DECLARAÇÃO POLITICA

Luanda  - Nós, os partidos políticos UNITA, FNLA, BD, PADDA-AP, PDP-ANA, PP e a Coligação POCs,  reunimos no dia 07 de Março de 2012, em Luanda, para reflectir  em conjunto sobre o actual momento político que o país vive, na perspectiva das eleições gerais previstas para este ano, tendo decidido emitir a seguinte Declaração Política:

1.  Angola atravessa inequivocamente uma grave situação, fruto das manobras realizadas pelo partido no poder que visam não só condicionar o país aos seus desígnios egoístas, assim como desvirtuar o sentimento geral de desencanto que o povo tem manifestado e que, seguramente, se reflectirá nos próximos resultados eleitorais;

2. Na realidade, o partido no poder tem-se socorrido de artifícios de interpretação legal para justificar a violação das normas constitucionais e de outras leis ordinárias utilizando os órgãos de comunicação social para manipulação da opinião pública nacional e estrangeira;

3. Sendo óbvio que, dessa forma, pretende o partido no poder engendrar novamente a fraude eleitoral, com a cumplicidade do Sistema Judicial, tal como sucedeu em 1992 e em 2008;

Vimos declarar

I) Sobre a designação de Suzana Inglês

Rejeitamos a imposição arbitrária de Suzana Nicolau Inglês, porque não sendo  Magistrada (é Advogada) e sendo dirigente duma organização regida pelo MPLA, choca com os pressupostos de designação ao cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral que deve ser ocupado por entidade judicial, independente e imparcial. É, por consquência, inaceitável que a posição ruidosa e ilegal  do Conselho Superior da Magistratura Judicial encerre o assunto. Recorreremos, assim, a todas a instancias nacionais (Tribunal Supremo e Constitucional) e internacionais para reposição da legalidade.

II)  Sobre a designação dos membros das Comissões Provinciais e Municipais.

   Repudiamos, igualmente, a indicação de dirigentes do MPLA e de agentes da Segurança do Estado para os cargos de Presidentes das Comissões Provinciais e Municipais do Órgão de Gestão Eleitoral, por flagrante violação do princípio da imparcialidade.

III)       Sobre o pacote eleitoral

Consideramos ser golpe e imprudência política a aprovação unilateral das Leis do Financiamento e da Observação Eleitoral bem como a fuga a discussão da Lei sobre o Registo Eleitoral, ainda por aprovar, e denunciamos que tal atitude constitui a intenção do regime de realizar eleições a qualquer preço, mesmo que as mesmas sejam apenas entre si e os pseudo-partidos que gravitam em seu torno, ressuscitados com o abanar de alguns dólares para a campanha, parte da corrupção política vigente.

 Nós, os partidos signatários, reafirmamos o nosso compromisso com a democracia e pelo respeito por eleições livres, transparentes e justas. Mas só com Verdade Eleitoral, e não com a fraude organizada e imposta, é que será possível aferir o peso das forças políticas nacionais. Caso o partido no poder persista em violar as Leis e outros procedimentos democráticos nós, os partidos políticos subscritores, em unidade de acção e em concertação social, seremos forçados a recorrer a outras formas democráticas para fazer prevalecer a vontade soberana do povo.

Os partidos subscritores,

UNITA – União Nacional para a Independência Total de Angola
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FNLA – Frente Nacional de libertação de Angola
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BD – Bloco Democrático
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PADDA-AP – PADDA – Aliança Patriótica
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PDP-ANA – Partido Democratico pelo Progresso – Aliança Nacional Angolana
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POC – Partidos da Oposiçao Civil
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PP – Partido Popular
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