Luanda - O Partido Popular (PP) dirigido pelo advogado e político David Mendes apresentou na última terça-feira, 10, um recurso extraordinário de inconstitucionalidade (uma iniciativa pouco vulgar) ao Tribunal Constitucional que proferiu o Acórdão nº222/2012 que exclui a organização de participar nas próximas eleições gerais.

Fonte: Club-k.net

Na carta que dirigiu aos juízes conselheiros, o advogado evoca os artigos da Constituição, alegadamente, violados pelo TC, como sejam o artigo 2º) da separação dos poderes, 72) do julgamento justo e 161) alínea b) da competência de aprovar leis. Nos termos em que o processo n.º 275 foi julgado, "o Tribunal Constitucional violou a constituição, fez jurisprudência o que está errado", disse David Mendes.

David Mendes que apresenta-se como advogado em causa própria, viu a candidatura do seu partido ser rejeitada, a par de um número considerável doutras formações políticas como o PD-PANA, PDA, BD, PREA entre outros. O processo eleitoral angolano tem marcado passos em meio a inúmeras reclamações sobre a organização do mesmo que são levantadas pelos partidos políticos na oposição.

Depois do sorteio da posição dos partidos no boletim de voto e mais recentemente, o iniciado processo de candidaturas para acção de formação dos oficiais de mesa, apesar disso, até ao momento não foram  publicados os cadernos eleitorais. A lei fixa um prazo não superior á 8 dias, ou seja, imediatamente a seguir ao fim do registo eleitoral. A ausência de cadernos, ou a sua publicação tardia alimenta legítimas suspeitas sobre a transparência do processo eleitoral.