Lisboa – A bancada parlamentar do MPLA, retirou esta segunda-feira (21), do parlamento a sua proposta de emenda que visava alterar a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais (LOEG), que lhe permitiriam a introdução dos artigos que estiveram na base da cobertura legal de irregularidades acontecidas nas eleições de 2008.
Fonte: Club-k.net
Por pressão dos seus adversários
O recuo do partido no poder, que pretendia alterar a lei sem propagadação do assunto, é paralelo a pressões internas vindas do seu principal adversário a UNITA que denunciou publicamente as referidas pretensões. No sábado (19), passado, o líder do maior partido da oposição, Isaías Samakuva, denunciou, a margem da manifestação, que o MPLA pretendia aprovar emendas à lei eleitoral, que no seu ver permitem práticas pouco transparentes que propiciam a fraude eleitoral, tal como aconteceu a quatro anos atrás.
Estas práticas, que incluem a utilização de “urnas especiais”, o “voto antecipado” e a eventual “realização da votação sem cadernos eleitorais”, já haviam sido rejeitadas pela oposição em Dezembro de 2011, quando negociaram a lei.
As emendas surgiram agora por via de um Memorando enviado por Suzana Inglês na passada semana, datado de 15 de Maio. Este Memorando contém “dúvidas sobre a interpretação e aplicação da lei orgânica sobre as eleições gerais”. O MPLA é tido como tendo utilizado as “dúvidas” apresentadas por Suzana Inglês para introduzir novamente as suas propostas que já haviam sido rejeitadas em finais do ano passado.
“Já viram isso, meus amigos? Então a CNE fica com a lei desde Dezembro e só agora em Maio é que apresenta dúvidas? Nós pensávamos que a CNE já tinha organizado o seu trabalho, afinal ainda não sabe qual é o seu trabalho? – ironizou Samakuva quando se dirigia aos participantes da manifestação de sábado.
O político frisou ainda que, “ao mesmo tempo que a CNE informou a Assembléia que tem dúvidas sobre a lei e mostrou que não tem plena consciência das competências que lhe estão cometidas, não sabe como organizar a eleição no exterior, não controla os cadernos eleitorais, a Presidente da CNE, como disse a imprensa, enviou outra carta ao Senhor Presidente da República a informar que está tudo pronto para as eleições”.
O propagado manifesto
No Manifesto apresentado Sábado, Samakuva perguntava: “Onde fica aquele ponto, aquele rio, aquele marco que Angola tem de atravessar para tornar-se uma Nação realmente democrática? Qual é a fronteira da democracia angolana?”
“A fronteira da nossa democracia é a conversão efectiva do MPLA à cultura democrática. É a luta por eleições livres, justas e transparentes em Angola. Ou o MPLA aceita de facto a democracia, ou Angola vence a luta por eleições livres, justas e transparentes, e tira o MPLA do poder. Quando Angola vencer a luta por eleições livres, justas e transparentes, nos termos da lei, teremos atravessado a fronteira da democracia angolana. E isto tem de acontecer agora, em 2012. É ou não é verdade? Angola nunca realizou eleições credíveis com cadernos eleitorais transparentes, num ambiente de igualdade entre os concorrentes e num processo imparcial, livre, justo e transparente, livre de qualquer contestação. Esta é a fronteira que Angola precisa de atravessar neste ano de 2012. Não podemos nos contentar com nada de menos” – rematou Samakuva.
“Vamos continuar a trabalhar para que as eleições tenham a maior imparcialidade possível. Resistiremos, de maneira democrática e dentro da lei, a qualquer tentativa de violação da democracia” – concluíu Samakuva.
