No quadro do exercício do direito de voto, o nosso Estado de Direito consagra também o direito à reclamação. A UNITA, acaba de exercer esse direito. Ontem, dia 6 de Setembro, o meu Partido apresentou à Comissão Nacional Eleitoral uma reclamação sobre as irregularidades verificadas no acto de votação na Província de Luanda. Não se trata de contestar resultados eleitorais, que não conhecíamos, mas sim de procurar a lisura e a integridade do processo.
 
As principais irregularidades verificadas em Luanda e pelo País são as seguintes:
 
Não foram publicitados com a devida antecedência os locais de funcionamento das assembleias de voto e os cadernos de registo eleitoral, para permitir uma eleição ordeira e organizada. O mapeamento das Assembleias de Voto fornecido aos partidos Políticos não correspondeu a sua disposição real. Nos termos do Artigo 101º da Lei Eleitoral, os cadernos eleitorais deveriam ter sido publicitados pelos menos 25 dias antes da eleição.
 
 Assim como não pode haver sociedade sem direito, nem democracia sem liberdade de imprensa, assim também não pode haver eleição democrática sem cadernos eleitorais. Na maior parte das mesas, a votação foi feita sem cadernos eleitorais, em papel ou em formato digital.
 
Foram violadas as regras de votação consagradas no número 2 do Artigo 126º da Lei Eleitoral que estabelece a obrigatoriedade de se verificar a identidade do eleitor em conformidade com os cadernos eleitorais, de se dar baixa daqueles que já votaram e de se observar os instrutivos da Comissão Nacional Eleitoral. Nada disso foi feito.
 
Os membros designados e formados para trabalhar nas mesas de voto foram substituídos por elementos estranhos e sem a formação adequada para a função. Em resultado, nem as disposições legais nem os instrutivos da CNE foram observados.
 
Em contravenção ao disposto no Artigo 108º da Lei Eleitoral, a Comissão Nacional Eleitoral não assegurou, em tempo útil, o fornecimento a cada mesa da assembleia de voto, de todo o material necessário, incluindo os cadernos eleitorais e os boletins de voto. Ora, mesmo sabendo que os boletins de voto eram limitados por assembleia, a CNE tornou público que os cidadãos poderiam votar em qualquer lugar dentro do seu Município. Esta medida, associada à não observância da Lei, contribuiu para o colapso do sistema e a exclusão de eleitores.
 
A CNE não credenciou mais de metade dos delegados de lista designados pela UNITA. Assim, a eleição foi realizada sem a fiscalização adequada em cerca de metade das mesas de voto.
 
Sem cadernos eleitorais, com membros das mesas substituídos por agentes estranhos e sem fiscalização, o processo sofreu as seguintes consequências:
 
Não é possível concluir que todos os votos expressos sejam legítimos.
 
Não é possível estabelecer com rigor o número de assembleias de voto que não abriram ao público no dia da votação. Tanto assim é que, na Sexta-feira, o Presidente da CNE afirmou que as assembleias que não tinham tínham sido abertas eram 320. No dia seguinte, afirmou que eram apenas 48, levantando dúvidas sobre o destino das restantes.
 
Não é possível garantir que foi dado destino legítimo aos boletins de voto não utilizados no dia da votação.
 
Não se pode garantir que cada eleitor tenha votado uma só vez. O uso da tinta indelével sem os cadernos eleitorais é insuficiente para assegurar a unicidade do voto.
 
Caros compatriotas:
 
Estes factos indicam que os resultados finais desta eleição não reflectem rigorosamente a vontade expressa nas urnas pelo povo angolano.
 
A UNITA conquistou, para todos os angolanos, o direito de votar. Votamos em 1992, votamos agora, em 2008, votaremos em 2009 e nos anos seguintes. A partir de agora, cada Governo só vai durar quatro anos e não mais 33 anos! A votação de 2008 esta terminada. Seja qual for o seu desfecho os angolanos ganharam maior consciência dos seus direitos de cidadania. A vida vai continuar e o nosso compromisso para com a paz social, a democracia real e a construção de uma Angola para todos continuam inabaláveis.
 
Exorto a todos a manterem a serenidade, o civismo e o respeito mútuo enquanto aguardamos pelos resultados finais.
 
Muito obrigado.

Fonte: Club-k.net



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