Este posicionamento surge na sequência da AJPD ter sido notificada no passado dia 1 de Setembro pela Procuradoria-Geral da República, alegando que algumas das suas normas estatutárias são ilegais.

O director da Associação Justiça, Paz e Democracia, Fernando Macedo, dirigindo-se ao corpo diplomático acreditado em Angola e sociedade civil disse que tratava-se de uma situação meramente interpretativa dos estatutos da AJPD e a Lei das Associações.

Segundo ele, cabe ao Tribunal tomar a última decisão, devendo pautar-se por elevados critérios técnico-jurídicos.

Quanto à possibilidade da extinção da associação, o activista de direitos humanos descarta qualquer hipótese neste sentido, pois não existem atropelos da lei que justifiquem tal medida.

«A Procuradoria-Geral da República entende que algumas das nossas normas são ilegais e nós não. Quem vai ditar a última palavra são os tribunais de Angola, e esperamos que se pautem por altos critérios técnico-jurídicos. (.....) Ou o Tribunal dá razão à AJPD e fica por aí o caso, ou vai ter que dar razão à Procuradoria e a associação deverá alterar os seus estatutos. Mas nunca a extinção porque seria uma medida desproporcionada.»

Macedo revelou também que alguns artigos da Lei das Associações padecem do vício de inconstitucionalidade total e parcial. Este aspecto e a constituição de um advogado serão levados ao tribunal como argumentos de defesa.

Fernando Macedo minimizou, por outro lado, a situação considerando como sendo normal em estados democráticos, mas entende que a justiça peca pela sua morosidade.

Fonte: VOA



DEBATE NAS REDES SOCIAIS:




DEBATE NO ANÓNIMATO: