Lisboa – A convocação de uma manifestação (marcada para dia 19 de Maio) por parte da UNITA foi motivadas devido erros ou omissões levadas a cabo pelo Ministério da Administração e do Território enquanto entidade condutora do processo eleitoral. Bornito de Sousa, o titular da pasta, terá se “esquecido” de cumprir com procedimentos são agora invocados como falta da transparência do processo eleitoral.
Fonte: Club-k.net
Não publicou cópias do caderno eleitoral
Conforme manda o regulamento ao qual o registro eleitoral foi guiado, logo após ao termino deste processo, o Ministério da Administração e do Território tem a obrigação de publicar copias das listas do caderno eleitoral. A publicação deste documento, permite aos partidos e interessados fiscalizar o processo detectando irregularidades, para de seguida se proceder a reclamação das mesmas que dariam lugar a correções.
A UNITA, conforme observação interna, deu conta que desde o dia 15 de Abril, data em que o registro eleitoral terminou as autoridades na pessoa de Ministro Bornito de Sousa, não se pronunciaram nem manifestaram sinais de se avançar com a publicação das listas. Embora, o processo esteja prestes a ser entregue ao Conselho Nacional Eleitoral, a UNITA entende que deveria ser o MAT a cumprir com este paradigma visto que o registro eleitoral em Angola foi regulado pela Lei nº 03/05 de 1 de Julho.
De acordo com a Lei do Registo Eleitoral, a entidade registadora deve publicitar as cópias dos cadernos de registo eleitoral. Diz o artigo 46º da Lei 3/05, de 1 de Julho o seguinte:
Artigo 46º
(Exposição de cópias dos cadernos de registo eleitoral)
Entre o 4.º e 15.º dias posteriores ao termo do período do registo eleitoral, são expostas nas sedes das entidades registadoras, cópias fiéis dos cadernos eleitorais, para efeitos de consulta e reclamação dos interessados.
Segundo a UNITA “A referida exigência da lei visa o rigor e a transparência do conteúdo do FICRE. O MAT que fez o registro não cumpriu esta disposição legal, por esta razão fica-se sem saber se nos cadernos eleitorais constam ou não menores de idade e estrangeiros (de acordo com as denúncias que vieram a público), nem verificar se houve ou ainda preexistam as duplicações de registos eleitorais.”
O partido liderado por Isaías Samakuva, interpreta que a “recusa” das autoridades em dar oportunidade de se detectar erros ou falhas quanto ao registro eleitoral é sinal de falta de transparência do processo razão pela qual decidiu sair a rua em todo país para protestar contra a falta de transparência que se observa no processo em questão.
