COMUNICADO FINAL DA II REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÉ PERMANENTE DA COMISSÃO POLITICA DA UNITA
Luanda - Realizou-se, em Luanda, no dia 13 de Abril de 2012, sob orientação do Presidente da UNITA, Isaías Henrique Ngola Samakuva, a II reunião Ordinária do Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA.
Após uma análise profunda da crise social e institucional que o país vive, dos ataques ao Estado de Direito e à integridade do processo eleitoral pelo regime do Presidente José Eduardo dos Santos, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, concluíu o seguinte:
Agravaram-se os níveis de pobreza, imposta à vasta maioria da população de Angola, aprofundando o abismo entre ricos e pobres;
Agravaram-se os níveis de corrupção, o índice de criminalidade, a má qualidade do ensino e da saúde pública, o nível da dívida pública e o custo de vida, assim como o acesso a água potável e a energia elétrica;
O Presidente da Republica de Angola abalou os fundamentos jurídico-constitucionais da República ao violar sistematicamente o princípio republicano, o princípio do Estado de Direito e a Constituição da República, por utilizar o Estado para ofender a lei, violar os direitos dos cidadãos, promover desvios escandalosos do erário publico e a impunidade no lugar da probidade pública;
O Estado angolano transformou-se, assim, numa entidade à margem da lei, cujos órgãos violam os direitos humanos constitucionalmente consagrados, promovendo e praticando crimes contra os seus próprios cidadãos, utilizando mesmo a violência e métodos obscuros.
O Comité Permanente recorda aos angolanos que o mandato do MPLA para governar Angola, termina dentro de cinco meses e o povo angolano deve preparar-se para exercer o poder político, através da escolha livre e transparente de novos representantes, nos termos da Constituição e da lei.
A UNITA congratula-se com a elevação gradual da consciência patriótica das forças democráticas e considera que o povo angolano amadureceu o bastante para operar a mudança em 2012, resgatar os valores da angolanidade e concretizar a reconciliação nacional.
O Comité Permanente aprovou o Plano de Acção para o segundo trimestre de 2012 e apreciou a proposta do Regulamento para a selecção de candidatos a deputados à Assembleia Nacional pela UNITA nas eleições de 2012 e recomendou que devia ter também a contribuição dos Comités Provinciais do Partido.
Luanda, 16 de Abril de 2012
O COMITÉ PERMANENTE DA COMISSÃO POLITICA
