Lisboa – O partido no governo em Angola, extinguiu oficialmente a sua designação histórica de “Movimento Popular de Libertação de Angola” passando a ser unicamente “MPLA”, sem que a sigla tenha agora algum significado. A confirmação é atestada num recente documento, referente as listas dos partidos políticos registrados, tornado público pelo Tribunal Constitucional.
Fonte: Club-k.net
Militantes não foram informados
A decisão da abolição do extenso foi tomada de forma muito discreta no seu último congresso extraordinário, sem que os seus militantes tivessem se apercebido da alteração.
Está é a segunda vez na historia que a força política fundada por Mario Pinto de Andrade e Viriato da Cruz sofre alteração da sua designação desde a sua existência. A primeira alteração aconteceu no 1º Congresso, realizado em Dezembro de 1977 em que se adoptou a designação de “MPLA-PT, Partido do Trabalho”, em resposta a sua mudança de orientação ideológica (Marxismo-Leninismo). Em 1991, com abertura do multipartidarismo, este partido abdicou do Marxismo-Leninismo tendo regressado para a sigla original “MPLA- Movimento Popular de Libertação de Angola”. (Passou a ser um partido politicamente constituído próximo da social democracia, pelo seu discurso, mas de fortes tendências neo-liberais, pela sua prática)
Quanto a abdicação do extenso “Movimento Popular de Libertação de Angola”, são desconhecidas a versão oficial da direção liderada por José Eduardo dos Santos. Uma versão “não oficial”, refere que a alteração tenha sido para se prevenir de uma eventual contestação da oposição com realce a UNITA que estaria disposta protestar o precedente ocorrido nas eleições de 2008, a quando a feitura dos boletins de votos.
Consta que naquele ano eleitoral, as autoridades angolanas encomendaram boletins de voto em que o nome do partido no poder aparecia unicamente “MPLA” enquanto que para os opositores vinha escrito: “UNITA- União Nacional Para Independência Total de Angola”, “FNLA - Frente Nacional de Libertação de Angola” etc.
Observadores atentos teriam interpretado a ação como estratagema para “beneficiar um” e “prejudicar alguns” visto que o eleitorado que não sabe ler, identifica facilmente o seu partido de eleição através das letras. Por exemplo, para quem não sabe ler, e/ou foi habituado a conhecer as palavras “UNITA”, teria dificuldade em ler a extensão “União Nacional Para Independência Total de Angola”. É nesta visão que se estima que o MPLA, como medida para evitar que os seus opositores exigissem que o seu nome, aparecesse também por extenso no boletim de votos, decidiu abolir oficialmente o nome “Movimento Popular de Libertação de Angola”.
REPÚBLICA DE ANGOLA
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
GABINETE DOS PARTIDOS POLÍTICOS
LISTA ACTUALIZADA DOS PARTIDOS POLÍTICOS LEGALIZADOS COM AS RESPECTIVAS DIRECÇÕES ANOTADAS E DAS COLIGAÇÕES DE PARTIDOS Maio, 2012
Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional 2012
PARTIDOS POLÍTICOS LEGALIZADOS E DIRECÇÕES REGISTADAS E ANOTADAS
1.
MPLA.
Sigla: MPLA.
Data da fundação: 10 de Dezembro de 1956.
Data da conformação da legalização do partido político: 1991
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: José Eduardo dos Santos;
b) Vice-Presidente: Roberto Victor de Almeida;
c) Secretário-Geral: Julião Mateus Paulo;
Último Congresso ou Assembleia Análoga: IV Congresso Extraordinário realizado de 10 a 12 de Abril de 2011.
2.
União Nacional para a Independência Total de Angola.
Sigla: UNITA.
Data da fundação: 13 de Março de 1966.
Data da conformação da legalização do partido político: 1991.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Isaías Henrique Ngola Samakuva;
b) Vice-Presidente: Joaquim Ernesto Mulato;
c) Secretário-Geral: Vitorino Nhany.
Último Congresso ou Assembleia Análoga: XI Congresso Ordinário realizado de 13 à 16 de Dezembro de 2011.
Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional 2012
3.
Partido da Renovação Social.
Sigla: PRS.
Legalização do partido político: 23 de Abril de 1992.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Eduardo Kuangana;
b) Secretário-geral: João Baptista Ngandagina;
Último Congresso ou Assembleia Análoga: II Congresso realizado de 12 à 15 de Dezembro de 2006.
4.
Frente Nacional de Libertação de Angola
Sigla: FNLA.
Data da conformação da legalização do partido político: 1991.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Lucas Benghy Ngonda;
b) Vice-Presidente: Jorge Vunge Quiazembua;
c) Secretário-Geral: David Alberto Mavinga.
Último Congresso ou Assembleia Análoga: 1.º Congresso Extraordinário do Reencontro e Harmonização da Grande Família FNLA realizado de 4 à 7 de Julho de 2010.
5.
Movimento para Democracia de Angola
Sigla: MPDA.
Legalização do partido político: 17 de Janeiro de 1995.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Quintino António Moreira;
b) Secretário-geral: Marques José Canga;
Congresso ou Assembleia Análoga: 1.º Congresso Ordinário realizado no dia 12 de Janeiro de 2008.
Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional 2012
6.
Partido Social Independente de Angola.
Sigla: PSIA.
Data da legalização: 23 de Agosto de 1995.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Nzola Pierre Mamona;
b) Vice-presidente: Francisco Simão;
c) Secretário-geral: Francisco Rufino.
Último Congresso ou Assembleia Análoga: Não há registo de realização desde a data da sua legalização.
7.
União Nacional para Democracia.
Sigla: UND.
Legalização do partido político: 25 de Agosto de 1992.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Matumona Va-Kanda João Pedro;
b) Vice-Presidente: Matondo Gabriel.
Último Congresso ou Assembleia Análoga: Não há registo de realização desde a data da sua legalização.
8.
Aliança Nacional Independente de Angola.
Sigla: ANIA
Legalização do partido político: 16 de Março de 1997.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Tomás Garcia Cui;
b) Secretário-geral: Adolfo José;
Último Congresso ou assembleia análoga: O 1º Congresso foi realizado no dia 11 de Novembro de 2006.
Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional 2012
9.
União Angolana pela Paz, Democracia e Desenvolvimento.
Sigla: UAPDD.
Legalização do partido político: 13 de Junho de 1995.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Ventura das Necessidades Teixeira Salvador;
b) Secretário-geral: Mateus Manuel Carlos;
Último Congresso ou Assembleia Análoga: Não há registo de realização desde a data da sua legalização.
10.
Partido Socialista Liberal.
Sigla: PSL.
Legalização do partido político: 18 de Novembro de 1993.
Órgãos de Direcção:
a) Presidente: Santos Liapumba;
b) Vice-presidente: João Domingos Francisco Simão;
Último Congresso ou Assembleia Análoga: Não há registo de realização desde a data da sua legalização.
11.
Fórum Democrático Angolano.
Sigla: FDA.
Legalização do partido político: 14 de Abril de 1992.
Órgãos de Direcção: órgãos não actualizados desde as eleições gerais de 1992.
Último Congresso ou Assembleia Análoga: Não há registo de realização desde a data da sua legalização.
* Consultar site do TC para ter acesso a lista completa
