Luanda - O jurista e líder da AJPD, António Ventura, considera que a apreensão dos instrumentos de trabalho do semanário “Folha 8” tem de estar dentro das competências atribuídas ao Ministério Publico e deve ser baseada numa queixa apresentada pelas entidade lesadas na publicação da fotomontagem por aquele jornal no ano passado.
Fonte: VOA
António Ventura afirmou também que só devem ser apreendidos meios considerados como objecto crime.
Com base num mandato de busca e apreensões, assinado pelo Procurador da República junto da DNIC, João Vemba Coca, agentes da Direcção Nacional de Investigação Criminal de Angola confiscaram ontem 10 computadores do semanário Folha-8, incluindo tres unidades de disco duro.
As apreensões foram justificadas pelos oficiais de DNIC como fazendo parte ao que é descrito como “ crimes de ultraje ao Presidente da República e aos Órgãos Executivos”.
O editor-chefe da publicação, Fernando Baxe, garantiu, entretanto, que a publicação vai sair esta semana ainda que seja necessário recurso a ajudas de terceiros.
