Luanda - Na democracia não há inimigos, apenas adversários que se batem pelas suas ideias e defendem os princípios em que acreditam. O MPLA acaba de demonstrar que é um partido fulcral no regime democrático, ao dar uma grande lição de respeito pelos adversários e de defesa do regime democrático. O Tribunal Supremo deu provimento à impugnação apresentada pela UNITA e o PRS sobre o concurso do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do qual resultou a escolha de Suzana Inglês para presidente da Comissão Nacional Eleitoral.
Fonte: Jornal de Angola
Uma vitória histórica
A direcção do MPLA imediatamente se pronunciou sobre a decisão do Poder Judicial, afirmando que a “respeita escrupulosamente”. Só quem está na linha da frente na defesa do regime democrático pode reagir de uma forma serena, ponderada e inteligente. Os conselheiros do Supremo decidiram, está decidido. Os partidos nada mais têm a dizer, a não ser isto: a decisão é escrupulosamente respeitada.
Mas o MPLA foi ainda mais claro e transparente. Vai ser aberto novo concurso, os membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial vão apreciar os concorrentes e escolher um em função dos critérios definidos. Pois o MPLA garantiu à opinião pública nacional e internacional que o seu grupo parlamentar, com maioria absolutíssima na Assembleia Nacional, vai viabilizar seja qual for o nome escolhido.
O MPLA só não quer o adiamento das eleições e muito menos que esta decisão judicial sirva de pretexto para pôr em causa todo o processo eleitoral. Até os mais críticos reconhecem que esta posição do MPLA representa uma vitória estrondosa da democracia angolana. E é também uma vitória histórica da sua direcção.
Basta olhar para o outro lado, sem preconceitos. A UNITA e o PRS fizeram um alarido despropositado e desadequado aos princípios que regem a democracia, quando o Conselho Superior da Magistratura Judicial escolheu Suzana Inglês para presidente da Comissão Nacional Eleitoral. Puseram em causa a honorabilidade dos seus membros, levantaram suspeitas infundadas, fizeram afirmações que eram objectivamente caluniosas para os magistrados que tomaram a decisão.
Políticos da oposição com grandes responsabilidades afirmaram em Angola e no estrangeiro que o Poder Judicial estava nas mãos do Executivo e funcionava como sua extensão. Para alguns políticos da oposição, os magistrados judiciais são marionetas manipuladas pelo poder político e os Tribunais meros escritórios que representam os interesses e a vontade da maioria parlamentar ou do governo que ela apoia.
Nas televisões estrangeiras apareceram dirigentes da UNITA e de outros partidos, com maior ou menor expressão, a tratar os magistrados judiciais angolanos e o Poder Judicial no seu todo como fantoches ao serviço de um projecto político ditatorial. A escolha de Suzana Inglês para presidente da Comissão Nacional Eleitoral serviu para que alguns sectores da oposição exercessem uma pressão intolerável sobre os Tribunais e os magistrados judiciais. Nem nas ditaduras mais primárias os políticos de turno tratam com tal desprezo as magistraturas, como fizeram em Angola sectores da oposição. À custa da impugnação, fizeram baixa política e mostraram, mais uma vez, que não respeitam o jogo democrático.
Os conselheiros do Supremo Tribunal consideraram que a tese “juiz uma vez juiz para sempre” não colhe. Para eles, os juízes têm prerrogativas que caducam quando abandonam a magistratura por sua livre vontade. Quem sai, deixa de ser vitalício. Logo, Suzana Inglês deixou de ser juíza.
Esta decisão do Supremo Tribunal não é mais correcta do que aquela que foi defendida antes e que considerou Suzana Inglês “juíza para sempre” como um médico será sempre médico mesmo quando abandona a profissão. A diferença entre a decisão do Conselho Superior da Magistratura Judicial e o acórdão do Supremo é que os meritíssimos conselheiros têm a última palavra. Está decidido e desta decisão não há recurso.
Afinal o Poder Judicial é digno, tem independência, tem qualidade técnica, sabe decidir. As magistraturas em Angola são respeitáveis e respeitam a ordem democrática. São poucos, é certo. Precisamos de muitos mais magistrados, é verdade. Mas os que temos são competentes, são independentes, sabem muito de Direito. E mais: não se deixam manipular nem impressionar por campanhas públicas que atentam contra a sua honorabilidade e competência. O mundo a partir de agora fica com a certeza que em Angola há separação de poderes. Que o Poder Judicial é independente e cada vez mais o pilar de sustentação do Estado de Direito.
O acórdão do Supremo Tribunal sobre o concurso que apurou Suzana Inglês para presidente da Comissão Nacional Eleitoral não é apenas uma peça de jurisprudência. É sobretudo uma grande vitória da democracia em Angola.
A partir de agora, os políticos, sejam eles quais forem, sempre que recorrerem aos Tribunais, têm de esperar pacientemente pelas suas decisões e não tentarem fazer justiça nas ruas. Quem o fizer está a agir de má-fé.
