Luanda - Desde a proclamação da defunta República Popular de Angola, em 1975, o MPLA nunca aceitou proceder a uma efectiva descentralização do poder executivo do Estado, nem submeter-se a outros poderes fiscalizadores do Estado, mesmo tratando-se todos de “camaradas”. Mesmo na paz e na democracia, nunca aceitou participar numa eleição cujos resultados não controlava à partida. Na sua génese, quer o MPLA-PT quer o MPLA/Estado não têm memória nem história de observância dos princípios da separação de poderes e da descentralização político-administrativa, adoptados formal e constitucionalmente.

Fonte: Club-k.net

Passados 44 anos no Executivo, o MPLA continua a não respeitar nenhum dos três outros poderes constitucionais do Estado, porque instrumentaliza-os a todos. Não aceita que o Parlamento exerça o poder legislativo sem o controlo do Executivo; não permite a fiscalização dos actos de governação pelo Parlamento; e não aceita submeter-se a um Poder Judicial independente nem a uma Comissão Nacional Eleitoral independente. Para os meus “camaradas”, isto seria como que entrar num rio desconhecido com os dois pés ao mesmo tempo, porque entendem e sentem que o MPLA é o Estado e o Estado é o Poder Executivo.


Como vai o MPLA conviver com o poder autónomo e não estadual dos cidadãos através das autarquias locais?


As autarquias, previstas na I Constituição de 1975, foram retiradas dela na revisão feita em 1978, após o genocídio de 27 de Maio de 1977. E não voltaram a ser mencionadas nas reformas constitucionais de 1991, 1992 e outras. A conquista da paz definitiva, em 2002, não libertou o MPLA do medo da descentralização nem do pavor da separação de poderes. Pelo contrário: através da Constituição de 2010, “os poderosos interesses instalados” (para citar o Presidente João Lourenço) consolidaram a captura do MPLA, afastando-o completamente dos seus fundamentos e valores. Como o MPLA é o Estado e o Estado é o Poder Executivo, os corruptos vende-pátria, endinheirados, passaram a controlar ambos. E sem contra poderes.


O grande desafio para os patriotas do MPLA é libertar o Partido das forças que o capturaram e fazê-lo voltar aos seus fundamentos. Isto não se alcança com campanhas de moralização da sociedade, porque quem perdeu a moral para governar não é a sociedade, é o MPLA. Quem subverteu a matriz dos valores da angolanidade e roubou o futuro da juventude não foi a sociedade, foi o MPLA. Tentar vestir roupa limpa num corpo lamacento, mal cheiroso, sem tomar banho, não resulta. Nesta altura da Santa Páscoa, não é mais avisado tirar primeiro a trave do teu próprio olho antes de pretender tirar o argueiro do olho do teu irmão?


Libertar o Partido das forças que o capturaram exige coragem e determinação para dar os seguintes passos fundamentais: 1.o - afastar os captores dos centros de decisão do Partido e nacionalizar o que for possível ou conveniente dos bens roubados; 2.o- encetar um amplo movimento interno de reajustamento; 3.o aceitar definitivamente o republicanismo e a democracia; 4.o - negociar agora um pacto de estabilidade que lhe permita exercer o direito democrático de oposição sem constrangimentos, quando porventura deixar de ser poder.


O VII Congresso Extraordinário e o processo de institucionalização das autarquias constituem oportunidades soberanas para o MPLA iniciar estes quatro passos.


No que respeita às autarquias, é preciso recordar que a estratégia actual por detrás do gradualismo geográfico nada tem a ver com aquilo que o jovem Ministro Adão de Almeida apregoa por aí. A estratégia que o Partido defende é ainda a “estratégia do Líder”, ou seja, do ex-líder, que interessa também ao novo líder, por ser tão simplesmente uma estratégia de manutenção do controlo do poder executivo, a nível central e local, mas não é coerente nem sustentável, porque vai contra o interesse nacional e, por isso, vai contra os anseios mais profundos das massas populares que o MPLA sempre defendeu em primeiro lugar.


