Lisboa – Três dias após as manifestações “pela paz e a democracia” convocadas pela UNITA que levaram milhares de pessoas a sair à rua em várias cidades de Angola, o Conselho da República anunciou a data das eleições legislativas, que irão realizar-se a 31 de Agosto.
Fonte: Publico
UNITA denuncia irregularidades no processo eleitoral
As eleições estavam já previstas para o final do Verão mas o processo eleitoral tem sido marcado por denúncias de irregularidades por parte do principal partido da oposição, a UNITA. O Conselho da República considerou nesta quarta-feira que “estão reunidas as condições para a realização de eleições de acordo com a lei”, e apelou para que o processo eleitoral decorra “com calma e transparência”.
Na semana passada, a UNITA viu o Supremo Tribunal de Angola dar razão a um processo que tinha instaurado para que fosse anulada a nomeação para a liderança da comissão eleitoral de Suzana Inglês. Apesar de o MPLA do Presidente José Eduardo dos Santos, no poder desde 1979, ter defendido que a escolha foi “imparcial”, a UNITA e outros partidos da oposição consideraram que Suzana Inglês não estava habilitada para o cargo por ser uma advogada e não uma juíza, e sublinharam também a sua ligação à organização de mulheres do MPLA.
A nomeação de Susana Inglês levou a UNITA a convocar uma manifestação pacífica para sábado, que o partido manteve mesmo depois de a nomeada ter sido afastada do cargo. O presidente do partido, Isaías Samakuva, adiantou numa conferência de imprensa que deu nesta terça-feira, na sede da UNITA, que as manifestações decorreram nas cidades de Luanda, Bié, Huambo, Benguela, Uíge, Cabinda, Saurimo, Luena, Menongue, Ndalatando, Sumbe, Namibe, Lubango, Mbanza Congo, Caxito, foram “uma expressão viva de cidadania, alegria, liberdade e tolerância” e terão juntado, segundo o partido, cerca de um milhão de pessoas.
Registos eleitorais não auditados
“Angola nunca organizou eleições credíveis com registos eleitorais transparentes, num contexto de igualdade entre os concorrentes e de um processo imparcial, justo e transparente, livre de toda e qualquer contestação”, sublinhou Isaías Samakuva, citado pela AFP. “E é esta fronteira que Angola tem que atravessar neste ano de 2012”, acrescentou.
Samakuva denunciou, como principal irregularidade, o facto de os registos eleitorais não terem sido auditados antes de serem enviados pelo Ministério da Administração do Território para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Para além disso, disse o líder da UNITA estes registos não foram publicados após a sua actualização, feita entre 2010 e 2012, uma exigência imposta pela lei para permitir aos cidadãos verificarem a presença do seu nome na listagem e corrigirem eventuais erros.
Face a estas críticas, a CNE garante que está a agir dentro da lei. “Quando o ficheiro eleitoral foi transmitido à CNE, a sua auditoria já tinha começado a ser feita, no dia 12 de Maio pela Deloitte, uma empresa independente e de renome internacional. E a lei não exige que essa auditoria esteja terminada no momento da transmissão do ficheiro para CNE”, disse à AFP, a porta-voz daquele órgão, Júlia Fernandes. E em relação à publicação dos registos eleitorais, adiantou, a lei diz que as listas têm que ser tornadas públicas 45 dias antes da eleição, ou seja, em meados de Julho.