CASA: CONVERGÊNCIA AMPLA DE SALVAÇÃO DE ANGOLA

COMPROMISSO COM ANGOLA E COM OS ANGOLANOS


Nós, cidadãs e cidadãos angolanos, membros da CASA – Convergência Ampla de Salvação de Angola, imbuídos do desejo patriótico de servir e realizar Angola, acreditamos firmemente que a actual situação do nosso País não é uma inevitabilidade nem uma realidade imutável, e que 2012 trará a mudança desejada por todos os angolanos, que será realizada com todos os angolanos e para todos os angolanos.


Com base na nossa convicção e na nossa fé no futuro, nós, membros da CASA, assumimos solenemente o nosso Compromisso com Angola e com os Angolanos, consubstanciado no seguinte:


1- Contribuir de forma activa para a consolidação da Paz, assente na realização duma Democracia plena e num verdadeiro Estado de Direito.


2- Promover uma reforma Constitucional que, para além de outros valores a serem inscritos na Constituição, consagre e devolva aos angolanos a Eleição Directa e Unipessoal do Presidente da República, insira as línguas angolanas como línguas oficiais e consagre a Terra como pertença das comunidades.


3- Eliminar a Corrupção endémica, o roubo desenfreado, os desvios do erário público, o nepotismo e a má-governação institucionalizada.


4- Priorizar políticas dinâmicas e efectivas para a Juventude, como capital para o presente e futuro do nosso País, nomeadamente aquelas que promovem o emprego e a formação académica e profissional, combatendo as práticas que incentivam o alcoolismo e a desaculturação.


5- Implementar um modelo de governação transparente e de responsabilidade social, subordinado à realização pessoal e colectiva do cidadão.


6- Reduzir a Pobreza extrema em Angola a médio prazo.


7- Instituir medidas que optimizem os imensos recursos do País, tornando o fornecimento de água e luz numa realidade na casa de todos os angolanos.


8- Valorizar os Funcionários Públicos, introduzindo a ética no trabalho e a melhoria nas condições laborais.


9- Dignificar os Militares, os agentes da Polícia e da Segurança Nacional.


10- Garantir uma vivência digna para os ex-Combatentes, os Desmobilizados, os Portadores de Deficiência, os Órfãos e “crianças de rua”, as Viúvas e os Idosos, para que eles sintam a solidariedade e o reconhecimento nacional pelos sacrifícios consentidos.


11- Devolver a dignidade às Autoridades Tradicionais, assente na idiossincrasia cultural de cada comunidade, terminando com a sua banalização e submissão. 


12- Promover as Liberdades Fundamentais, promover e despartidarizar a Comunicação Social do Estado, tornando-a isenta e abrangente e legislar a atribuição de subsídios para o fomento da Comunicação Social privada.


13- Proteger o direito à vida e terminar com a violência gratuita que coloca em causa os direitos humanos dos angolanos, nomeadamente em Cabinda, na Lunda-Norte e na Lunda-Sul, estabelecendo um diálogo abrangente com todas as sensibilidades.

14- Promover, de forma efectiva, a classe empresarial angolana, engajando as empresas angolanas em primeiro lugar e as empresas nacionais em segundo, como forma da sua capacitação e profissionalização.

15- Garantir a primazia do direito das comunidades sobre o das grandes empresas, quer na manutenção dos corredores e água para o gado entre os povos de tradição pastorícia quer de áreas de produção alimentar e piscícolas nas zonas de exploração mineira, introduzindo o princípio do poluidor-pagador, com a indemnização das comunidades vítimas de acidentes ambientais.


16- Desencadear uma agenda social que garanta uma Educação universal e de qualidade, que inclua o ensino obrigatório gratuito até ao 12º ano, Serviços de Saúde adequados e Habitação para todos os angolanos, visando igualmente eliminar com as assimetrias regionais.


17- Promover e apoiar as organizações da Sociedade Civil, Sindicatos livres e Organizações Socioprofissionais, na sua qualidade de educadores cívicos e suportes de promoção da democracia.


18- Consagrar um Estatuto Especial para a Província de Cabinda, garantido constitucionalmente, tendo por base as suas características peculiares.


19- Implementar o direito de voto dos angolanos residentes no estrangeiro, em obediência ao plasmado na lei.


20- Promover a Reconciliação Nacional, construindo um futuro livre de rancores, sem revanchismos e com garantias para todos aqueles que, em bons e difíceis momentos, serviram no melhor das suas capacidades a Nação Angolana.


Este é o Compromisso Solene que todos os membros da CASA, a nossa casa comum, irão realizar, com abnegação e muito trabalho, a despeito de todas as dificuldades que sejam encontradas. Não tememos o futuro, porque a nossa convicção de servir Angola é imensa. O passado repousa nos anais da História e não nos preocupa, porque a viragem para uma nova Angola começa em 2012.

Todos por Angola – Uma Angola para Todos

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