O projecto de lei eleitoral apresentado na última terça-feira à Assembleia Nacional está a suscitar uma reacção negativa por parte da oposição. O líder da bancada parlamentar do PRS, Lindo Bernardo Tito, diz que a intenção do partido maioritário levanta alguma suspeição.
«O MPLA considera que os prazos actuais são bastante curtos e há toda a necessidade de alargá-los, mas nós entendemos que o processo eleitoral é célere e exige uma intervenção rápida e uma divulgação dos resultados também rápida, porque a demora na divulgação dos resultados eleitorais, normalmente levanta suspeições. Estamos a ver o que se passa no Zimbabwe. Em qualquer parte do mundo a divulgação dos resultados eleitorais nunca demoram quinze dias. Isto cria um clima de desconfiança, o que não é bom», sustenta
O projecto apresentado pelo MPLA prevê ainda proceder alterações no que diz respeito a integração de juízes nos órgãos eleitorais.
Socorrendo-se a um dos artigo da Constituição que impede os juízes de desempenharem qualquer outra função pública ou privada, excepto as actividades de docência e de investigação científica, o MPLA pretende agora obedecer este princípio, para o qual foi tantas vez chamado a respeitar, quer pela oposição como pelas organizações da sociedade civil.
«Nós sempre nos batemos sobre isto, porque está na Constituição, mas o MPLA fez ouvidos de mercadores e hoje começa a dar-nos razão. Todos os juízes que foram indicados para os órgãos eleitorais estão no exercício das suas funções, o que contraria o que está plasmado na Constituição. Com a alteração que se pretende fazer, a composição dos órgãos eleitorais ficará reduzida».
O MPLA pretende também proceder a alterações à Lei do Registo Eleitoral, tendo em conta a necessidade de se reajustar alguns prazos previstos no referido diploma.
De acordo com o projecto de lei, a alteração justifica-se ainda com a necessidade de tornar o diploma mais adequado à realidade angolana.
Com efeito, deverão ser alterados os prazos referentes a exposição de cópias dos cadernos de registo eleitoral e de reclamações.
Fonte: VOA
