Luanda - Este artigo pretende analisar dois problemas estritamente relacionados. Em primeiro lugar, é nossa intenção ilustrar a problemática do exercício do poder e, em segundo lugar dar uma contribuição para a compreensão da crise do sistema político democrático, coincidente com a sua invasão pelas tecnologias e os medias actuais, crescentemente integrados nas chamadas redes telemáticas ou “auto-estradas da informação”.

Fonte: Club-k.net

Visão política sobre as suas consequências

Para o momento político que Angola atravessa o tema em análise é de suma importância para a cidadania.  Num argumento rigoroso, sustentamos que a emergência da actual crise do sistema político democrático no país, que cria uma imensidade de condicionamentos, e é consequência do Poder e da Imagem do Chefe.

No que a problemática do exercício do poder diz respeito, esperamos que este artigo sirva como complemento do nosso anterior artigo, sobre o assunto da competição política em democracia.

Agrada-nos afirmar que estamos completamente de acordo com o Professor Adriano MOREIRA (2009, P.410) ”CIENCIA POLÍTICA” No que diz respeito ao assunto do Poder e a Imagem. Depois de uma profunda reflexão e análise sobre os recentes discursos eleitoralistas e/ou de campanha do ainda presidente de Angola, e também cabeça de lista do partido MPLA às próximas eleições legislativas (diferente das gerais), senhor José Eduardo dos Santos, formulamos a seguinte pergunta:

 Em Angola, e para as democracias dos nossos dias até que ponto os discursos do CHEFE são a fonte de divergências doutrinais?

Propomo-nos discutir o problema do poder a partir da perspectiva multidisciplinar.
Em Angola, estamos a ser bem governados?

A resposta para esta pertinente questão que levantamos em período de eleições legislativas, remete-nos para uma análise desapaixonada, profunda e isenta do exercício do poder político em Angola desde o longínquo ano de 1975 do Século XX, até ao ano XII do Século XXI.

 O que é, e como é exercido o poder neste país?

O que é o Poder?

Em seu significado mais geral, a palavra Poder designa a capacidade ou a possibilidade de agir, de produzir efeitos. Tanto pode ser referida a indivíduos e a grupos humanos como a objectos ou a fenómenos naturais (como na expressão Poder calorífico, Poder de absorção). Se o entendermos em sentido especificamente social, ou seja, na sua relação com a vida do homem em sociedade, o Poder torna-se mais preciso, e o seu espaço conceptual pode ir desde a capacidade geral de agir, até à capacidade do homem em determinar o comportamento do homem: Poder do homem sobre o homem. O homem é não só o sujeito mas também o objecto do Poder social. É Poder social a capacidade que um pai tem para dar ordens a seus filhos ou a capacidade de um Governo de dar ordens aos cidadãos. Por outro lado, não é Poder social a capacidade de controlo que o homem tem sobre a natureza nem a utilização que faz dos recursos naturais. Naturalmente existem relações significativas entre o Poder sobre o homem e o Poder sobre a natureza ou sobre as coisas inanimadas. Muitas vezes, o primeiro é condição do segundo e vice-versa. Vamos dar um exemplo:  Em Angola, a SONANGOL é uma concessionária angolana que no domínio dos petróleos tem o Poder de autorizar ou impedir que outras entidades nacionais ou internacionais explorem, se apropriem ou usem o solo ou o subsolo angolano para fins petrolíferos e/ou energéticos sem o seu consentimento.

Da mesma forma, um Governo pode obter concessões de outro Governo, porque tem em seu Poder certos recursos materiais que se tornam instrumentos de pressão económica ou militar. Todavia, em linha de princípio, o Poder sobre o homem é sempre distinto do Poder sobre as coisas. E este último é relevante no estudo do Poder social, na medida em que pode se converter num recurso para exercer o Poder sobre o homem.

Poder é também o direito de deliberar, agir e mandar e também, dependendo do contexto, exercer sua autoridade, soberania, ou a posse do domínio, da influência ou da força. Poder é um termo de origem latina, e é definida por diversas áreas.

Segundo a sociologia, poder é a habilidade de impor a sua vontade sobre os outros, e existem diversos tipos de poder: o poder social, o poder económico, o poder militar, o poder político, entre outros. Alguns autores importantes que estudaram a questão de poder foram Michel Foucault, Max Weber, Pierre Bourdieu. As principais teorias sociológicas relacionadas ao poder são a teoria dos jogos, o feminismo, o machismo, o campo simbólico e etc.

