Luanda  - Após o contacto da delegação da União Europeia, Mc K, rapper activista, reuniu com o presidente da Comissão Europeia num hotel de Luanda. Ao SOL, revela alguns dos pontos em destaque.


Fonte: SOL

A Polícia  cometeu cíclicos golpes à Constituição

Quais os temas abordados durante o encontro?

O tema central foi Liberdade de expressão e informação em Angola, onde cada convidado falou das conquistas e perdas na sua área de actuação, no domínio dos direitos humanos, educação cívica e democracia, liberdade de imprensa e outras. Esteve no encontro António Ventura da AJPD, José Patrocínio da Omunga, Suzana Mendes da FMJIG, Luísa Rogério pelo Sindicato dos Jornalistas e o Padre Kandanje, da Rádio Ecclesia. A minha abordagem girou em torno da nova dinâmica de actuação do movimento Hip Hop, na participação activa dos assuntos de interesse público. As censuras e outras restrições de liberdades no exercício artístico e intelectual, a contribuição artística na educação cívica.


Para si, quais os aspectos mais positivos dessa reunião?

Estimo como primeiro aspecto positivo, o reconhecimento do papel da sociedade civil na consolidação do Estado democrático de direito através da valorização de ideias diferentes que concorrem para o bem comum. Segundo, penso ser importante estabelecer parcerias estratégias com instituições e Estados que, além das relações políticas e económicas, manifestam, de igual modo, o interesse de ver desenvolvido o sector social do país. E, finalmente, reconhecer o facto de, apesar de actualmente não ser o maior parceiro económico de Angola, a União Europeia (UE) se manter como um forte dador de vários projectos de cariz social. Nesta visita assistimos à preocupação em torno da realização de um escrutínio credível através de um financiamento na ordem de 1,2 milhões de euros para projectos da sociedade civil que visam apoiar, promover e observar as próximas eleições.


De que forma a UE pensa que o hip hop pode contribuir para a dinamização da democracia no país?

A maturidade política e larga experiência diplomática de Durão Barroso leva-o a compreender que a música e as artes estão muito ligadas às liberdades individuais. Como conhecedor da história de Angola tem plena noção que a música sempre serviu de espelho da alma do povo, acompanhando todo processo de transformação histórico e social de cada contexto. De igual modo, tem noção da força vinculativa da oralidade como o maior instrumento de transmissão de conhecimento em África. A música é um elemento de afirmação cultural onde as pessoas manifestam o direito de expressão e facilmente operam mudanças na base social, pois ela quando é livre não traz cores partidárias e traduz o sentimento, desejos e aspirações de uma Nação.


Acha que ainda temos pouca liberdade de expressão? Porquê?

Devo reconhecer que com a paz e aprovação da Constituição, alcançámos conquistas significativas no domínio da liberdade de expressão. Tanto a democracia como a liberdade de expressão são conquistas de árduo esforço e que exigem de nós enormes sacrifícios. Claramente, assistimos à consagração alargada dos princípios e liberdades fundamentais, o surgimento de novos órgãos de comunicação, televisão, rádio, novos jornais e revistas de conteúdos diversos. Mas, infelizmente, temos assistido também a uma forte partidarização de muito destes meios, públicos e privados, a inexistência do contraditório nas suas abordagens. A atribuição da gestão a famílias privilegiadas, a excessiva censura, a falta de imparcialidade e monopólio de algumas figuras ligadas ao aparelho governativo condicionam a credibilidade e a liberdade de investigação jornalística que se exige.


O tema manifestações, que é um fenómeno actual, foi abordado? O que tem a dizer sobre o mesmo?

É um direito constitucionalmente consagrado e foi o acontecimento político de maior impacto no ano passado. Jovens rappers e estudantes universitários decidiram sair à rua e reivindicar os seus direitos. Na ordem do dia estavam temas como os 32 anos de poder do Presidente, a falta de qualidade da Educação e Saúde, a falta de emprego ou a liberdade de expressão. Destas reivindicações resultaram varias violações dos direitos humanos através da excessiva repressão das autoridades, que expuseram as fragilidades do regime no que tange à convivência pacífica com a diferença de opiniões. A Polícia Nacional cometeu cíclicos golpes à Constituição agindo em conluio com milícias de agressores. Os órgãos de comunicação públicos abordaram o assunto de forma parcial e fomentaram um clima de intolerância contra os manifestantes. E também vimos a ineficiência do nosso sistema judiciário.

