Cabinda - A ADCDH vem informar às Organizações Nacionais e internacionais que defendem os Direitos do Homem e dos Povos que, desde o começo do século XXI Cabinda vive-se em repressão, opressão, Detenções e Prisões Arbitrárias perpetuadas pelo Regime do Governo Angolano. O mais grave é que sempre que os activistas dos direitos humanos de Cabinda, denunciem as tais pratica foram alvos de detenções e tratamentos cruéis e desumanos e para imputados crimes contra a segurança de estado .

Fonte: Club-k.net

MOTIVAÇÃO

A criação desta Associação foi motivada pelas sucessivas violações de direitos humanos, entre elas assassinatos, prisões arbitrárias, perseguições políticas, injustiças sociais, degradação social que tem como consenquência o conflito existente entre os Movimentos Independentistas de Cabinda e o Governo de Angola desde 1975 e que perdura 43 anos desde a anexação de Cabinda à Angola nos Acordos de Alvor em Portugal aos 15 Janeiro de 1975.

 

Após criação da ADCDH, os membros foram convidados pela uma Associação congênere, a AJPD (Associação Justiça, Paz e Democracia) em Talatona – Luanda, no dia 24 de Abril de 2014, para participar na 55a Sessão da Comissão da União Africana sobre os Direitos do Homem e dos Povos, onde apresentou pela Associação Omunga um Relatório das Violações de Direitos Humanos em Cabinda. Porém, os Activistas em causa, vivem numa total restrição de liberdade de associações por isso usaram a Associação Omunga, para fazer ouvir a sua voz na referida Comissão.

 

A Presidente da Comissão da União Africana sobre os Direitos do Homem e dos Povos Sylvie Seynabou Kayitesi, ouvindo estas reclamações recomendou que fizessem entrega do Estatuto junto à Secretaria Provincial da Justiça e Direitos Humanos em Cabinda para a legalização da Associação, e se no caso continuar as restrições em prazo estipulado pela Lei do mesmo país (Angola), exceder um tempo adicional equivalente ao que a lei exige depois que se procedesse à publicação da referida Associação. É assim que no dia 10 de Abril de 2016, os Activistas fizeram entrada do processo do Estatuto na Secretaria acima citada para a sua legalização. É de referir que na Lei Angolana, para legalização de uma associação, a Entidade Competente para o efeito tem 15 dias para se pronunciar, passando esse período e segundo a recomendação da Presidente da Comissão da União Africana, os Activistas excederam mais Seis Meses e mesmo assim não houve nenhum pronunciamento dessa mesma entidade (a Secretária Provincial da Justiça e Direitos Humanos). Foi assim que os Activistas publicaram a ADCDH no dia 04 de Outubro de 2016. Até hoje, esta associação trabalha de forma informal num reconhecimento tácito.


Toda essa restrição deve-se ao Erro da Descolonização das províncias ultramarina das Colónias Portuguesas em que Cabinda fez parte.

PERSEGUIÇÕES E DETENÇÕES E PRISÕES ARBITRÁRIAS

Nas zonas militarizadas, as mulheres em particular as de menor idade são forçadas à casamento e quando os pais intervêm são intimidados, correndo riscos de serem submetidos a tratamento crul e degradante.

Em Janeiro de 2010 foram detidos os senhores detiveram Raul Tati, Belchor Tati, Zeferino Puati, Francisco Luemba, Paca panzo e João Muanda, acusados de Associação Terrorista.

Aos 10 de Novembro de 2010 foram detidos Alexandre kuanga Nsito e Próspero Mambuco Sumbo.

Em 21 de Novembro de 2012, os Serviços de Inteligência, a Polícia Nacional de Angola, militares das FAA, numa operação conjunta, prenderam nove cidadãos, dos quais 1 cidadão Belga, 1 cidadão francês, 5 cidadãos da RDC, 1 Cidadão natural de Cabinda, 1 cidadão natural do Uíge. Estes cidadãos foram levados à Base Militar do Ntó, onde foram submetidos à tortura e interrogados, permanecendo sob controlo de militares até 22 de Dezembro do mesmo ano. Daí, o Activista Arão Bula Tempo foi considerado de FLEC e bandido, por ter se oferecido como Advogado de Defesa.

