Huambo - Segundo documentos em posse da Voz da América, os contratos de prestação de serviços entre 26 empresas e o governo provincial foram assinados durante a governação de Paulo Kassoma, através da Eco Huambo, um organismo público criado para a gestão das empresas do ramo.


Fonte: VOA


Em Janeiro de 2008, essas empresas foram contratadas para varredura, recolha de resíduos sólidos e manutenção dos parques e jardins da cidade do Huambo. No final desse ano deixaram de receber os seus dinheiros.


Em 2011, o governador Fernando Faustino Muteka rescindiu unilateralmente o contrato com as referidas empresas, sem liquidação da divida correspondente a dois anos.

 

Antes mesmo de estes contratos terem sido cancelados, foi feito outro, com uma única empresa, designada Eviro Bac, a qual segundo o plano de caixa de 2010 do PIP - Programa de Investimentos Públicos - do governo da província a que tivemos acesso, passou a receber 800 mil dólares mês.


Numa das suas reportagens o semanário Agora dava conta que a Eviro Bac terá entre os accionistas o actual vice-presidente da república de Angola, Fernando da Piedade Dias dos Santos "Nando".


Uma fonte ligada ao governo disse à VOA que, a Eviro Bac foi admitida em Outubro de 2010, sem qualquer concurso público violando o Decreto-lei nº 16 A, de 15 de Dezembro de 1995. A fonte alega ainda que a mesma empresa começou a ser paga pelas autoridades provinciais antes da sua contratação.


George Correia, administrador da HT Investimentos e Participações S.A.R.L, uma das empresas cujo contrato foi rescindido, explicou à Voz da América que passou a ser alvo de intimidações e perseguições por parte das autoridades do Huambo, depois de começar a cobrar as dívidas ao governo, tecendo duras críticas contra o executivo.


"Estou aqui para defender o povo do Huambo e a província do Huambo", disse o empresário, acrescentando que "eu não posso aceitar que um partido que ganha com 85% dos votos nas últimas eleições, faça o trabalho que está a fazer depois destas eleições."


"Um partido que é eleito pelo povo deve velar pelo próprio povo, mas não é isso que está acontecer no Huambo." O responsável da HT Investimentos e Participações acusou o governador do Huambo de falta de ética política.


"Ele diz não pagava porque isso era uma divida de  governo anterior. Eu penso que esse senhor não deve saber o que é democracia" afirmou George Correia alegando que "em qualquer país quando há eleições e entra um novo governo mesmo que seja do mesmo partido, assume as dívidas do governo anterior", disse.


A Voz da América tentou sem sucesso ouvir o governo da província. Em declarações à TPA - Televisão Publica de Angola, Faustino Muteka disse que a Eviro Bac foi admitida por concurso público e que o corte do contrato com as 26 empresas resulta da incapacidade das mesmas.


"O governo paga as despesas que estão cabimentadas, se as despesas não estão cabimentadas o governo nega-se a pagar. As finanças não pagam porque não reconhecem essa dívida."


Soube a Voz da América que as várias empresas afectadas estão a constituir um processo para levar ao tribunal o governo do Huambo, por incumprimento dos acordos.