Luanda - Celeste de Brito declarou em tribunal que o Banco de negócios internacional (Bni) mentiu desde o início e não teve coragem de assumir que não tinha capacidade de lidar com o tipo de cheque que lhe foi apresentado. No entanto, este banco, escreveu ela numa carta enviada à Procuradoria geral da República, comunicou à unidade de informação Financeira (UIF) que suspeitava da autenticidade do cheque e fez deligências para aferir se tinha cobertura

*PAULO SÉRGIO
Fonte: OPais

O BNI lucraria no mínimo 3 milhões de dólares caso os 50 mil milhões de dólares, que o suposto bilionário tailandês Raveeroj Ritchchoteanan diz ter disponível para investir no país, fossem transferidos, revelou Quinta-feira (31) a empresária e pastora Celeste de Brito.

 

A delegação de expatriados, tailandeses e canadianos, acusados de tentar burlar o Estado com um “isco” de 50 mil milhões de dólares, em conivência com alguns angolanos, abriram no dia 6 de Dezembro, a custo zero, uma conta bancária no BNI, em nome da empresa Centennial Comércio e Prestação de Serviços, que não tinha ainda adquirido personalidade jurídica.

 

Para conseguir tal proeza, os expatriados contaram com a anuência da direcção do banco, tendo, para o efeito, apresentado apenas o certifi cado de admissibilidade do referido nome, emitido pelo Guiché Único de Empresa (GUE) e a declaração contendo o Número de Identificação Fiscal, entre outros documentos.

 

O certificado de admissibilidade serve unicamente para registar o nome de uma sociedade comercial, a fi m de que nenhuma outra entidade possa usá-lo no prazo de 180 dias, a contar da data da sua emissão. Em declarações à instância de Domingos Mesquita, juiz do Tribunal Supremo que preside o julgamento, Celeste de Brito contou que um dia antes da abertura da conta bancária, a 5 de Dezembro, foram recebidos em audiência pelo banqueiro Mário Abílio Palhares, no BNI, para apresentar o cheque de 50 mil milhões de dólares.

 

Além da sua delegação, o alegado bilionário Raveeroj Ritchchoteanan, criador e presidente do Conselho de Administração Centennial Energy (Thailand) Company, fez-se acompanhar neste encontro por Celeste de Brito e do general José Manuel Arsénio, presidente da cooperativa Ondjo Yetu, afecta às Forças Armadas Angolanas.

 

A arguida alegou que tomaram essa iniciativa por lhes tersido recomendado por técnicos do Banco Nacional de Angola (BNA) a depositar o cheque num dos bancos comerciais que operam no nosso país. Justifi cou que a escolha recaiu sobre o BNI pelo facto de Celeste de Brito ter acreditado que a experiência de Mário Palhares, adquirida durante o tempo em que trabalhou no banco central, seria uma mais-valia.

 

Na ocasião, o presidente do Conselho de Administração do BNI indicou um dos seus colaboradores, identifi cado por Edson Matoso, para dar seguimento ao processo, o que possibilitou, no dia seguinte, a abertura da conta bancária, número 27032993, na qual depositaram o cheque de 50 mil milhões de dólares, datado de 24 de Novembro de 2017, emitido pelo Banco Nacional das Filipinas em Nova Ioque. Celeste de Brito disse que não testemunhou a abertura da mesma.

Promessa de desbloquear os valores em 45 dias

De acordo com a arguida, responsável pela vinda dos expatriados ao país, durante a audiência realizada na sede do banco receberam garantias de que os 50 mil milhões de dólares a que o cheque número 4518164 faz referência, estariam disponíveis em Angola no prazo de 45 dias.

 

Essa informação foi prestada à instância do Ministério Público, todavia, o procurador Adão Pedro considerou desnecessário consignar na acta da audiência, alegando que não se enquadrava na questão que havia sidocolocada à arguida que era:” se os tailandeses têm tanto dinheiro assim, por que razão não pagaram as suas despesas nos hotéis”?

 

Em resposta, além da garantia de 45 dias, Celeste de Brito disse que o prófugo Pierre René Tchio Noukekan, com quem tem celebrado um acordo para representar a sua empresa fora do continente africano, é quem assumiria tais despesas por sete ou 15 dias, por ser a pessoa que os convidou.

 

No fim deste prazo, como a equipa do tailandês Raveeroj Ritchchoteanan decidiu permanecer no país a convite da cooperativa Ondjo Yetu, esta é que assumiu todas as despesas daí adiante. Na acusação, o Ministério Público diz que o general José Arsénio Manuel, presidente da cooperativa Ondjo Yetu, desembolsou 56 milhões, 625 mil, 426 Kwanzas e 79 cêntimos pelo alojamento deles no hotel Epic Sana. Sérgio Raimundo, advogado de José Arsénio Manuel e de André Louis Roy, defendeu que as declarações sobre a garantia que os tailandeses receberam do BNI, proferida pela depoente, deviam também ser consignadas da acta.

 

O causídico considerou ser fundamental para se perceber o que levou os expatriados a permanecerem mais tempo no país. No entanto, os seus argumentos não convenceram o juiz da causa, Domingos Mesquita, tendo este corroborado com a posição do Ministério Público e recomendou ao advogado que o fizesse quando a arguida estiver a prestar declarações à sua instância.

 

O que poderá acontecer na Terça-feira. Celeste de Brito declarou em tribunal que o BNI mentiu desde o início e não teve coragem de assumir que não tinha capacidade de lidar com esse tipo de transações. Em seu entender, tais operações só são realizadas por bancos de primeira linha, que figuram na lista Top 10, da qual não figura nenhuma das instituições bancárias que operam no país.

 

O BNI diz, num documento enviado à PGR, que procedeu ao encerramento da referida conta bancária e que cumpriu os deveres de diligência, tendo em conta as melhores práticas previstas na Lei 34/11 de 12 de Dezembro de 2011 – Lei de Combate ao Branqueamento de Capital e Financiamento ao Terrorismo, e demais legislação aplicável.

 



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