No dia 30 de Outubro de 2013, na aldeia do Tando Matshelele, Municipio de Belize, província de Cabinda, a cidadã Berta Bumba, de 30 anos, foi perseguida e violada na lavra por 2 militares das Forças Armadas Angolanas.

Em Cabinda, ocorrem perseguições, detenções dos cidadãos e em particular os defensores dos direitos humanos em diversas localidades, acusados de crimes contra a segurança do estado. Como tratamento, são conduzidos para os quarteis e bases militares onde sofrem torturas com coronhas de armas, porretes, botas militares, fios eléctricos, para obter deles a confissão dos factos. Os autores destes actos de torturas nunca foram responsabilizados por tal prática, continuando impunes. Os primeiros interrogatórios são feitos pelos militares nas suas respectivas bases ou quartéis.

 

No dia 12 de Setembro de 2013, das 03h às 06h da manhã, suscederam-se detenções dos cidadãos, arquitecto António Francisco Macaia, Cornélio Júnior, Eduardo Agostinho Ngoma, António Marcos Soqui e Jacinto Buela. As detenções foram efectuadas pelos Serviços de Segurança do Estado, Comandos Boinas Vermelhas e Verdes, Agentes da Polícia Nacional e da Investigação Criminal, tendo sido levados no Quartel-general, onde foram torturados e o Jacinto Buela, conduzido ao Quartel Militar estacionado na Planície do Malongo com excepção do arquitecto Macaia.

 

No dia 15 de Maio de 2013, prenderam o cidadão Deodato Matabala, Gabriel Bumba, Francisco Cumbo, Jofet Gime (Pobreza), Elias Maurício, Anselmo Bumba, Macaia Lando, Sebastião Mambi Gime, Simão Gomes, e no dia 17 de Setembro do mesmo ano, prenderam o António Cumbo Seke (Didié), António Luemba, Alberto Luís Zau, Maurício Pemba e Jacinto Luemba, e logo a sua degtenção, começaram a ser espancados, torturados e conduzidos até ao Quartel-general das FAA, onde foram submetidos ao mesmo tratamento e interrogatórios.

No dia 14 de Março do ano 2015, dia previstas de manifestação pacífica sobre o lema: violações, má governação, liberdade de imprensa, de expressão, de informação consciência, culto, foram detidos simultaneamente, os activistas José Marcos Mavungo, na saída da porta da Igreja Imaculada Conceição, na rua das mangueiras, que foi imputado crime de rebelião condenado a 6 anos de prisão sem provas até data presente; Arão Bula Tempo, advogado e na altura presidente do conselho da ordem dos advogados de Angola em Cabinda e por inerência das funções membro conselho nacional, foi detido na mesma senda e preso imputando-lhe o crime de colaboração com os estrangeiros para constranger o governo angolano e de crime de rebelião, tendo sido concebido no dia 13 de Maio do ano 2015, liberdade provisória por termo de identidade com proibição ate agora de saída fora do território de Cabinda e que actualmente padece de situação grave de saúde.

No dia 10 de Abril de 2015, foram detidos os activistas Alexandre Kuanga Nsito e o José Zeferino Puati, na residência deste ultimo e encaminhados no SPIC, onde permaneceram 5 dias sem que fosse informados os motivos da sua detenção. No acto da detenção, a policia do SPIC acompanhado com outros agentes da policia nacional saquearam a casa do activistas José Zeferino Puati, levando consigo telefones tanto dos pais como dos filhos, agredindo a sua esposa , rasgando a blusa e ameaçando-a que entregasse a chave do carro e se não o fizesse levaria o esposo em consequências graves. Por conseguinte introduziram os panfletos na viatura para incriminação do Zeferino Puati.

