Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH): Posições firmes da CADHP quanto às situações de crise que assolam o continente africano
Nairobi – A FIDH e suas organizações membro recebem com satisfação as posições firmes adoptadas pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), após sua 51 ª Sessão ordinária perante as situações de conflito e de crises políticas, de segurança e humanitárias que prevalecem em vários países do continente. A FIDH, que vem solicitando há várias sessões uma postura mais ofensiva da Comissão Africana1, exorta hoje os Estados membros da União Africana a darem efeito imediato às resoluções recentemente adoptadas.
Fonte: Club-k.net
Os Estados do Sudão e do Sudão do Sul são assim interpelados para tomarem todas as medidas necessárias para manter a paz e a segurança de suas populações, proporcionando respostas imediatas às questões que os opõem. "A opção militar deve dar lugar à opção política. Somente a retomada das negociações sobre as questões fundamentais da distribuição das riquezas, da demarcação das fronteiras ou da cidadania vai impedir uma conflagração na sub-região cujas populações civis serão novamente as principais vítimas”, avalia Souhayr Belhassen, Presidente da FIDH, que levou esta mensagem perante a Comissão Africana.
Respondendo ao apelo lançado pela FIDH e sua organização membro, o Centro Africano de Estudos de Paz e Justiça (ACJPS), a Comissão Africana denunciou ainda a deterioração da segurança nas regiões sudanesas do Kordofan Sul e do Nilo Azul onde um conflito de extrema violência, que opõe há quase um ano as forças armadas nacionais e o Movimento de Libertação do Povo do Sudão (SPLM-N), já resultou na morte de centenas de civis e forçou o deslocamento de milhares de pessoas.
A Comissão Africana relembrou também a importância das disposições da Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação e condenou assim as mudanças inconstitucionais de governo ocorridas recentemente no Mali ou em Guiné-Bissau. A situação política e de segurança que prevalece, denunciada pela FIDH nesta sessão, requerem a preservação da integridade territorial no Mali2 e o restabelecimento de instituições democráticas sólidas para resolver a crise nestes dois países. A volta da estabilidade é fundamental em uma sub-região da África Ocidental também marcada pela persistência de actos de violência cometidos por vários grupos armados, como é o caso na Nigéria.
A Comissão Africana também teve um enfoque especial nas violações dos direitos civis e políticos observadas em vários países. Assim, foram denunciados os obstáculos recorrentes ao trabalho dos defensores dos direitos humanos em países como: a Etiópia, onde a Lei sobre as associações adoptada em 2009 continua a prejudicar seriamente a acção de organizações de defesa dos direitos humanos; a Suazilândia, onde as autoridades continuam a violar as liberdades fundamentais de expressão, associação e reunião; a Somália, onde as consequências do conflito armado também atingiram os jornalistas que continuam a ser alvo de assassinatos cometidos com total impunidade. A FIDH recebe com satisfação o apelo claro da Comissão para a alteração da Lei etíope sobre as associações, o respeito das liberdades fundamentais na Suazilândia e para que a justiça seja feita no caso dos jornalistas assassinados na Somália. Recomendações que foram apresentadas inúmeras vezes por nossa organização3.
Finalmente, a FIDH saúda a adopção de uma resolução que urge os Estados membros da UA a ratificarem o Protocolo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. A FIDH tem efectivamente apoiado a adopção de tal resolução solicitando ela mesma aos Estados africanos que mostrassem liderança, ao ratificar o Protocolo cuja entrada em vigor permitirá afirmar a importância do acesso à justiça para os mais pobres e os marginalizados.
"Se esta sessão da CADHP respondeu à maioria de nossas expectativas, o grande desafio agora é a aplicação de suas resoluções por parte dos Estados que não podem, na nossa opinião, permanecer impassíveis perante a urgência e a gravidade das situações. O outro desafio ainda é evidentemente o das recomendações que serão apresentadas ao Sudão e Angola, os dois estados examinados nesta sessão. Esperamos que a Comissão Africana adote recomendações públicas que sejam à altura dos desafios enfrentados por esses Estados”, declarou Mabassa Fall, Representante da FIDH junto à União Africana.
