Luanda - O Advogado e político David Mendes formalizou hoje a reclamação do despacho do Procurador da República. Através do despacho, o órgão de justiça havia declarado incompetência para investigar Eduardo dos Santos, actual Presidente da República.


* Alexandre Neto
Fonte: VOA


O Advogado requereu a reapreciação da decisão, ao mesmo tempo que  solicitou da Procuradoria o  prosseguimento do caso, com abertura imediata do respectivo processo   contra as pessoas não protegidas pela Constituição, nomeadamente Elísio de Figueiredo, Pierre Falcone e o então Presidente da petrolífera SONANGOL-EP- Empresa Pública.


A reclamação não deixa de parte o Presidente. Ou seja,   “que seja remetida à Assembleia Nacional a queixa contra o cidadão José Eduardo dos Santos” estivemos a citar o documento a que a VOA teve acesso.


Perguntei a David Mendes quais eram os fundamentos usados para argumentar esta petição?


“Mandam as normas que as decisões sejam fundamentadas” disse o causídico.

Lembro que a queixa deu entrada em Outubro do ano passado. Há três dias a Procuradoria notificou o queixoso da sua decisão. Ou seja, indeferiu a abertura de qualquer investigação.

O presidente do PP-Partido Popular não aceita que se diga que o processo não avançou por falta de elementos capazes de sustentar a queixa.


Disse David Mendes que eles haviam-se  constituído em assistentes, justamente  para ajudar a Procuradoria se necessário fosse. Também não se trata duma rejeição liminar, adiantou.

Desde o princípio do ano que David Mendes tem respondido na Investigação Criminal, acusado de crime de Difamação contra o Chefe de Estado.


Neste momento não há nenhuma notificação, segundo o responsável.


Sobre a legitimidade ou não desta investigação, visto poder trata-se dum crime público, porque envolve o nome de Eduardo dos Santos, aclarou que para que haja um crime desta natureza, o suposto ofendido tem que vir dizer em que medida foi difamado.

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