Lisboa – A Comissão Nacional Eleitoral (CNE por via de Edeltrudes Costa) comunicou a UNITA que aceita entregar as copias das actas síntese aos representantes dos partidos políticos concorrentes nas Assembléia de voto através de uma “cópia transcrita”.
Fonte: Club-k.net
Diz que vai dar copia das actas mas copiadas a mão
A Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais estabelece, no n.º 9 do artigo 86.º que a acta síntese é rubricada por todos os presidentes de Mesas e deve ser remetida pelo Presidente da Assembleia de Voto à Comissão Municipal Eleitoral, cópia da qual deve ser entregue a todos os Partidos Políticos e Coligações de Partidos Políticos concorrentes.
A recente resposta da CNE invoca que aceita entregar as actas mas impõe que terá de ser “cópia transcrita” (passada a mão e não por maquina de fotocopiar). Esta nova decisão da CNE é vista como estando destinada a “baralhar” o maior partido da oposição visto que a “cópia transcrita” é o processo de produzir ou transcrever nove documentos a mão para os representantes dos partidos políticos na Assembléia de voto, o que roubaria muito tempo.
A UNITA, em debates, internos, entende que o método de “cópia transcrita” é arcaico e que deve ser copia a maquina uma vez que a lei não fala em transcrição a mão e que por outro lado a CNE dispor de um orçamento que lhe habilita meios de reprodução dos documentos. (Fotocopia levaria 1 minuto, e transcrição de 7 actas poderia levar 30 minutos)
De acordo com previsões, o recurso da introdução de “cópia transcrita” (entenda-se copia a mão ), para além de baralhar a UNITA, destina-se a causar o seguinte cenário/ ambiente eleitoral.
- O acto de voto iria até as 19h do dia 31 de Agosto, após esta hora não haverá condições para transcrever (preencher a mão) cerca de 9 actas para os diferentes partidos pelo que forçaria os presentes a receberem no dia seguinte, em local fora da Assembléia de voto. (Lei diz que a contagem deve ser nas Assembléias de voto)
A lei prevê fonte de energia nas Assembléias de votos razão pela qual o parlamento aprovou um orçamento para CNE que da- lhe a possibilidade de comprar baterias e lâmpadas para iluminação das Assembléias de votos como medida de prevenção. Há conhecimento que esta instituição não comprou os referidos matérias, o que implica dizer que depois das 19h, os postos de votação terão de ser interrompidos (por falta de iluminação) obrigando-os a concluir o trabalho no dia seguinte.
Desde as eleições de 1992, e as de 2008, os partidos políticos da oposição tem se mostrado oposto, da idéia de as urnas e actas pernoitarem em locais desconhecidos (para serem guardados) no sentido de se proceder a contagem acontece no dia seguinte.
De lembrar que a acta síntese é o documento que a Assembléia de voto produz contendo a soma da contagem dos boletins de cada mesa naquele posto de votação. Logo após ao encerramento da votação, a lei determina que se tire fotocopias da acta síntese para cada membro de partido político presente. No mundo em geral, ao invés de maquina de fotocopia são usados o papel químico que ao se preencher as actas síntese, produz automaticamente copias que podem ser distribuídas. Este método foi descartado porque a INDRA, alegou que, não tinha condições de fazer cadernos com papel químico para novo copias (apenas poderia fazer quatro copias.)
O receio que as autoridades transmitem quanto a entrega das actas prende-se pelo facto de o partido que as tiver estará em condições de saber em menos de 24h os resultados que teve sem ter que aguardar pelo anuncio oficial da CNE. Foi por esta via que nas últimas eleições no Zimbábue, o líder da oposição, Morgan Stivanguirai conseguiu apanhar o Presidente Robert Mugabe que manipulou os resultados eleitorais através do centro de escrutínios.