A estratégia autárquica perseguida pelo ex-líder é tão importante para a sobrevivência política da direcção actual do MPLA, que o Camarada JES a mencionou como sendo a única razão que o levava a desejar manter-se na presidência do Partido mesmo depois de ter deixado a chefia do Estado (Lembram-se?) E qual é esta estratégia?
É, mais uma vez, enganar as massas populares.


Dar a impressão que se pretende descentralizar, mas, na prática, fazer exactamente o contrário: fortalecer a presença dos órgãos do Estado no território das autarquias, mantendo, de facto, o controlo do governo local sem se submeter à eleição autárquica. Alcança-se este desiderato por via do chamado “reforço da desconcentração” e do “gradualismo geográfico”, propalados pelo jovem Adão de Almeida.


Reforçar a desconcentração significa fortalecer o poder das Direções Provinciais dos Ministérios e atribuir mesmo novos poderes e competências às Administrações Municipais, que são órgãos não democráticos, controlados pelo Partido. Ou seja, reforçar a desconcentração significa esvaziar as autarquias, reduzindo a sua importância no Município, enquanto se capacita e fortalece as Administrações municipais do MPLA com dinheiros do OGE e outros recursos que deveriam ser canalizados para os órgãos eleitos das autarquias. Assim, o MPLA continua a governar o território das autarquias com seus dirigentes e quadros, sem fazer eleições autárquicas, pare ver se consegue recuperar alguma popularidade fazendo em dois ou três anos o que não conseguiu fazer em 43 anos!


É para implementar essa estratégia que o MPLA precisa do gradualismo geográfico.


Mas há outra razão para o MPLA defender o gradualismo geográfico: é a possibilidade de poder falsificar os resultados eleitorais.


As fraudes eleitorais ensaiadas até agora assentaram em dois pilares: (1) controlo pelo MPLA/Estado do registo e dos cadernos eleitorais a utilizar na eleição; e (2) controlo pelo MPLA/Estado do processo de apuramento, transmissão e divulgação dos resultados eleitorais.


Fazer eleições em todos os municípios no mesmo dia, torna mais difícil a movimentação de eleitores de um município para o outro, para um eventual voto múltiplo; torna mais difícil a movimentação de maços de boletins de voto ou urnas com boletins de voto já preenchidos, ou actas eleitorais pré-preenchidas de um município para o outro, porque cada município terá um boletim de voto distinto do outro. Se a eleição for feita apenas em alguns municípios, será mais fácil movimentar eleitores e material logístico de um sítio para o outro bem como controlar a máquina que administra a fraude nas assembleias de voto e nos centros de transmissão e recepção de dados.

Importa notar que a CNE nunca publicou os resultados eleitorais de baixo para cima, por mesa de voto, comuna a comuna, município a município. Sempre os publica de cima para baixo.


É a sede da CNE, em Luanda, controlada pelo Partido, que tem recebido do Bureau Político os resultados finais a atribuir a cada candidatura em cada círculo eleitoral provincial. Diga-se em abono da verdade que o Partido nunca aceitou que os resultados fossem afixados primeiro em cada assembleia de voto e publicados depois pelas Comissões Provinciais Eleitorais, antes de a CNE anunciar os resultados nacionais. Foi assim em 1992, foi assim em 2008, foi assim em 2012 e foi assim em 2017.


A estratégia do gradualismo geográfico combina a estratégia do controlo total do processo eleitoral, nos municípios onde houver eleição, com a estratégia da subversão, nos municípios onde o MPLA vai continuar a governar sem eleição e sem fiscalização democrática, mas com todos os recursos e competências que o Estado atribuirá às autarquias locais.


