Segundo Raul Araújo, comissário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), a indicação de um novo Primeiro-Ministro será antecedida de uma auscultação do Presidente da República aos partidos políticos com assento parlamentar.

Em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA), o antigo bastonário da Ordem dos Advogados disse que de acordo com a Constituição, após a sua nomeação, o Primeiro-Ministro deverá apresentar uma proposta ao Presidente da República para formação do Governo.

Segundo ainda Raul Araújo, embora a Assembleia Nacional seja investida dentro de aproximadamente uma semana, ela só iniciará a sua actividade a 15 de Outubro.

“Nos termos da Constituição, a Assembleia Nacional só inicia a sua actividade no dia 15 de Outubro. Ela é investida e entra no processo de procedimentos internos de organização, mas formalmente o início da sua actividade será no dia 15 de Outubro”, esclareceu.

Sobre o mandato dos deputados, Raul Araújo afirmou que a Constituição angolana define que a sua eleição, quer para o ciclo nacional, quer para os ciclos provinciais baseia-se no sistema de representação proporcional.

“Este é um aspecto que foi aprovado de forma consensual em 1992, entre o Governo, na altura, e todos os partidos políticos. Definiu-se que deveria haver critérios diferentes de utilização do sistema de representação proporcional, e, assim sendo, para o ciclo nacional é utilizado o sistema de representação proporcional, também chamado integral, e para a eleição de deputados para os ciclos provinciais adoptou-se o critério do método de hondt, que é um dos mecanismos também do sistema de representação proporcional. Esse critério, como disse, foi aprovado na Lei Eleitoral de 1992”.

Raul Araújo precisou que em 1992 os deputados foram eleitos por esse sistema, acrescentando que a Lei Eleitoral que serviu de base para as eleições legislativas de 5 de Setembro manteve exactamente o mesmo procedimento, porque nunca houve até hoje qualquer questionamento relativamente a essa questão.

Segundo ainda o antigo bastonário da Ordem dos Advogados, isto significa dizer que a atribuição dos mandatos para as eleições de 2008 foi feita exactamente de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei Eleitoral aprovada pela Assembleia Nacional.

Raul Araújo lembrou que o ciclo nacional elege 130 deputados e cada um dos 18 ciclos províncias elege cinco deputados. “Os critérios e os métodos foram substancialmente diferentes, mas é bom que se diga, porque também já ouvi dizer que há quem diga que o método de hondt não seja o método do sistema de representação proporcional. A quem o diz aconselho que estude melhor essa matéria, porque de facto o método de hondt é um critério específico do sistema de representação proporcional, tal como é o sistema de representação proporcional integral”, esclareceu.

Fonte: RNA 



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