Luanda  -  As Organizações da Sociedade Civil Defensoras de Direitos Humanos, subscritoras da presente tomada de posição, tomaram conhecimento, com bastante preocupação, das agressões e detenções perpetradas contra manifestantes nas Províncias de Luanda e Benguela, nos dias 09 e 10 de Março.


Fonte: quintasdedebate.blogspot.com


Os actos de intimidação e agressão dos manifestantes pacificos tiveram início na Província de Luanda, onde alguns dos promotores da manifestação foram intimidados e agredidos ainda na véspera do dia da manifestação, nas suas próprias residências.

 

No dia 10 de Março, no Município do Cazenga, foram efectuados disparos com armas de fogo, por parte de agentes da polícia nacional, com o firme propósito de dispersar os manifestantes, chegando alguns dos manifestantes a refugiarem-se em residências que se encontravam nas imediações, sendo, posteriormente, estas residências arrombadas por agentes da polícia à paisana que, munidos de cabos eléctricos, agrediam os manifestantes.

 

Ainda em Luanda, nas imediações do Hospital Militar, um grupo de manifestantes foi agredido por indivíduos supostamente pertencentes à polícia nacional, e que naquele momento se encontravam à paisana no local.

 

Nas imediações do Largo da Independência alguns cidadãos foram alvos de revistas por agentes da polícia que se encontravam à paisana.


Na Província de Benguela encontram-se ilegalmente detidos, desde o dia 10 de Março, um dos promotores da manifestação e um jovem da brigada de jornalistas da Associação Omunga, sendo que este último se encontrava a cobrir a manifestação na qualidade de organização observadora junto da Comissão Africa dos Direitos Humanos e dos Povos.

 

As organizações aqui subscritoras reiteram uma vez mais que, nos termos da Constituição da República de Angola, artigo 47º, “é garantido a todos os cidadãos a liberdade de reunião e manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização nos termos da lei”.

 

As organizações subscritoras condenam uma vez mais todos os actos de violência e intimidação perpetrados contra os manifestantes e promotores das manifestações.


Condenam igualmente a actuação dos agentes da polícia nacional que ao invés de proteger e garantir a segurança dos manifestantes, são os primeiros a insurgir-se contra os manifestantes, quer de forma clara, como de forma velada.

 

Atendendo ao facto de que os autores das agressões se encontrarem perfeitamente identificados e localizáveis, apelamos a responsabilização criminal e civil dos mesmos, sob pena de se continuar a assistir de forma reiterada e cada vez mais violenta e impune as violações dos direitos humanos dos manifestantes. Apela-se a Procuradoria Geral da República a instauração dos respectivos processos crimes contra os agressores.


Apelamos igualmente a libertação imediata e incondicional de um dos promotores da manifestação e do jovem da brigada de jornalistas da Associação Omunga, que se encontram detidos na Província de Benguela.


Pelas organizações subscritoras:

Organização e Assinatura

Associação Justiça, Paz e Democracia: António Ventura

Associação Mãos Livres: Salvador Freire dos Santos

ADSA; Nelson Paulo

Angola 2000: Cirilo Mbonge

Fundação Open Society Angola: Elias Mateus Isaac



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