Benguela - A OMUNGA considera inadiável o posicionamento em relação à condução do processo eleitoral. A partir da Revisão da Constituição, que a OMUNGA contestando o processo, conjuntamente com outras organizações da Sociedade Civil, não aceitou o sistema de governação e de eleição aprovado nesta Constituição. Por este motivo apela sempre para que o voto seja dirigido aos partidos que apresentem como prioridade a revisão constitucional.

Fonte: quintasdedebate.blogspot.com/

Por outro lado, atendendo à falta de transparência neste processo eleitoral e ao abuso agressivo do poder, a OMUNGA decidiu apoiar a convocação de manifestação geral pela UNITA para 25 de Agosto de 2012. Mais abaixo, correspondência e posicionamentos sobre o processo:

REFª: OM/ 212 / 2012

Lobito, 16 de AGOSTO de 2012

COMUNICADO: EXIGIR ELEIÇÕES TRANSPARENTES, LIVRES E JUSTAS

A 15 dias para a realização das eleições, a OMUNGA considera obrigatório para a participação nas mesmas, quer dos partidos políticos, quer dos cidadãos eleitores, que a Presidência da República preste esclarecimentos sobre o paradeiro de Alves Kamulingue e de Isaías Kassule raptados a 27 de Maio de 2012 durante uma manifestação realizada em Luanda.

É ainda uma enorme preocupação o facto de se estar a utilizar de forma abusiva recursos públicos para facilitar a campanha de um único partido e do seu cabeça de lista. Como último exemplo são as viagens programadas e em curso pelo cidadão José Eduardo dos Santos que ao mesmo tempo mistura atividades oficiais enquanto Presidente da República e atividades eleitorais e partidárias enquanto presidente do MPLA. Os órgãos de comunicação social públicos de forma desavergonhada, fazem a mesma confusão dando toda a cobertura a esta digressão que começou hoje.

Por outro lado, a OMUNGA vem pela presente apresentar a sua elevada preocupação em relação ao facto da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) não estar a contribuir para a realização de eleições transparentes, livres e justas.

A 15 de Julho de 2012, o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil sobre o Processo Eleitoral Angolano, constituído por 11 organizações, emitiu um comunicado onde apresentava as suas apreensões em relação à condução do processo eleitoral por parte da CNE e fazia recomendações sérias para melhor condução do mesmo.

Várias outras organizações da sociedade civil e partidos políticos apresentaram publicamente as mesmas preocupações.

Para além das exigêncais apresentadas pela UNITA em relação a este assunto, com as quais a OMUNGA concorda completamente, apresenta-se também apreensiva com o facto da CNE:

1 – Não responder às reclamações apresentadas pelos cidadãos nem tão pouco demonstrar tomadas de medidas concretas. É o caso das reclamações apresentadas pela OMUNGA sobre: o plágio da sua campanha Por uma Angola Livre, do qual é responsável o MPLA, uso abusivo do poder, do qual é responsável a Direção Provincial da Educação de Luanda e o uso de música de apoio à campanha eleitoral do cabeça de lista do MPLA, do qual são responsáveis a UNITEL, TPA, RNA e o cantor Matias Damásio;

2 – Violar flagrantemente os dispositivos legais ao continuar a levantar sérios obstáculos para o credenciamento de organizações da sociedade civil quer para fazerem a observação como a cobertura eleitoral. É o caso da OMUNGA que tem o Estatuto de Observador da Comissão Africana dos Direitos do homem e dos Povos.

Nesta conformidade, a OMUNGA vem a público demonstrar o seu total apoio à convocação pela UNITA para a realização de manifestação pacífica em todo o país e na diáspora para 25 de Agosto e apelar a todos os cidadãos, independentemente da sua simpatia partidária, a fazerem parte da mesma para exigirmos ELEIÇÕES TRANSPARENTES, LIVRES E JUSTAS.

“POR UMA ANGOLA LIVRE: FRAUDE? MUITO OBRIGADO, NÃO!”

Coordenador

José António M. Patrocínio