Apesar da retórica jurídica ou de outra índole, a estratégia por detrás do gradualismo geográfico visa garantir que seja o MPLA a controlar todos os factores de risco que perigam a sua sobrevivência política no processo de descentralização, designadamente:


 O controlo do corpo eleitoral votante por via do controlo do documento de identificação do eleitor;

 O controlo da entidade que anuncia o resultado da eleição;

 O controlo do processo eleitoral no seu todo por via de uma CNE controlada;

 A possibilidade de utilizar sem fiscalização nem impedimento os recursos do Estado para actos de campanha e de coação sobre o eleitor;

 A possibilidade de continuar a receber do OGE, sem eleição e sem fiscalização, os recursos do OGE que deveriam ser repartidos entre o Estado e os órgãos eleitos das autarquias.


Esta estratégia do ex-líder deveria ser rejeitada pelo novo líder, se quisesse ser coerente. A nova liderança do MPLA rejeitou a corrupção financeira mas o que se passou durante as operações de apuramento e divulgação dos resultados das eleições gerais de 2017 revela-nos que não rejeitou a corrupção eleitoral. Tudo indica que a nova liderança do MPLA não quer mudar o regime, quer que o glorioso MPLA continue a ser o Partido da corrupção (eleitoral) que produz a fraude numa democracia de fachada, com espaços limitados de intervenção e por tutelada por um Partido/Estado. Isto não é democracia.


Se o novo líder estivesse disposto a reduzir os seus poderes, ou permitir que outros o fiscalizem, já se teria manifestado a favor de uma revisão constitucional. Se o novo líder quisesse mesmo corrigir o cerne do que está mal mudaria o regime, e não apenas algumas das suas práticas. Despartidarizaria o Estado, faria a descentralização vertical efectiva dos poderes do Executivo para as autarquias locais em todo o país, libertaria os Tribunais e o Parlamento, negociaria a paz em Cabinda e garantiria a independência efectiva da Comissão Nacional Eleitoral.


Aceitará o MPLA o desafio? Estará a o MPLA pronto a correr alguns riscos ligados à sua própria sobrevivência política para colocar Angola em primeiro lugar? A sua postura no 3

Parlamento relativa à legislação em discussão pelos Deputados do povo fornecerá a resposta. A resposta será positiva se os angolanos observarem que o MPLA aceitou o seguinte:


1. Criar ou institucionalizar as autarquias em todo o país, com seus limites territoriais concretos e respectivas denominações;


2. Definir o leque de atribuições iniciais a conferir a cada tipo de autarquia e os prazos para o seu alargamento gradual bem como os recursos humanos e materiais necessários para o seu exercício;


3. Utilizar cadernos eleitorais digitais e informatizar as assembleias de voto de modo a possibilitar o controlo biométrico do eleitor e a certificação automática e eletrónica da unicidade do voto;


4. Alterar a composição da CNE para que nenhuma Partido político tenha o controlo numérico ou funcional dela;


5. Solicitar assistência técnica especializada para o reforço das suas capacidades internas de organização de eleições credíveis e transparentes, do mesmo modo que Angola foi buscar a assistência do FMI e do FBI para reforçar a sua capacidade de gestão noutras áreas;

6. Realizar as eleições autárquicas em todo o país ao mesmo tempo, em 2020:


7. Inscrever no OGE para o ano de 2020 um Fundo para a Instalação das Autarquias Locais em 2021.
Se porventura o MPLA concorda que Angola deve ser colocada em primeiro lugar,
não pode colocar o interesse particular da sua sobrevivência política acima dos interesses colectivos. O grande desafio para o Partido é preparar-se psicologicamente tanto para partilhar o poder com outros como para utilizar a sua vasta experiência numa oposição construtiva.

Mas não deve insistir na retórica do gradualismo geográfico, porque este não é um problema de Angola. É uma questão que tem a ver apenas com a sobrevivência das lideranças do MPLA, tanto uma como outra.


*Engenheiro mecânico

 



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