Para a política, poder é a capacidade de impor algo sem alternativa para a desobediência. O poder político, quando reconhecido como legítimo e sancionado como executor da ordem estabelecida, coincide com a autoridade, mas há poder político distinto desta, como acontece na revolução ou nas ditaduras.

O que é Ditadura:

Ditadura é um tipo de governo, onde o ditador possui poder e autoridade absoluta. Na ditadura, todos os poderes do Estado ficam concentrados em somente uma pessoa. É um regime antidemocrático e não existe a participação da população.

O Poder se expressa nas diversas relações sociais, e onde existem relações de poder, existe política, e a política se expressa nas diversas formas de poder e pode ser entendida como a política relacionada ao Estado, e em outras dimensões da vida social.
O que significa governar?

Governar é exercer a autoridade soberana; é melhorar continuadamente a qualidade de vida dos cidadãos em todas as áreas, desde a educação até ao emprego, da saúde ao ambiente, da segurança até à justiça, etc.

 Em Angola, de há 37 ou mais anos para cá olhamos à nossa volta, comparamos e concluímos que algo está a falhar. Podemos resumir este sentir numa expressão simples: estamos a ser mal governados.

 Ano após ano mudamos ministros e secretários, eliminam-se ministérios e secretarias para criar outros. Encerram-se institutos e outras entidades para fundir, para reorganizar, para modernizar a nossa administração, mas tudo está a falhar.

Estamos a ser mal governados, porque o poder é mal exercido  Volvidos mais de 37 anos de poder autoritário do MPLA-JES, será que os nossos estudantes saem da escola melhor preparados? Será que o governo conseguiu extinguir o analfabetismo e o abandono escolar diminuiu?

 Não nos parece. Mas todos os anos saem novos manuais (não compêndios) escolares, (será para acompanhar o desenvolvimento das diversas matérias?). Todos os anos se alteram as regras, se mudam professores, criam-se e eliminam-se formas de avaliação. Discute-se sem parar, mas melhorámos? No domínio da saúde cada novo ministro reorganiza tudo e todos, abrem-se e fecham-se hospitais e centros, mas continuam a faltar médicos e enfermeiros no campo, no interior nas áreas periurbanas e nos centros urbanos. Cada vez temos mais médicos estrangeiros. Será porque os nossos não são bons, porque são escassos… porque será?

 As nossas universidades, salvo raras excepções (Católica?) são más. Entidades exteriores, especializadas e competentes, dizem que estamos a ficar para trás. Estaremos nós angolanos a ser bem governados para votar no programa da continuidade?

 É que em todos os anos se fazem mais leis, mais regulamentos, mas não melhoramos.  Cada vez pagamos mais impostos, mas não vemos efeitos proporcionais. Serão os nossos dinheiros bem governados?

 Será que a nossa justiça estagnou? Porque é que os processos demoram anos e anos? Porque é que as leis são tantas e tão difíceis de interpretar? A justiça terá que ser sempre hermética e partidarizada, e sempre contra os novos pobres?

 Todos os dias nascem decretos, leis, directivas, regulamentos. São milhares em cada ano. Em que medida isto melhora a nossa vida colectiva?

Desta forma estaremos a ser bem governados ou devemos votar no governo da Mudança?
 Todos falamos da necessidade de Angola, merecer já um governo da Mudança, mas ao mesmo tempo o MPLA aposta no governo da continuidade e/ou no candidato José Eduardo dos santos, porque dizem só ele é “UNGIDO” e sabe fazer isto e aquilo. Com que confiança inabalável o cidadão pode confiar neste homem que ao longo dos 33 anos de poder autoritário sempre foi igual a si mesmo e, sempre a desestruturar, a desacultural e a desgovernar Angola?

Tantas e tantas explicações inteligentes, bem fundamentadas, tanto auto confiança, com tanta tranquilidade para nos garantir que tudo vai melhorar… mas cada vez pior.

Sobre o tema, eis a opinião de uma ilustre amiga e cidadã angolana bastante assídua no facebook, mas, que prefere o anonimato “Na  verdade  esta  situação  preocupa  me,  como  é  possível  inaugurar  tantos  estabelecimentos,  logo  na  fase  da  campanha Eleitoral? Não se entende também o facto do JES usar meios do Governo para benefícios do MPLA, é uma grande  vergonha  viver  esta  situação, será  que  de  2009  á  2011 não  havia  dinheiro  para  o  lançamento  dos  balcões  BWE  ? Só agora deram  conta  que  os  angolanos  precisam  criar  meios  de  sustentabilidade? Este  tal  BWe  esta  sendo  utilizado  como  uma  forma  de  promover  a  imagem  do  M  enquanto  que  o  Dinheiro  pertence  ao Governo  Angolano(OGE),é  uma  pena  que  muitos não  conseguem  fazer  analise  deste  factos, tanto  mais  é  que  preocupam  se  em  ficar  de  pé  durante  horas  ouvindo o  Rei  das  trevas  falando  de  discursos expirados, sempre  a  mesma  coisa, ate  mesmo a  TPA  só  manda  Porcarias  de  informação.

