Luanda - A máfia de negociação de sentença chega à justiça militar. O antigo comandante do Distrito Urbano do Patriota da Polícia Nacional, superintendente João Lourenço Neto Júnior, que foi condenado (em Julho de 2019) a 23 anos de prisão efectiva por ter morto no dia 13 de Março de 2018, o subchefe Fernando António, de 43 anos, e feridos o inspector Nascimento Livamba e o agente Baptista Bai, foi posto em Dezembro de 2022 em liberdade, depois de cumprir apenas dois anos e cinco meses.

Fonte: Imparcialpress.net

Ex-comandante (condenado a 23 anos de prisão em 2019) posto em liberdade desde Dezembro/22

Segundo as informações em posse do Imparcial Press, João Lourenço Neto Júnior, agora com 54 anos, foi estranhamente posto em liberdade provisória através do Mandado de Soltura n.º 02/2022, pelo juiz conselheiro do Supremo Tribunal Militar, tenente-general Lourenço dos Santos João Eduardo Machai, no dia 27 de Dezembro de 2022.Expulso da corporação por ter cometido os crimes de violência contra inferior, o assassino João Lourenço Neto Júnior - que ostentava a patente de superintendente - esteve a cumprir a pena de prisão no presídio militar de Tombo, que dista a 160 quilómetros a sul de Luanda.

De acordo com a fonte do Imparcial Press, a soltura prematura do ex-comandante do Distrito Urbano do Patriota da Polícia Nacional tem vindo a gerar comentários menos boas por parte de reclusos - sobretudo para aqueles que aguardam há vários meses pela oportunidade [liberdade provisória] - contra o sistema de justiça militar, em particular o Supremo Tribunal Militar.

"Há pessoas que estão aqui há mais anos à espera de mandado de soltura e o Supremo Tribunal Militar puro e simplesmente nega, sem qualquer explicação", disse a nossa fonte que, acredita piamente que João Lourenço Neto Júnior terá pago milhões de kwanzas para ser posto em liberdade provisória pelo juiz conselheiro Lourenço Machai.

"Aqui ninguém ainda se beneficiou da Lei da Amnistia, por iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, desde que entrou em vigor. A corte do Supremo Tribunal Militar continua a ignorar esta lei. Os próprios procuradores militares não conseguem nos informar o porque", revelou, rematando que "aqui só sai quem paga a quantia milionária que os chefes exigem".

De realçar que, o antigo superintendente e comandante do Distrito Urbano do Patriota da Polícia Nacional, João Lourenço Neto Júnior, foi julgado e condenado pelo Tribunal da Região Militar de Luanda, pelos crimes que foram cometidos no dia 13 de Março de 2018, quando o réu convidou, a bordo de uma viatura, o inspector Nascimento Salmo Livamba a acompanhá-lo.

Durante o percurso passaram pela esquadra do Honga, no Patriota, onde se juntou a eles o subinspector Levítico Alfredo, do Serviço de Investigação Criminal (SIC). Posteriormente seguiram para o estabelecimento comercial “Casa das Bifanas”, localizado na Avenida Fidel de Castro, onde consumiram quantidades indeterminadas de vinho tinto.

Por volta das 18 horas, decidiram abandonar o local, porque o arguido se encontrava altamente embriagado. Por este motivo, foi ordenado pelo comandante do posto policial do Honga que Nascimento Livamba e o agente Baptista Cassangama acompanhassem o réu até a sua residência, no Capolo II.

Durante o trajecto, ainda na zona do Patriota, nas proximidades do Banco Sol, o réu pediu que parassem a viatura porque pretendia urinar. Assim que desceu da viatura e sem motivo aparente, sacou a pistola e efectuou vários disparos, que acabaram por atingir o subinspector Nascimento Livamba.

Depois, João Lourenço Neto Júnior direccionou outros disparos contra Baptista Cassangama, tendo-o atingido no abdómen, na coxa direita e no pé. Já o sargento Fernando António foi atingido na cabeça, causando-lhe morte imediata.

Durante várias sessões de julgamento, o réu negou todos os factos que lhe foram imputados, limitando-se a dizer que se encontrava sob o efeito de álcool.

Condenação e multas

Na sentença lida pelo juiz de Direito do Tribunal Militar da Região de Luanda, localizado nas instalações do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais, General Osvaldo de Jesus Serra Van-Dúnem (ISCPC), Mateus Rubem, julgou procedente e provadas as acusações do Ministério Público.

Deste modo, o antigo superintendente e comandante do Distrito Urbano do Patriota foi condenado a penas de quatro anos de prisão maior, por cada um dos crimes de violência contra inferior e de 20 anos de prisão maior por prática de crime de violência contra inferior.

Com base no exposto, o réu foi condenado na pena única de 23 anos de prisão maior e ainda na pena acessória de expulsão das fileiras da Polícia Nacional. O réu é também obrigado a indemnizar os familiares das vítimas, com um valor de dois milhões de kwanzas e aos ofendidos 400 mil kwanzas cada. Vai ainda pagar o valor de 65.345 kwanzas pelos danos provocados na viatura Fiat, que foi atingida com um disparo, quando passava na altura, no local do crime.