No dia 10 de Fevereiro de 2017 por volta das 14horas, o cidadão de Cabinda NgomaNzau Emmanuel, Refugiado e Residente na aldeia de Nzassi na República do Congo Brazzaville próximo da fronteira de Massabi juntamente com a sua esposa de nome Kimpolo Macanga Cecilie acompanhados com seu trabalhador de Campo o Sr. Mabiala Emmanuel na lavra localizada próxima de aldeia Chicamba, Comuna de Massabi, foram surpreendidos, detidos e algemados pelos Militares das FAA (Forças Armadas Angolanas) e encaminhados para a Base Militar das FAA na Aldeia de Chivovo,na Comuna de Dinge ambos do município de Cacongo, e de imediato foram calocados em celas separadas. Uma semana depois a esposa foi transferida na Cadeia Civil já na cidade de Cabinda, o marido e o trabalhador permaneceram na base. Depois de uma semana na cadeia a esposa foi posta em liberdade, lhe foi dada 5kg de arroz, 5kg de fejão, 5L de óleo e kz 1500,00Kzs para o transporte de volta à fronteira de Massabi. No momento lhe tinha sido prometida que o marido haveria de lhe seguir posteriormente que, até hoje nunca apareceu e nem se sabe a sua localização, nem a do trabalhador.

No dia 18 de Outubro de 2017, pelas 15 horas, na aldeia do Caio, três militares das FAA, destacados na guarnição de uma empresa chinesa R&B, sob protecção da Casa Militar, deterão o jovem Charles Lourenço Lando, de 23 anos de idade, com grau escolar 12a classe, no local onde presta alguns serviços de fabricação de blocos e conduziram-no no seu respectivo lugar de guarnição.

Posto na guarnição, dois militares começaram a torturar-lhe, batendo com capacetes na cabeça, pontapés de botas militares nas pernas e o terceiro do grupo (militar) naquela circunstância manipulou arma AKM que possuía, mandou os seus colegas afastarem-se dizendo: “ele vai agora me conhecer. Se o seu pai tem pênis e testículos maior que o nosso general verás o que te vai acontecer”. O jovem é filho de um falecido irmão mais velho do Advogado e Activista Arão Tempo. Isto aconteceu seis dias depois dos agentes da polícia, chefiados pelo seu Comandante Mário munidos de armas, algemas e porretes terem ido à residência do activista ameaçar a família com intenção de cercar a residência e detê-lo.

A referida empresa R&B, no mês de Maio de 2016 na Aldeia de Mongo-Konde no município do Belize, destruíram 70 lavras, 50 diversas árvores de frutas para fins de exploração de pedras para construção do porto. Os populares sentindo-se prejudicados ao tentarem reclamar junto do responsável da empresa R&B, tendo o Administrador movimentado os agentes da polícia e militares das FAA para fins de reprimir a população e os donos das lavras e esses polícias e militares chefiados pelo um brigadeiro das FAA, Comandante das FAA no município do Buco-Zau orientou as forças destacadas naquela área ao serviço da proteção da empresa R&B que caso a população insistisse a reclamar deveriam abrir o fogo contra os donos e a população.

12. Aos 16 de Dezembro de 2017 foram detidos 28 cidadãos, Activistas membros da ADCDH no Cine Popular e noutros pontos da cidade de Cabinda, pelos agentes da Polícia Nacional, enquanto caminhavam para lugar da concentração da marcha (Chiloango), pelas 11 horas do dia 16/12/17. Eis os nomes dos detidos: Alexandre kwanga Nsito; Clemente Cuilo; Celestino Manhito; Julho Pau; Félix Ngonda Baveca; Hilário Muanda; Faustino Batama; André Conceição; Celestino Sumbo; Alexandre Fernandes; José Luemba; Benjamim Gime; Feliciano Conde; Ruben Mabiala; Joaquim Gime; Zacarias Dunda; Alfredo Ledi; Antonio Tuma; Geraldo Nduli; Francisco Mingas; Afonso Baza; Alberto Puna; Filipe Macaia; Paulo Ngoma; Sebastião Macaia; Rafael Mabiala; Marcos Mabiala e Filipe Mataia.

13.No dia 11 de Agosto de 2018 foram detidos arbitrariamente a Direcção do MIC- Movimento Independentista de Cabinda, acusarados de protagonizar uma reunião ilegal, ficando 5 dias injustamente privados da liberdade, julgados e absolvidos, porque de facto não havia nenhum crime cometido.

