O director da campanha deste partido, Nelson Pestana, «Banavena», não põe de parte a possibilidade de vir a apelar a instâncias internacionais caso as angolanas não satisfizerem os intentos da FpD.«Quando se esgotarem as instâncias aqui vamos recorrer para as internacionais», admitiu o político que acusa a CNE de não respeitar as Leis Constitucional e Eleitoral.

Ele alega que a justificação apresentada por este órgão para a distribuição de mandatos para o círculo nacional «não tem substrato na Lei».
Bonavena considera que o órgão gestor das eleições no país ignora que há uma constituição em Angola e um argumento que a FpD apresentou segundo o qual a Lei Eleitoral consagra para os círculos provinciais um sistema (de Hondt) que não está previsto na Lei Constitucional.

«O sistema de Hondt não está previsto na Lei Constitucional e, por isso, trata-se de uma inconstitucionalidade da Lei Eleitoral naquilo que se refere a este sistema e havendo esta irregularidade a CNE só devia aplicar a Lei Constitucional.»

O dirigente da FpD admite que o método de Hondt também seja um dos sistemas proporcionais previstos na Lei Constitucional. Contudo, defende que, se assim fosse, «o legislador constitucional o teria escrito e se não o escreveu é porque se trata do sistema proporcional integral.»

Esclareceu ainda que a Lei Constitucional não faz diferença entre o círculo nacional, os provinciais e o do estrangeiro estabelecendo o mesmo princípio para todos eles.

Fonte: VOA