Luanda - A aprovação da Constituição da República de Angola, em Janeiro de 2010, foi apontada hoje, em Luanda, pelo presidente da Assembleia Nacional, António Paulo Kassoma, como o ponto mais alto da última legislatura, que nos termos da lei tem o seu término nesta dia.

Fonte: Angop

 
Falando na sessão de encerramento da IV sessão Legislativa da II legislatura, Paulo Kassoma disse que, ao receber, por força da Lei Constitucional , o mandato de proceder à elaboração da Constituição , a Assembleia Nacional, enquanto Assembleia Constituinte, desdobrou-se em comissões técnicas de trabalho que culminaram com a aprovação desta em Janeiro de 2010.
 
Acrescentou que, tendo dado este importante passo, seguiu-se um amplo trabalho de conformação da legislação ordinária, indispensável ao funcionamento das instituições e dos serviços.
 
De acordo com Paulo Kassoma, foi com base neste trabalho que se produziu o pacote legislativo eleitoral que hoje suporta todo o processo conducente à realização das eleições gerais de 31 de Agosto.
 
Paulo Kassoma referiu ainda que, apesar do amplo trabalho de conformação das leis desenvolvido nesta legislatura, muito ainda há por fazer, tarefa que incumbirá aos novos deputados que serão eleitos proximamente.
 
Por sua vez, no domínio da diplomacia parlamentar, referiu que a actividade da Assembleia Nacional pautou-se no desenvolvimento da cooperação interparlamentar e participação de delegações nas reuniões e nos trabalhos das organizações parlamentares internacionais e regionais.
 
Disse que o Parlamento angolano é membro da UIP, do Fórum Parlamentar da SADC, do Parlamento Pan-Africano, da União Parlamentar Africana, da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-EU, da Assembleia Parlamentar da CPLP e da Rede de Parlamentares da CEAC.
 
Ainda fruto da diplomacia parlamentar, a Assembleia Nacional sentiu-se honrada pela visita de diferentes entidades estrangeiras de alto nível e parlamentares de diversos países.
 
Termina hoje o período de funcionamento da IV Sessão Legislativa e da II Legislatura da Assembleia Nacional , iniciado a 15 de Outubro de 2008, e entra em funções a comissão permanente até a realização da reunião constitutiva da nova Assembleia Nacional.