Face a  este  contexto  o  meu  conselho  tem  sido  a  bíblia no  versículo  que  diz  TUDO TEM  O  SEU TEMPO DETERMINADO.  Eles é  que  estão  no comando  de  tudo as  migalhas  dada  as  partidos  da  oposição não  é  tao  significante  a  ponto  de fazer  grandes  acções .”

E durante cada ciclo de 4 anos discutimos sem parar, usam-se os media para nos convencerem ou para nos sobressaltar, para manipulara s nossas mentes e consciências…

Entretanto, em Angola, quem exercita o poder sabe quanto é frágil e precário o seu “Poder”. Pois, o actual poder autoritário e despótico se acoberta e protege com uma ficção de legalidade adoptada na Constituição Atípica de Janeiro de 2010 que em abono da verdade não expressa a livre vontade do soberano do poder.

Com efeito, todos os abusos detectáveis na exercitação do aparelho do Estado se ligam invariavelmente à apetência de poder pessoal e/ou do enriquecimento, e privilégios, ou ao menos à personalização do Poder, de que são instrumentos indispensáveis os mass media e sobretudo a TPA, RNA, ANGOP,  o Jornal de Angola (JA). Como explica Georges Burdeau 2010, p.184), “ O nexo entre a televisão e o fenómeno contemporâneo da personalização do poder é evidente. O candidato à ditadura procura o contacto com as multidões; os seus órgãos de propaganda fazem valer as suas qualidades próprias ou até inclusive os seus caprichos, desde que sejam originais…” Por outro lado, “Os homens inventaram o Estado para não obedecer aos homens. Fizeram dele a sede e o suporte do poder cuja necessidade e cujo peso sentem todos os dias, mas que, desde que seja imputada ao Estado, permite-lhes curvar-se a uma autoridade que sabem inevitável sem, porém, sentirem-se sujeitos a vontades humanas. O Estado é uma forma de Poder que enobrece a obediência. Sua razão de ser primordial é fornecer ao espírito uma representação do alicerce do Poder que autoriza fundamentar a diferenciação entre governantes e governados sobre uma base que não seja relação de forças.” Não é pois, “… o estado que é perigoso para a dignidade da pessoa humana, é a dominação do homem pelo homem”. O estado é o artifício usado para a dominação, e é a esta que o homem deverá fugir “para se elevar à condição de um ser de razão” (BOURDEAU, Op. Cit).

Em Angola, o regime actual por enquanto, não se têm deparado com grandes dificuldades em conduzir uma actividade clandestina, com a invocação da necessidade de grande sigilo (Segredo do Estado) fabricando frequentemente para a prossecução dos seus objectivos os “Factos” justificativos, desempenhando a esse propósito a desinformação um papel de grande relevo, pois tanto a mentira plausível, como a meia verdade, dispensa qualquer prova em termos de comunicação de massa, sobretudo quando são acompanhados com a invocação do “SEGREDO DO ESTADO” como argumento justificativo da dispensa de explicações. (Ex. O caso de Isaías Kassule, Isaías kamulingue, Deputado João Ngalagombe, Mpulupimga Lando Victor etc.). E no entanto, trata-se, tantas vezes, de matérias que em estado de direito e democrático seria passível de acção penal.

A soberania do povo, o Estado democrático e a obediência dos cidadãos são realidades demasiadas sérias para serem confiadas seja a quem for sem precauções adequadas, sabido que como é explicado por Montesquieu, citado por MONTEIRO, J.A.Pereira (2003, p.212) “PODER E OBEDIENCIA. UMA TEORIA DO CNSENTIMENTO”, «a experiência eterna mostra que todo o homem detentor do poder é levado a abusar dele: vai até onde encontra limites… Para que não se possa abusar do Poder é preciso que, pela disposição das coisas, o Poder freie o Poder.
Ora em Angola, o soberano, que é o conjunto dos cidadãos, não pode consentir que o aparelho do Estado seja utilizado como instrumento da vaidade, do egoísmo ou da apetência de poder seja de quem for. E, o sistema político que preconizamos para o presente e futuro deve conter mecanismos pelos quais fique claro a todos os que invocam a disponibilidade para o enobrecimento que lhes proporcione o reconhecimento social, que não podem esperar benesses e privilégios que não consistam apenas nisso mesmo – o reconhecimento.

