Lisboa – A  Comissão  Nacional Eleitoral (CNE por via de Edeltrudes  Costa)  comunicou  a UNITA que aceita  entregar as copias das actas síntese aos representantes dos partidos políticos concorrentes nas Assembléia  de voto através de uma “cópia transcrita”.


Fonte: Club-k.net

Diz que vai dar copia das actas mas  copiadas a mão

A  Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais estabelece, no n.º 9 do artigo 86.º que a acta síntese é rubricada por todos os presidentes de Mesas e deve ser remetida pelo Presidente da Assembleia de Voto à Comissão Municipal Eleitoral, cópia da qual deve ser entregue a todos os Partidos Políticos e Coligações de Partidos Políticos concorrentes.


A recente resposta da CNE invoca  que aceita entregar as actas  mas impõe que terá de ser   “cópia transcrita” (passada a mão  e não por maquina de fotocopiar).  Esta nova decisão da CNE   é vista como estando destinada  a “baralhar”  o maior partido da oposição visto que a “cópia transcrita” é o processo de produzir  ou transcrever  nove   documentos a mão   para os representantes dos partidos políticos na Assembléia de voto,   o que roubaria muito  tempo. 


A UNITA,  em debates, internos, entende que o método de “cópia transcrita” é arcaico e que deve ser copia a maquina uma vez que a lei não fala em transcrição a mão e que por outro lado a  CNE  dispor  de um orçamento  que lhe habilita meios  de reprodução dos documentos. (Fotocopia levaria 1 minuto, e transcrição de 7 actas poderia levar  30 minutos)


De acordo com previsões, o recurso da introdução  de “cópia transcrita” (entenda-se copia a mão ), para além   de baralhar a UNITA, destina-se a causar  o seguinte cenário/ ambiente eleitoral.


- O acto de voto iria até as 19h do dia 31 de Agosto, após esta hora não haverá  condições para transcrever  (preencher a mão)  cerca de  9 actas  para os diferentes partidos  pelo que forçaria os presentes a receberem no dia seguinte, em local fora da Assembléia de voto. (Lei diz que a contagem deve ser nas Assembléias de voto)


A lei prevê fonte de energia nas Assembléias de votos razão pela qual o parlamento  aprovou um orçamento para CNE que da- lhe a possibilidade de comprar baterias e lâmpadas para iluminação das Assembléias de votos como medida de prevenção.  Há conhecimento que esta instituição não comprou os referidos  matérias, o que implica  dizer que depois das 19h, os postos de votação terão de ser interrompidos (por falta de iluminação)  obrigando-os a concluir o trabalho no dia seguinte.


Desde as eleições de 1992, e as de 2008, os partidos políticos da oposição tem se mostrado oposto, da idéia de as urnas e actas pernoitarem em locais desconhecidos (para serem guardados) no sentido de se proceder a contagem acontece  no dia seguinte.


De lembrar que a  acta síntese é o documento que a Assembléia de voto produz  contendo a soma da contagem dos boletins de cada mesa naquele posto de votação.  Logo após ao encerramento da votação, a lei determina que se tire  fotocopias da acta síntese para  cada membro de partido político presente. No mundo em geral, ao invés de maquina de fotocopia são usados  o  papel químico que ao se preencher as actas síntese,  produz automaticamente copias que podem ser distribuídas. Este método foi descartado porque a INDRA,  alegou que, não tinha condições de fazer cadernos com  papel químico  para novo copias (apenas poderia fazer  quatro copias.)


O receio que as autoridades transmitem quanto a entrega das actas prende-se pelo facto de o partido que as tiver estará em condições de saber em menos de 24h os resultados que teve sem ter que aguardar pelo anuncio oficial da CNE. Foi por esta via que  nas últimas eleições  no Zimbábue, o líder da oposição, Morgan Stivanguirai conseguiu  apanhar o Presidente Robert Mugabe que manipulou os resultados eleitorais  através do centro de escrutínios.



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