Luanda - A regulação de preços no país e a qualidade dos serviços prestados ao público ainda são ineficazes, declarou na última sexta-feira, em Luanda, o vice-presidente da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC), Lourenço Texe.

Fonte: Angop
Aquele responsável considerou ineficazes a regulação de preços e prestação de serviços, por não se atingir ainda os níveis de satisfação desejada pelo público.

Lourenço Texe falava num debate sobre “A regulação dos preços de bens e serviços, regimes e seus intervenientes, bem como a qualidade  dos serviços públicos essenciais”, à margem do 15 de Março, Dia internacional do Consumidor” celebrado quinta-feira.

Referiu que apesar disso, os órgãos do Estado como a Procuradoria Geral da República (PGR), Serviços de Investigação Criminal (SIC), a Inspecção Geral do Comércio, IPREC,Inacom e outros têm estado a trabalhar para melhoria do atendimento aos consumidores.

Defendeu que os preços vigiados, com destaque para os da cesta básica, devem ser regularmente revistos para o bem do consumidor.

Lourenço Texe defende igualmente a melhoria da legislação no plano da comercialização de produtos.

Disse ter acolhido, com agrado, as inquietações apresentadas por algumas associações durante o debate, tendo lembrado que a fiscalização tem sido o dia-a-dia da AADIC, nos mercados formais e informais.

A propósito, lembrou, que a instituição tem recebido várias reclamações do público consumidor, nas áreas da educação, imobiliária, saúde, energia e águas.

Outra reclamação recebida pela AADIC de cidadãos de vários municípios tem a ver com o pagamento de serviços não fornecidos ou prestados pelas empresas de água e energia.

Em relação ao sector da educação, disse que a lei do sistema do ensino prevê preço vigiado,  daí a associação estar a trabalhar com o Ministério das Finanças, com vista a estruturar o preço das propinas no ensino superior.

Por seu turno, o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, defende a necessidade no aumento da oferta dos bens para redução da especulação de preços.

Defende também a actualização dos preços nos mercados formais e informais para aumentar o poder de compra do público consumidor.

O debate organizado pela AADIC contou com a presença de representantes da inspecção do comércio, da associação dos grandes importadores, dos supermercados, Inacom, BNA, TAAG, Imogestin, IPREC, PGR,SIC e Arseg.