Luanda - O vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, João Pinto, lamentou hoje (quinta-feira) o aproveitamento político em torno do desafio lançado para o repatriamento de recursos financeiros domiciliados no exterior do país.
Fonte: Angop
Segundo o político, que apresentava a declaração política na Assembleia Nacional, sobre a Proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, de iniciativa do Executivo, referiu que, no quadro deste processo, têm sido usurpadas até competências de órgãos constitucionais legais existentes.
“Ouvimos vozes que tentam fazer aproveitamento político do desafio lançado para o retorno dos recursos financeiros domiciliado no exterior, e até a criação de órgãos ou serviços ad-hoc, usurpando inclusive competências de órgãos constitucionais legais existentes”, lamentou.
Considerou que a iniciativa do Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País é genuína, porque foi o então candidato do MPLA a Presidente da República que lançara o desafio como lema para garantir maior transparência e combate à corrupção.
Disse ser do conhecimento da sociedade que o programa de governo do MPLA, cujo lema é “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, encabeçado pelo Presidente João Lourenço, lançou o desafio de legislar sobre o repatriamento dos recursos financeiros domiciliados no Exterior, para clarificar e incentivar a poupança, o investimento privado e ajudar o Estado no desafio da transparência.
Para si, este diploma visa proteger e incentivar os cidadãos e as empresas com recursos financeiros no exterior que possam ser protegidas no país e que esses recursos tenham autoridade económica, criando emprego para os angolanos.
“Devemos contribuir todos para garantir a confiança entre concidadãos”, vincou, para quem, durante décadas, os angolanos viram-se obrigados a viver uma conjuntura político-económica que facilitou a transferência de recursos para o exterior.
Para si, o Estado angolano criou bases para que a reconciliação nacional fosse uma legalidade, sem que a legalidade internacional interferisse, especialmente no processo de pacificação nacional.
“Os nossos problemas devem ser resolvidos com moderação e prudência, pois nem tudo se compra ou se vende, como a paz e a confiança”, concluiu.
Movimentação de deputados
A Assembleia Nacional anuiu hoje a movimentação de um deputado do grupo parlamentar do MPLA, durante a 2ª Reunião Plenária Extraordinária da I Sessão Legislativa da IV Legislatura, orientada pelo presidente daquele órgão de soberania, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
Trata-se de Bento Raimundo, que substituiu Filomena Delgado, actual embaixadora de Angola na África do Sul.
A reunião plenária extraordinária aprovou, também, o Projecto de Lei de Autorização Legislativa ao Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, sobre a Dedução do Prémio de Investimento em Sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo no Contrato de Serviços em Risco para o Bloco 48, bem como sobre o Regime Jurídico da Geodesia e da Cartografia.
O bloco 48 localiza-se em águas ultra profundas, o que representa uma complexidade operacional acrescida e um elevado risco de pesquisa, dadas as condições geológicas caracterizadas por solos oceânicos de acesso difícil e reservatórios bastante rasos.
