presidido, por inerência, pelo presidente do Tribunal Supremo, cargo ocupado até 23 de novembro pelo juiz conselheiro Manuel Miguel da Costa Aragão, que nesse dia foi empossado como novo presidente do Tribunal Constitucional pelo chefe de Estado, João Lourenço.

Com esta saída, o preenchimento das cinco vagas de juízes conselheiros envolverá ainda a designação de um novo presidente do Tribunal Supremo, instância judicial responsável por julgar recursos de decisões de primeira instância e pedido de extradição, entre outras matérias.

Manuel Miguel da Costa Aragão deverá desta forma ser sucedido por Rui Ferreira, o que resultará numa troca entre juízes conselheiros presidentes, entre Tribunal Constitucional e Tribunal Supremo.

O Tribunal Supremo é constituído por presidente, vice-presidente e 19 juízes, sendo composto por câmaras Criminal, Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro, de Trabalho e da Família, Sucessões e Menores.