No dia dia 06 de Dezembro de 2018, foram detidos os Activistas José Chicaia, José Nelson Liambo Tati e João Heleno, por estarem a distribuir panfletos mobilizando cidadãos a participar na Marcha contra o desemprego que decoreu no dia 8 de Dezembro em mais de 10 províncias de Angola. De dizer que, esta marcha foi realizada noutros pontos, mas em Cabinda, foi reprimida 48horas antes.

No dia 15 de Dezembro de 2018, Foram detidos os Activistas da Adcdh Direitos Humanos Associação para o Desenvolvimento da Cultura dos Direitos Humanos em Cabinda, a detenção ocorreu pelas 13 horas quando os bravos activistas tencionavam Marchar para saudar o dia 10 de Dezembro, dia Internacional de Direitos Humanos. A Polícia Nacional de Angola musculosamente deteve 9 (nove) activistas dos Direitos Humanos conforme a lista a seguir:1-Alexandre KwangaNsito 2-Celestino Manhito 3-Felix Ngonda Baveca 4- Alfredo Ledi 5-Jose Hilário Gime 6-Marcos Lúbuca 7-Dito Bumba 8-Cidadão da R.D.C voluntário 9-Cidadão de Cabinda voluntário.

Aos 28 de Janeiro de 2019, foram detidos os Activistas Políticos e membros do MIC – Movimento Independentista de Cabinda, António Tuma, João Nzau Mambimbi e Madalena Marta Izovo Gimbi de 18 anos de idade.

De 28 de Janeiro à 12 de Fevereiro do ano em curso, o Regime Angolano deteve em Cabinda um total de 69 Cidadãos por ocasião da marcha alusivo ao dia 01 de Fevereiro, data em que se comemora a assinatura do tratado de Simulambuco entre então lideres Cabindas e o protectorado português.

INFORMAÇÃO RECENTE SOBRE O “CASO DOS 63 DETIDOS”

Das detenções arbitrárias ocorridas sucessivamente dos membros do MIC, antes da manifestação prevista sobre o Tratado do Simulambuco, assinado aos 01 de Fevereiro de 1885, rusgados e detidos de forma ilegal, nas ruas e nas suas próprias residências, no momento em que se fazia a campanha da mobilização e da publicação da referida atividade.

Em todas as ocorrências, detiveram Setenta e Seis (76) cidadãos, denominado o “ CASO DOS 63 DETIDOS”. Dentre estes, treze (13) cidadãos foram soltos por dois motivos:

1 - Por serem identificados como membros de partidos políticos.

2 - Por falta do espaço suficiente nas celas do SIC, segundo a informação avançada pelo presidente do MIC.

Dos Setenta e Seis (76) cidadãos detidos na ocorrência da marcha de 28 a 1 de Fevereiro, sessenta (60) encontram-se na cadeia civil, três (03) são do sexo feminino, transferidas na Cadeia de Yabi, por não existir celas femininas na Cadeia Civil; quatro (04) cidadãos com a idade mais avançada, como José Sita, de 67 anos de idade, e José Luís Nvubo, de 58 anos de idade, este foi torturado com chicotes e pontapés que até agora se queixa de dores do corpo. E os restantes os dois (2), com a idade acima de 50 anos.

Na sequência das perseguições do corpo diretivo do MIC, pela Polícia Nacional de Ordem Pública, SINSE e SIC, detiveram o secretário de Informação, Sebastião Macaia, no dia 12 de Fevereiro, na sua própria residência, com mandato de detenção, perfazendo assim na totalidade sessenta e cinco (63) cidadãos presos até a data presente.

Nos primeiros dias das detenções, não permitiam visitas de familiares e de amigos. Inclusive, alguns artigos alimentícios levados para os arguidos, desviavam os funcionários, provocando assim, fome intensa aos arguidos, violando o artigo 36 e 41 da Lei Penitenciária.

O Presidente do MIC, Maurício Gimbi, no dia 18 de Fevereiro, decretou uma greve de fome para todos membros presos e determinou não receber qualquer visitante e alimentação, exceto água, até que o governo de Angola se pronuncie. No segundo dia da greve, houve dois membros que desmaiaram, sendo eles: João Muanamueca Barros e João Mampuela.

