Luanda - A história dos três milhões e 700.000 mil dólares que, supostamente, foram encontrados em 2010 na residência de Fernando Gomes Monteiro e que, segundo Augusto Viana, estão com o ex-comandante de Luanda, Joaquim Ribeiro, continua a ser o nó no julgamento do caso Quim Ribeiro.

Fonte: NJ

Num documento a que o Novo Jornal teve acesso, os advogados de Teresa Bernardo Pintinho fazem denúncias de ameaças de prisão ilegal e coação moral contra a sua constituinte. O documento foi dirigido ao Procurador-Geral da República, a quem foi entregue no dia 16 de Novembro de 2010, por volta das 14h00.

No documento, o advogado começa por identificar Teresa Bernardo Pintinho como sendo esposa do cidadão detido num dos processos denominados “Caso BNA”, o que vem confirmar que as declarações prestadas por Fernando Monteiro em tribunal são falsas.  

No dia em que foi ouvido, Fernando Monteiro disse em Tribunal que estava preso por causa das armas encontradas em sua casa, quando na realidade ele estava preso, no âmbito do processo BNA (caso da queima) que corre os seus trâmites legais junto da 7ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, com 18 arguidos, todos soltos neste momento por excesso de prisão preventiva.

Lê-se igualmente no documento que, naquele dia 16 de Novembro, Teresa Bernardo Pintinho levava alimentação para o seu marido, que se encontrava preso na Procuradoria Militar e foi “interpelada por um agente da Policia, que a convidou a subir até ao 2º andar. No Gabinete de um alto funcionário da referida instituição, cujo nome não lhe foi revelado, muito menos dos cidadãos que apareceram posteriormente no mesmo gabinete, fazendo um leque de ameaças, e por meio de coação moral, obrigaram-na a assinar um auto de declarações, cujo teor a ofendida diz desconhecer.

ENXOVALHADA

No documento lê-se ainda que, no momento em que estava a ser interrogada, entraram dois elementos trajados à civil, que, sem mais demoras, ameaçaram e enxovalharam Teresa Pintinho para que concordasse com o que eles queriam ouvir, ou seja, que tinha sido apreendido ao seu marido, pela Polícia do Município de Viana, todo o dinheiro que tinha e que eram muitos dólares, alegando ainda no rosto da ofendida que o seu marido era mesmo um gatuno.

Segundo a queixosa, tê-la-iam enxovalhado com os seguintes termos: “(…) vocês combinaram com a Polícia para mentir que é kzs.1.000.000,00 (Um milhão de kwanzas)!!! Vocês eram pobres e desgraçados, nem sequer conseguiram zincar a vossa casa. A vossa casa tinha as chapas todas rasgadas e podres.”

“Não vale a pena ir se lavar, ou ir aos kimbandeiros para tudo ficar em nada quando ficares em frente de um Sr. que vai te desmentir na esquadra policial junto do Ministério do Interior, aonde terás de ir amanhã as 8 horas.”

“Acto contínuo, os referidos “Cangaceiros” entregaram o valor de kzs. 2.000,00 (dois mil kwanzas) para que esta não alegasse a falta de transporte, dizendo ainda os infractores que “Vocês agora estão desgraçados e nunca mais terão dinheiro”. Lê-se ainda no documento a que o Novo Jornal teve acesso.

Noutro documento, também na posse do Novo Jornal, aparece a versão dos usd. 3.700.000,00 encontrados na casa de Fernando Gomes Monteiro, que indirectamente diz que a história foi inventada por elementos ligados à Procuradoria-geral da República para sustentar a acusação feita contra Quim Ribeiro.

DIREITOS VIOLADOS

De acordo com o teor do requerimento de arguição de nulidade Criminal, subscrito pelo Advogado de Fernando Gomes Monteiro, e que aqui estampamos cópia, “o ora arguido, depois de ter sido notificado da douta acusação, formulada pelo Digno Agente do MºPº junto deste douto juízo criminal, nos termos do artigo 352.º do CPP, pela mesma conter factos não reportados pelo arguido na altura do seu interrogatório de arguido preso, isto na fase da instrução preparatória levado a cabo pela PG”.

Adianta o advogado de Fernando Gomes Monteiro, no seu requerimento, que o arguido, na altura preso, foi ouvido em interrogatório sem a presença dos seus advogados constituídos, mesmo depois de fornecer a identificação integral dos mesmos. No documento lê-se que “a PGR limitou-se a fazer ouvidos de mercador, mais do que isso, obrigou forçosamente e insistentemente o réu a falar”. Rematou ainda que, “este acto da PGR violou inequivocamente os direitos dos detidos e presos, plasmados nos artigos 63º e 67º da Constituição da República”.

Diz também o advogado, no seu requerimento, que os factos que sustentam esta versão “foram tirados e trazidos aos autos da mente dos instrutores que tiveram a oportunidade de o interrogar, onde foi obrigado moralmente a concordar com os instrutores”. “Todavia, os valores avultados aí referidos, ou seja usd. 600.000,00 e usd. 3.700.000,00, alegadamente apreendidos pela Polícia de Viana, fazem parte de alguns mogimbos que comentou-se em algumas instituições. Pois a verdade é que o arguido nunca viu e nunca teve tais valores”.

Esta versão coincide em parte com as declarações de Fernando Gomes Monteiro prestadas em Tribunal quando, embora tenha afirmado que tinha em sua casa usd. 3.700.000,00, acabou por desvalorizar as suas declarações, ao dizer que nunca contou o valor em referência, até porque nunca os viu, atirando, de forma atabalhoada, a “bola” para a sua esposa.