 

Acha que o rap é um meio de pressão política hoje em dia? Porquê?

Penso que sim, as inúmeras proibições, censuras e perseguição política de que alguns rappers são alvo demonstram, claramente, o nível de influência no seio juvenil que o movimento ostenta. Através do exercício artístico, os rappers estimulam debates e convidam a sociedade angolana a reflectir sobre os mais variados assuntos da vida política, económica e social do país. O rap tornou-se numa nova ferramenta de pressão política e passou a ser a voz das comunidades excluídas.

 

De que forma vê o papel da Europa na mudança política do nosso país?

Existem regras no âmbito das relações entre os Estados que proíbem a ingerência nos assuntos interno de cada país. Não é responsabilidade da Europa operar transformações políticas no nosso país, somos um Estado soberano e independente. Os angolanos devem ser donos e senhores do seu próprio destino, deve existir um elevado sentido patriótico dos angolanos que aceita e acolhe ideias diferentes que concorram para o bem comum. A consolidação da paz e construção do Estado democrático deve ser um exercício permanente de todos. A UE, com o seu desenvolvimento e larga experiência democrática, pode ajudar-nos através da cooperação bilateral baseada no respeito, ética e irmandade, estabelecendo relações económicas equilibradas de vantagens recíprocas. Pode assumir responsabilidades sociais com ajuda aos mais pobres, no apoio à estabilidade e ao desenvolvimento, potenciar o crescimento do nosso sector industrial. Tem ferramentas de controlo e gestão transparente dos recursos e pode ajudar Angola a realizar um escrutínio livre e credível, digno de um processo democrático que orgulhe o mundo.

 

Quais as ilações que Durão Barroso pode ter tirado desta reunião?

A UE estabelece relações com os Estados e não apenas com o poder político. O elemento mais importante de cada Estado são as pessoas, a democracia europeia é baseada numa economia social de mercado, valoriza as pessoas e não existe nada melhor do que a interacção directa com elas e verificar, de facto, como elas vivem. Neste encontro, Durão Barroso tomou contacto com o trabalho desenvolvido no seio da sociedade e teve acesso a informações não oficiais da realidade política e social.

 

Ficou alguma coisa acordada durante a reunião?

A UE assinou vários diplomas com organizações da sociedade civil.


Há quanto tempo é o representante da sociedade civil em Angola?

O contexto político e as circunstâncias decorrentes do surgimento do meu primeiro CD transformaram-me num activista cívico. As ameaças de morte e perseguições políticas levaram-me a ter maior intervenção pública, com denúncias das privações de liberdade e violações de outros direitos. Mas, sou apenas um angolano que ama a sua terra e manifesta forte preocupação com o futuro do seu país através da arte que faz.


Já antes tinha reunido com a Chanceler Alemã durante a sua visita a Luanda. De que forma estes encontros ajudam a trazer aspectos positivos à nossa sociedade?

Foi um encontro com a mesma natureza de conteúdo e abordagem, a Alemanha pertence à UE e obedece a determinadas regras e padrões éticos de respeito e valorização dos direitos universais.


Pretende enveredar pelo mundo da política?

A política é uma mera consequência da vida em sociedade. O documento que rege a vida da Nação manifesta abertura para uma participação activa na vida pública. O artigo 52.º diz o seguinte: «Todo cidadão tem o direito de participar na vida política e na direcção dos assuntos públicos, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos, e de ser informado sobre os actos do Estado e a gestão dos assuntos públicos nos termos da Constituição e da lei».


Até onde deseja chegar?

Como cidadão penso que a política partidária não é o único meio de contribuição para construção de uma Nação forte. Defendo a necessidade de uma actuação responsável dos diferentes actores sociais para, juntos, construirmos uma Angola melhor e diferente. Cada um na sua área de saber.


Se pudesse, que regras ou leis criaria ou alteraria no país? O que acha que é preciso mudar?

O país tem legislação suficiente para doar aos vizinhos. Precisamos apenas de ter maior vontade política, gestão transparente dos recursos, tolerância política, justiça social e amor à pátria.

Fora do rap quem é o Mc k?

Activista cívico, agente cultural, trabalhador e estudante.



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