Luanda - O Ministério da Administração do Território (MAT) procedeu nesta terça-feira, na capital do país, Luanda, a transferência da custódia do Ficheiro Central Informático do Registo Eleitoral (FICRE) à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), cumprindo, deste modo, com o artigo 211º da Lei orgânica sobre as Eleições Gerais.


Fonte: Angop

 
O acto formal de entrega dos referidos dados foi feito pelo ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, à presidente daquele órgão, Suzana Nicolau Inglês, após a assinatura de um termo de entrega do ficheiro.
 

Logo após à assinatura, Bornito de Sousa procedeu a entrega de uma pasta contendo o FICRE com os dados de nove milhões e 790 mil eleitores, e outra com o relatório final do registo eleitoral, bem como a sua actualização, correspondente ao ano de 2011 e 2012.
 

Na ocasião, foi feita uma apresentação demonstrativa do conteúdo do ficheiro, assim como do relatório final do registo eleitoral.

 
“Estamos disponíveis para colaborar com a CNE, nas tarefas do mapeamento das assembleias de voto, bem como continuar a cooperar na formatação da sequência da realização do processo de auditoria do FICRE, conforme determinado pela Lei”, disse
Bornito de Sousa.
 

A Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais prescreve, no seu artigo 221, que os programas informáticos, a base de dados, a memória institucional e demais elementos relativos ao registo eleitoral em posse do Ministério da Administração do Território (MAT) serão transferidos para a CNE até 15 de Maio de 2012.
 

Segundo a mesma Lei, a transferência do FICRE deve ser precedida de uma auditoria realizada por uma entidade especializada, independente e controlada pela Comissão Nacional Eleitoral.



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