No dia 19 de Fevereiro de 2019, houve um incidente na cadeia civil, onde um funcionário daquela unidade Penitenciária, chamou o presidente do MIC, Maurício Gimbi como “cão”, na presença dos seus irmãos. E a família foi contra do funcionário, devido do maltrato feito, provocando um tumulto dentro da instituição, onde houve três disparos. Atitude reprovável do funcionário Penitenciária.

Depois de ter passado duas semanas sem a intervenção do Advogado, sobre “O CASO DOS 76 DETIDOS”, no mesmo dia 19 de Fevereiro de 2019, Arão Bula Tempo, o Advogado do povo, teve um diálogo com os arguidos a fim de os defender e fazer a procuração do caso.

Informamos ainda que todo o corpo diretivo do Movimento Independentista de Cabinda (MIC) está detido, inclusive o pai do Presidente.

Obs.: Todo processo judicial imputado aos 63 arguidos remete a violação sistemática dos Direitos Humanos. Portanto, apelamos as instituições afins, à Ordem dos Advogados, à Provedoria da Justiça, à Secretaria Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, para intervirem no processo, porquanto constitui uma ofensa à dignidade humana.

19. No dia 08 de Fevereiro, foi detido o Activista Boaventura Benjamim (Jeovanny Ventura), Activista Cívico e Defensor dos Direitos Humanos, Membro da ADCDH na Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos quando se dirigiu naquela Instituição para uma conversa pessoal com uma das funcionárias daquela Instituição que por sinal já havia uma intimidade entre eles. O mesmo foi detido anteriormente no dia 01 de Fevereiro a quando a realização da Marcha do MIC alusivo ao Tratado de Simulambuco mas foi posto em Liberdade por não ser identificado como Membro do Movimento Independentista de Cabinda (MIC). Ora, o Activista Jeovanny Ventura, já vinha a ser observado e perseguido desde o dia 11 de Novembro de 2018. No momento da sua detenção na Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, apresentou uma reclamação a respeito dos Membros do MIC que haviam sido capturados e torturados segundo às informações de terceiros e que se necessitava fazer uma visita de constatação na Cadeia Civil, a funcionária alegou que o Activista deveria falar directamente com o Delegado Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos. Posto no Gabinete do mesmo, numa breve conversa com o Delegado, o mesmo apresentava questões duvidosas para com o Activista, tendo então entrado num clima desagradável para ambos. No momento da abordagem o delegado detectou que o Activista se fazia acompanhar com meios não autorizados no seu Gabinete por iminência de ser um atentado o motivo então do alarme à Polícia para a sua detenção. No momento da Chegada da Polícia, surpreso, o Activista apresentou a sua pasta que continha 56 copias da ficha de Inscrição, 22 copias diversas de B.I, 4 CRA, 1 Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, 1 Carta de Prisão Preventiva e direitos do Arguidos, 2 Declarações Universais dos Direitos Humanos, 3 telefones, 1 Aparelho de gravação de Marca Sony e Documentos Diversos. Foi levado ao SIC posto na Cela desde 13h00 do dia 08 e ouvido pela PGR junto do SIC pelas 15h30 do dia 11 de Fevereiro. Foi posto em Liberdade por Termo de Identidade e Residência pelas 17h40 com todos os meios apreendidos até a data presente que se aguarda a instrução preparatória pelo SIC.


ASSASSINATOS

No dia 7 de Novembro de 2013, na aldeia de Caio Nguala, comuna de Necuto, município de Buco-Zau, Provincia de Cabinda, a cidadã Maria Kumbo de 67 anos de idade, no momento em que ia à lavra, foi interceptada, amarrada e violada por cada um dos militares num total de quase 70 Militares das FAA.

No dia 13 de Setembro de 2013, o cidadão Timóteo Mbete Ndudo, foi disparado no peito até a morte, pelo Sr. Zacarias Nguma, Agente da Polícia nacional afecto ao Comando Municipal de Cabinda, na zona de Madômbolo, bairro Cmdte Gika, na sequência duma briga entre os moradores.