Neste sentido, não faz pois sentido, alguém pensar que nasceu iluminado e ungido para governar e os outros nasceram apenas para serem governados.

 Assim, o discurso eleitoralista e político do cidadão José Eduardo dos Santos de Angola, tem sido bastante desastroso, infeliz e inadequado e fonte de conflitos doutrinais, para uma competição política democrática, porque não só não realiza o sonho dos angolanos que almejam uma nação de paz, de bem-estar social para todos, de concórdia e harmonia, mas também promove o elitismo e a exclusão.

Relativamente ao discurso político em voga na campanha eleitoral de Angola, com que base científica ou não, o actual e/ou ainda presidente de Angola, mas em funções, o Sr. José Eduardo dos Santos, considera o discurso da oposição de “DISCURSO DEMAGOGO”?

Será porque não consegue convencer o eleitor sem recorrer ao expediente da Mega fraude?
De tudo o que se disse até agora fica evidenciado que o Poder não deriva simplesmente da posse ou do uso de certos recursos mas também da existência de determinadas atitudes dos sujeitos implicados na relação. Entre tais atitudes, devem ser colocadas as percepções e as expectativas que dizem respeito ao Poder.

Demagogia é um termo de origem grega que significa "arte ou poder de conduzir o povo". É uma forma de actuação política na qual existe um claro interesse em manipular ou agradar a massa popular, incluindo promessas que muito provavelmente não serão realizadas, visando apenas a conquista do poder político.

Um discurso demagógico é, por exemplo, proferido em uma campanha eleitoral com recurso a poderosas técnicas de oratória que irão sensibilizar e aliciar o eleitorado para dar o seu voto. Demagogo é a denominação daqueles que praticam demagogia.

No sentido figurado, demagogia é uma prática daqueles que aparentam humildade ou honestidade com o intuito de obter favores pouco claros. Outra forma de demagogia é um indivíduo engrandecer a si próprio para atrair o reconhecimento ou admiração dos outros (IN. http://www.significados.com.br/demagogia/, acedido dia 23 de Agosto de 2012).

No Estado de regime democrático, todos e cada um dos governados que integram o soberano institucional, devem estar suficientemente esclarecidos para, a todo momento, exigir o cumprimento da Lei que exprime a sua vontade e valores, e do sistema legal que dela legitimamente decorre.

Será desta sensibilização à aprendizagem e à diversidade política democrática que o candidato do partido MPLA, ainda no Poder em Angola, considera demagogia? Porque será?

No Estado de regime democrático, só é governante quem se proponha a sê-lo; e quem se propuser terá de submeter-se ao Direito que consubstancia os valores sociais, pelos quais passa a vontade do soberano.

No Estado de regime democrático, o mandato político contem competências específicas que não conferem aos agentes o privilégio da subtracção à lei aplicável aos homens, que também nunca deixam de ser.

No Estado de regime democrático, as competências políticas, devem estar em proporção com os fins para que são conferidas, esgotando-se no exercício das funções.  Sobre este assunto, Raymon Polin, citado por MONTEIRO (op.Cit), sublinhou que “ As funções públicas dos governantes não lhes conferem nenhum direito privado suplementar, mas apenas direitos públicos, que correspondem às funções públicas, à autoridade pública que detêm em função da missão que devem desempenhar.”

São regras da democracia que têm sido objecto de debates e esclarecimentos públicos pelos partidos da oposição em Angola (UNITA), mas que o partido no poder infelizmente considera temas tabus e pura demagogia e, assim, não ousa abordá-los.

No meio desta BRONCA, o que nos parece ser “ PURA DEMAGOGIA”, são os discursos do presidente José Eduardo dos Santos (ex. democracia não enche a barriga; a democracia nos foi imposta etc.), verdadeira fonte de clivagens entre angolanos e que adiam a construção de um regime de democracia em Angola, assente no Estado de Direito, de Justiça social, do progresso e de desenvolvimento harmonioso.

Assim exposto, e porque sob regime do PR José Eduardo dos Santos, Angola é regime de ditadura, da corrupção, do autoritarismo e da plutocracia, pensamos ter chegado oportunidade a oportunidade de mudar de regime e assim o soberano poder CASTIGAR quem desgoverna anos a fios o nosso portentoso e belo país. VOTE NA MUDANÇA! VOTE POR UMA ANGOLA MELHOR PARA TODOS!

* Constantino Zeferino
Presidente do I.D.D. - Instituto de Desenvolvimento e Democracia
Docente Universitário