COLIGAÇÃO PARA OBSERVAÇÃO ELEITORAL 2012 (COE)
DECLARAÇÃO Nº 2


Benguela - Os membros da Coligação para Observação Eleitoral 2012 estiveram reunidos em Luanda de 14 a 16 de Agosto de 2012 para analizar o processo eleitoral de uma perspectiva neutra e não-partidária.  O COE tem mantido encontros com os agentes eleitorais, incluindo partidos politicos, Comissões Provinciais e Municipais Eleitorais e Organizações da Sociedade Civil.  Com base na informação recolhida nas provínciais de  Benguela, Huambo, Huila, Luanda, Lundas Norte, Lunda Sul e Uíge constatámos o seguinte:


• Que não há informação publica sobre as duas auditorias especificadas nos artigos 116º e 211º da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, nomeadamente a auditoria do sistema de apuramento e escrutinio dos resultados eleitorais e a auditoria do Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral (FICRE);


•  Que nenhum observadores nacionais  membros da  COE , foi credenciado o que limita a sua observação em particular na respota a solicitação de informação aos intervenientes do processo eleitoral.  O processo também é excessivamente centralizado em Luanda em detrimento das provincias;


• Que mais  de metade das Comissões Provinciais e Municipais Eleitorais entrevistadas afirmarem que os eleitores que não actualizaram o registo eleitoral não poderam votar;


• Que os partidos politicos concorrentes estão a usar o direito previstos na lei ao apresentarem reclamações ás Comissões Municipais Eleitores. Contudo verifica-se morosidade no tratamento das reclamações.


• Que alguns militantes estão a perpetrar actos de intolerancia politica,  inviabilizando  a colocação nos lugares designados pelas administrações de materiais de propaganda de alguns partidos politicos;


• Que alguns políticos proferiram discursos que promovem a instabilidade política e social perigando a paz e a democracia no inicio da campanha eleitoral;


• Que a cobertura eleitoral dos concorrentes pela impresa pública, a Rádio Nacional de Angola e Televisão Pública de Angola, não é igual para todos.


Face ás constatações, com base numa análise das leis eleitorais e Constituição, recomedamos que:


• A CNE publique os resultados das auditorias pois são mecanismos previstos na lei que criam confiança no processo começando com os resultados da auditoria do Ficheiro Informatico Central do Registo Eleitoral dada a sua importância para a organização e realização de eleições assim como a auditoria do sistema adoptado para o escrutinio;

• A CNE credencie os observadores céleremente e que os trate de forma igual ou seja que o credenciamento seja feito nos seus municipios não obrigando a deslocarem-se á capital provincial ou Luanda para serem credenciados;


• Que a CNE afixe a acta eleitoral na mesa e que publique os resultados eleitorais desagregados por mesa;


• Todos os órgãos da CNE claramente informem os eleitores que todos tem o direito de exercer o voto mesmo não tendo actualizado o registo eleitoral;

• A CNE mantenha encontros regulares com os partidos e coligações concorrentes para assegurar a observância do código de conduta e mantê-los informados e ouvir a suas preocupações;

• Os órgãos de comunicação social públicos façam uma cobertura eleitoral tratando todos os conccorrentes em pé de igualdade e com  rigor e profissionalismo.


A Coligação para Observação Eleitoral é constituida pelas organizações da sociedade civil angolana “Acção de Solidariedade e Desenvolvimento” (ASD), “Associação Solidariedade Cristã e Ajuda Mutua” (ASCAM),” Circulo Rastafari de Benguela” (CRB),  “Development Workshop” (DW)  “Organização de Ajuda ao Desenvovlimento Comunitário” (OADEC) e Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Angola (AJUDECA) sedeadas em Luanda, Huila, Benguela, Huambo, Lunda Norte, Lunda Sul, nomeadamente.


Para informação adicional contactar Renato Raimundo, porta voz do COE
Telemóvel +244 923 368 751 ou email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.