No dia 12 de Novembro de 2014, o cidadão Claúdio Mabiala, foi morto a tiro no pescoço no bairro Tchizo, Pelo Agente afecto a Polícia Nacional de Angola de nome Carlos Rodrigues de Sousa, Colocado na Unidade Policial do Bairro Povo grande cujo Comandante é o Sr. Cristo Ku dia Bantu.

No dia 14 de Maio de 2015, o cidadão de nome Bruno, menor de 15 anosv de idade foi morto a tiro pelo Agente da Polícia Nacional de nome Celestino Puati, no bairro Amílcar Cabral, Zona do Lombe, na sequência duma intriga familiar onde os Agentes da Polícia iam para dispersar os cidadãos em discussão usando a arma de fogo.

No dia 13 de Novembro de 2015, um Agente afecto à Polícia Nacional de Angola disparou um cidadão até a morte de nacionalidade Congolesa Democrática de nome Mambenga Manga, nascido aos 20 de Março de 1989, a quando os Agentes da Polícia Nacional de Angola iam destruindo a Pracinha do bairro Amílcar Cabral, na Zona de Mbalala na qual a vítima estava de passagem.

No dia 15 do mês em curso 2 cidadãos iam a caça, na zona do São Vicente, no Município de Cabinda, entre os quais se chamavam em vida Ernesto Panzo Gime de 39 anos e JanuarioBunguVuandu de 36 anos de idade e pai de 3 filhos. Ambos Foram assassinados pelas forças armadas angolanas, a tiros. Os autores destes crimes confessaram, no dia 19 de Abril, os factos junto do Cornador do Condominio de Zongolo e este, por sua vez, revelou os factos ao público no velouro, quando se preparava as exéquias fúnebres. Depois do Cornador ter divulgado as ocorrências do crime, os elementos das FAA foram ameaçá-lo de que não deveria ter anticipado a involvência das FAA nesses assassinatos. Imagens abaixo.


7. No dia 27 de Abril de 2017 foi morto o cidadão que em vida chamava-se Samuel Nzau de 37 anos de idade entre as aldeias de Kafonga e Liawenda por militares das Forças Armadas de Angola (FAA). DIZERES DO MILITAR: eli vinha na minha ndirecção, como estava escuro... lhe ndei um tiro no peito. A.D.C.D.H - Associação para o Desenvolvimento da Cultura dos Direitos Humanos em Cabinda sob orientação do seu presidente Alexandre KwangaNsito, enviou vários activistas com intuíto de pesquisar e recolher dados do caso. Nesta jornada de pesquisa e recolha de dados do caso, os activistas auscultaram jovens e representantes da aldeia. Não obstante, as Forças Armadas de Angola recusaram, intimidaram e responsabilizaram jovens da referida aldeia. Reiteramos que este é o clima normal nas aldeias. Os camponeses são atormentados, torturados, acusados de FLEC e por fim, mortos. Ninguém diz nada, estamos em paz, ninguém é responsabilizado. O comandante da unidade quando foi entrevistado, disse que o militar era demente e não se podia fazer nada.

8. No dia 4 de Junho de 2017, numa Micro-operação conjunta das forças de Segurança Interna do Estado Angolano, no território de Cabinda, procederam rusga e detenções dos cidadãos estrangeiros ilegais. Um agente do SME “mc” por Djo Amizade, a partir do bairro Cabasango começou a bater e torturar o cidadão Cris Alima, da RDC, das 9h45min e, daí conduzido ao centro da recolha dos estrangeiros do Mbaca, no bairro Povo Grande, sempre sob tortura. Atendendo com o seu estado de saúde crítico, provocado por tortura, entendeu a família solicitá-lo aos chefes do SME, afim de socorré-lo e evacuá-lo no hospital, A solicitação só foi aceite através da corrupção de 3000 kz a um dos chefes. Mesmo assim, o esforço empreendido foi em vão, acabando por falecer em casa, na madrugada do dia seguinte (5/6/17), devido a tortura desmedida do infeliz cidadão. Aconselhamos as autoridades Administrativas e Segurança que, apesar da permanência ilegal dos cidadãos estrangeiros em Cabinda, não lhes retira o direito a vida nem a sua integridade física ao disposto dos artigos 30o e 31o da CRA (Constituição da República de Angola) subsidiariamente com as convenções Internacionais.

