Lisboa - André da Silva Neto, juiz conselheiro do Tribunal Supremo avançou com a papelada requisitada para concorrer ao concurso público para se candidatar ao cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), em substituição de Suzana Inglês. (O prazo do concurso termina no Domingo, dia 27)
Fonte: Club-k.net
O mesmo que designou ilegalmente Suzana Inglês
A sua candidatura é apoiada por uma corrente do MPLA que age em defesa de JES e que nas que nos últimos dias esteve engajada na procura de uma entidade “leal” para preencher a vaga deixada pela advogada Suzana Inglês. A figura a quem o regime teria inicialmente cogitado para Presidente da CNE é o juiz Neto de Miranda mas terão recuado por já estar jubilado. Como alternativa, o MPLA decidiu apostar em Silva Neto, uma figura descrita como “muito fiel ao regime” a quem o Presidente da República tencionava nomear como Presidente do Tribunal Supremo em substituição de Cristiano André cujo mandato esta em vias de terminar.
André da Silva Neto é juiz conselheiro do Tribunal Supremo e membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial. É veterano magistrado judicial, oriundo da justiça colonial mas que teria ficado com a reputação prejudicada por ter sido o juiz que violou a lei para designar Suzana Inglês, para presidir a CNE.
Tem a seu favor, o facto de ter sido Comissário Nacional da CNE com Caetano de Sousa, no período de 2005 a 2008. Reúne os requisitos por ser um magistrado judicial, tendo em conta a sua condição de juiz de carreira, pertence ao órgão máximo da hierarquia judicial e, por via disto, satisfaz os requisitos legais fixados pelo artigo 143º da Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais (Lei 36/11, de 21 de Dezembro).
Analise critica sobre a sua lealdade ao regime
Todavia, André da Silva Neto é tido em círculos político em Luanda como estando desprovido de reputação de ter a coragem necessária para actuar como independente dos objectivos do MPLA. Foi ele o Presidente do júri que designou ilegalmente Suzana Inglês para o cargo de Presidente da CNE.
A saber:
- Foi ele quem sustentou, em vão, a tese de que “a Dra. Suzana António da Conceição Nicolau Inglês, continua a ser magistrada judicial em funções, apesar de terem decorrido cerca de 20 anos desde a data em que abandonou a função judicial e foi formalmente exonerada do cargo de Juiz, a seu pedido, nos termos da lei”.
- Foi ele quem veio a público afirmar nos autos que “o despacho de exoneração não é válido, porque ...foi feito ao arrepio da Lei, por quem não tinha competência para o efeito... e porque “mesmo que fosse válido, o mesmo não foi publicado no jornal competente”.
As referidas alegações foram provadas falsas, porque o Despacho de exoneração de Suzana Inglês do cargo de Juíza de Direito do Tribunal de Menores e de Execução de Penas da Comarca de Luanda, a seu pedido, foi publicado no Diário da República n.º 9, II série, de 4 de Março de 1994, com efeitos “a partir de 26 de Novembro de 1992”.
As decisões tomadas por André da Silva Neto ficaram mais conotadas como estando a agir em favor do regime, pondo em causa a sua honra e idoneidade, quando depois da reclamação apresentada pela oposição, Silva Neto insistiu no erro, e rejeitando a sua respectiva correção.
Além disso, lê-se no Acórdão final do Tribunal Supremo (ele aí não participou porque estava impedido por lei), Silva Neto e o Conselho Superior da Magistratura Judicial não forneceram ao Tribunal Supremo o processo administrativo relativo ao concurso, mesmo depois de o Tribunal o solicitar.
“É esta entidade que o MPLA quer que seja designado Presidente da Comissão Nacional Eleitoral. O que é que haverá aí por trás destas eleições, que obriga José Eduardo dos Santos a colocar apenas certas pedras de sua inteira confiança nesse lugar?”, questionou um analista solicitado a comentar o assunto.
