Luanda - O ministro da Economia de Angola anunciou ontem em Luanda que o Governo vai estabelecer um "regime de preços vigiados" para que o executivo possa intervir quando houver imperfeições no mercado.

Manuel Nunes Júnior falava durante o plenário da Assembleia Nacional, quando respondia a questões colocadas pelos deputados durante os debates do Orçamento Geral do Estado revisto, que foi ontem enviado às comissões da especialidade para debate, devendo ser aprovado no final do mês.

"O Governo vai aprovar uma alteração do regime de preços no país para poder passar a integrar um regime de preços vigiados", explicou.

Para além dos preços que são estabelecidos livremente no mercado e para além de preços fixos, Nunes Júnior disse que "haverá também um regime de preços vigiados para que o Governo possa intervir sempre que verifique que os preços que estão a ser praticados não correspondem às forças do mercado, nomeadamente à lei da procura e da oferta".

Segundo o governante, "na economia de mercado, os preços em geral, são estabelecidos de acordo com a lei da procura e da oferta, mas há situações em que esta lei não deve ser completamente considerada devido a imperfeições que existam no mercado, onde este é completamente concorrencial, em que existam monopólios ou oligopólios".

"Aí há necessidade de uma intervenção do Governo devido a preços que muitas vezes são estabelecidos na base de monopólios e oligopólios", disse Manuel Júnior.

O ministro da Economia justifica a tomada dessa medida com o facto de se verificar neste momento uma "ligeira depreciação" da moeda nacional (o kwanza) em relação ao dólar norte-americano, referindo que as autoridades estão "atentas" à situação.

"O Governo está atento e a seguir este processo, só que o nosso regime é de taxa de câmbio flexível e não fixa. Vamos deixar a moeda flutuar livremente, mas não chegar a situações que possam ser socialmente prejudiciais, porque sabemos que a taxa de câmbio tem também um efeito nos preços da nossa economia", sublinhou.

"O Governo está atento a esta flutuação da nossa moeda, e vai tomar as medidas de política económica necessárias para que esta variação não venha a afectar de maneira significativa os preços da nossa economia e, por essa via, o nível e a qualidade de vida das nossas populações", frisou.

Reconheceu, por outro lado, que se regista uma diminuição dos influxos de divisas para o país devido a baixa do preço do petróleo, já que os recursos petrolíferos ainda são a base fundamental das receitas de Angola.

"E como a quantidade de divisas diminuiu hoje há uma relativa escassez relativamente a anos anteriores, em particular ao ano de 2008", afirmou o governante para justificar a depreciação do kwanza face ao dólar.

"Às vezes fala-se em desvalorização, mas não se deve falar nisso. Devemos falar em depreciação porque a desvalorização só existe se nós estivéssemos a seguir um regime de taxa de câmbio fixa, que não é o caso", assinalou.

O ministro da Economia disse ainda que o governo, ao considerar em 37 dólares o preço referência do barril do petróleo no Orçamento Geral do Estado revisto para este ano, numa altura que se regista um aumento significativo (acima de 70 dólares o barril), disse que deve manter essa meta para quando a economia se confrontar com uma eventual descida de preços e de forma a que a execução orçamental se mantenha controlada.

"Embora existam várias previsões sobre o comportamento do preço do petróleo nos próximos meses, não há nenhuma previsão que se possa considerar categórica. Previsões são previsões, podem acontecer como podem não acontecer. E quando estamos no domínio das incertezas nada melhor que minimizar o risco", afirmou.

"Estamos a tomar uma atitude prudente que leva com que minimizemos o risco de assumirmos um outro preço do petróleo e isso teria consequências negativas do ponto de vista das despesas", referiu Manuel Nunes Júnior.

Fonte: Lusa



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