De 2010 à 2011, ocorreram várias execuções sumárias no interior do território de Cabinda e no Exterior sobretudo nos centros dos Refugiados na República Democrática do Congo e na República do Congo Brazzaville.

PRESIDENTE DA ADCDH CONVOCADO PELO GOVERNO PROVINCIAL DE CABINDA

Pelas 14horas da segunda-feira dia 12 de Novembro, o presidente da Associação para o Desenvolvimento da Cultura de Direitos Humanos-ADCDH, recebeu uma convocatória via Telefónica pelo Gabinete de Inspecção do Trabalho do Governo Provincial, que receberam uma denúncia vindo do Gabinete do Governador da Província na qual estava escrita que no dia 11 de Novembro domingo, foi realizada uma reunião na Escola Dom Pauino Madeca por uma suposta Associação na qual o professor Alexandre KuangaNsito (Presidente) esteve presente porque aparece nas imagens, mas não conseguiu se provar até o momento que o mesmo terminou com as suas declarações. Dentre várias perguntas, levantaram o facto da legalização da Associação e a autorização do Recinto da Escola. É bem verdade que a Associação está legal inplicitamente na Secretaria Provincial da Justiça e Direitos Humanos. Mais uma violação dos art. 40, 44,47 e 74 Mais uma violação, perseguição e conspiração contra os defensores dos direitos humanos, justiça liberdade.

É de esclarecer que é necessário dar voz a quem não tem voz, a fim de identificar as gravíssimas violações, torturas, detenções, execuções sumárias e desaparecimento dos cidadaõs, que ocorrem em determinadas zonas em Cabinda e que, de certo modo, resulta da opressão e repressão do Governo Angolano.

Do que se passa em Cabinda, é gravíssimo, porque viola os Direitos, Liberdades e Garantias do Cidadão, violações que sempre foram denunciadas e até merecido queixas junto à Comissão da União Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e que nunca mereceram qualquer atenção e tratamento. O Governo Angolano tem violado a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e as Convenções Internacionais r nunca foi responsabilizado.

 

EMPOBRECIMENTO DO EMPRESARIADO LOCAL

 

No empobrecimento do Empresariado Local, é provocado pela Perseguição política instalado pelo Governo Angolano incluindo, os Empresários como financiadores dos Movimentos de Libertação de Cabinda. Como cosequência, o elevado número de Desemprego, Degradação Social, Falta de Projectos Sociais como por exemplo; Apoio das ONGs, Créditos bancários, Ausência de Investimentos Local para o Sector Industrial, Ausência de Infra-estruturas privadas para o desenvolvimento Económico.

Para terminar, Cabinda vive numa pobreza extrema por cumplicidade de algumas empresas principalmente no Sector Pretrolífero, que violam Direitos do Ambiente, provocando grandes Derrames intoxicando a vida marinha e humana, como por exemplo o caso de Derrame ocorrido no dia 05 de Janeiro no Mar de Cabinda, concretamente na zona do Fútila e Malembo, zonas arredores do Campo Petrolífero do Malongo onde opera a Multinacional Chevron. A população daquelas zonas, vivem maioritamente da pesca. A exploração do petróleo na localidade de São Vicente pela empresa PLUSPETROL que teve início em 2012, trouxe várias consequências para os moradores da aldeia dd TALI-SUMBE, que vamos mencionar à seguir :

No princípio do ano 2008 quando os Engenheiros perfuravam poços para as Sondagens, usavam dinamites e a quando da explosão provocava tremuras na aldeia inclusive uma criança na altura com 2 anos de idade de nome Mateus filho de João Mateus e de Maria de Fátima Tati Busi, ficou com deficiência visual. Várias espécies de plantas estão sendo exterminados como por exemplo; Laranjeiras, tangerineiras, bananeiras, Mandioqueiras, etc. em anexo as imagens do menor.

ADCDH

 



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