Luanda - O advogado João P. do Amaral Gourgel concretizou, na manhã de segunda-feira, 6 de Maio, uma queixa-crime contra a directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República (SENRA) por crimes diversos, nomeadamente, desvio e extravio de documentos e sonegação de informação e ofensa ao bom nome.
*Graça Campos
Fonte: Correio Angolense
A queixa-crime foi complementada por um pedido ao Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público para a instauração de um processo disciplinar a Eduarda Rodrigues e Simão Chaluca, ele também afecto ao SENRA.
A directora nacional do SENRA trava um braço-de-ferro contra o advogado desde 2018.
Nesse ano, o SENRA arrestou o edifício CIF Luanda Two, pertencente ao China International Fund Angola, sob o pretexto de que teria sido construído com fundos públicos.
Contudo, três (7º, 8º e 9º) dos 31 pisos desse edifício pertencem ao escritório de advogados Amaral Gourgel & Associados e isso foi cabalmente provado quer à directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos quer ao seu superior hierárquico, Fernando Pitta Gróz.
No dia 21 de Fevereiro de 2021, a Amaral Gourgel & Associados foi surpreendida por uma notificação da Direcção Nacional do Património do Estado do Ministério das Finanças, sob cuja tutela o SENSA, entretanto, transferiu o edifício CIF Two, dando-lhe conta de interdição de acesso aos seus escritórios.
A ministra das Finanças, a quem a Amaral Gourgel & Associados recorreu para a revogação da ordem de interdição, ignorou os argumentos do recorrente e manteve a decisão de impedimento de acesso e encerramento das instalações do escritório de advogados.
Inconformado, o escritório de advogados Amaral Gourgel & Associados interpôs, junto da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo, uma providência cautelar não especificada para a suspensão da decisão da ministra das Finanças.
Em 31 de Agosto de 2021, os juízes conselheiros daquela Câmara decidiram dar “provimento ao requerimento do requerente e, em consequência, decretar a providência cautelar de suspensão da eficácia do acto administrativo praticado pela ministra das Finanças”.
Oito meses depois, a firma Amaral Gourgel & Associados retomou, finalmente, a posse dos três pisos de que é proprietária no edifício CIF Luanda Two.
Em claro e ostensivo desrespeito à decisão da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo, o SENRA, através do Ministério Público, manteve as três fracções do referido prédio entre o património imóvel do CIF Angola que o Estado reclama como seu no âmbito do processo que move contra os generais Manuel Hélder Vieira Dias (Kopelipa) e Leopoldino Fragoso (Dino) a quem acusa de burla por defraudação, associação criminosa, tráfico de influência, branqueamento de capitais, entre outros crimes.
O CIF Two foi construído pelo CIF Angola, empresa a que está ligado Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola. Kopelipa e Dino eram os seus representantes no país.
A inclusão das três fracções do CIF Two no conjunto dos imóveis que o Estado reclama dos generais Kopelipa e Dino traduz não apenas uma afronta à decisão do Tribunal Supremo, mas também o sentimento de “quero, posso e mando” com que a directora nacional do Serviço de Recuperação de Activos conduz a sua acção.
Não são nem a dúvida e nem a incerteza que animam a directora do SENRA na sua cruzada pessoal contra património comprovadamente privado.
Eduarda Rodrigues é movida pelo capricho e pela sensação de poder ilimitado.
O abuso de autoridade e o desrespeito à lei que Eduarda Rodrigues pratica tranquilamente resultam em efeitos muitos nocivos ao país, um dos quais, porventura o principal, é o de atemorizar potenciais investidores estrangeiros.
O Presidente da República esfalfa-se para atrair investidores estrangeiros.
Na cidade de Dallas, onde acaba de participar da cimeira económica USA/África, João Lourenço recebeu, à margem do evento, representantes de poderosos grupos empresariais e a todos abriu as portas do país ao seu investimento.
João Lourenço fez-se à estrada, para atrair investimento estrangeiro, desde que chegou ao poder, em 2017. Porém, não são entusiasmantes os resultados alcançados até agora.
As dificuldades de repatriar divisas e, também, a falta de segurança jurídica não encorajam o investimento estrangeiro.
No mundo globalizado em que hoje vivemos é de todo impossível esconder as más práticas.
A reticência da comunidade internacional em ajudar Angola a recuperar dinheiro e outros bens que reclama é, sobretudo, alimentada por arbitrariedades como as que são permitidas a servidores como Eduarda Rodrigues.
A queixa-crime e o procedimento disciplinar que o advogado João P. Gourgel requereu são tentativas de freios ao livre-arbítrio da directora nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República.
O advogado considera-se ultrajado porque em sede do processo contra os generais Kopelipa e Dino, o Ministério Público, por indução do SENRA, insiste em que as fracções que a firma Amaral Gourgel & Associados possui no edifício CIF teriam sido adquiridas de forma fraudulenta.
Se o corporativismo não vencer, será a primeira vez que Eduarda Rodrigues se sentará no banco dos réus.
João Gourgel acusa Eduarda Rodrigues de vários crimes, designadamente, denúncia caluniosa, abuso de poder, difamação e injúria, perseguição de inocentes, subtração ou desvio de processo ou de documentos probatórios e ao SENRA ele acusa de "mentir, truncar e omitir a veracidade dos factos (...) no intuito de criar a aparência" de que adquiriu as frações no CIF "de modo fraudulento e, deste modo, conseguir que seja decretada a perda das mesmas a favor do Estado".
