Luanda – O novo ministro da Comunicação Social, José Luís de Matos, tem à sua frente uma montanha de situações para dar respostas. Não se trata de assuntos de que não soubesse, pois, enquanto director nacional do sector, tudo lhe chegava à mesa. Ou, pelo menos, conhece de cor e salteado os problemas.

Fonte: O País

Dele espera-se que dê soluções a alguns problemas que afectam os órgãos de comunicação social, sobretudo os públicos. Uma das preocupações da classe jornalística, e que se arrasta desde 2006, prende-se com a regulamentação da Lei de Imprensa.

Ou seja, estão pendentes instrumentos complementares à Lei de Imprensa como uma nova lei do Conselho Nacional da Comunicação Social, órgão regulador do sector e o Estatuto do Jornalista, condizentes com a realidade actual. E, consequentemente, a constituição da Comissão de Carteira e Ética, instrumento jurídico de auto-regulação.

Além da questão legislativa, o novo ministro da Comunicação Social terá de trabalhar com as administrações dos órgãos públicos, no sentido de reabilitar a credibilidade destes, que foi e tem sido muito criticada por diversos sectores, como o relatório de monitoria do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) e o Relatório da Comissão de Justiça e Paz da CEAST.

É certo que a aprovação destes instrumentos não são da competência do Ministério da Comunicação Social, mas, enquanto ministro, José Luís de Matos será a pessoa a quem pedir contas. A aprovação da Lei do Conselho Nacional da Comunicação Social é da responsabilidade da Assembleia Nacional, tal como as leis da Televisão e da Radiodifusão. Já o Estatuto do Jornalista é da competência do Executivo, enquanto a Comissão de Carteira e Ética é parte das associações profissionais, mas devendo esta ter autonomia financeira e administrativa.

No entanto, a constituição da Comissão de Carteira e Ética depende da existência do Estatuto do Jornalista. José Luis de Matos tem pela frente também problemas sociais nos órgãos de comunicação social públicos, com realce para a Televisão Pública de Angola e Rádio Nacional de Angola.

O Jornal de Angola e a Angop caminham a outra velocidade, ou seja, não vivem os mesmos problemas que os seus confrades. Uma das situações que a Televisão Pública de Angola e a Rádio Nacional de Angola vivem prende-se com a questão da segurança social dos trabalhadores, que durante muitos anos não foi depositada nas suas contas.

Por conta dessa situação, muitos trabalhadores não têm podido gozar a reforma. A questão da segurança social foi, aliás, uma das revindicações apresentadas pelo Núcleo Sindical e Comissão de Trabalhadores da Rádio Nacional de Angola, no mês de Agosto.

Os trabalhadores desse órgão de comunicação social chegaram inclusive a fazer uma declaração de greve, mas não a decretaram por conta da intervenção de outras entidades, como o Ministério da Coordenação Económica.

O Jornal de Angola e a Angop estão isentos dessa questão da segurança social, segundo informações avançadas por jornalistas daqueles órgãos de comunicação. Outra questão é a das regalias sociais, em particular os ordenados dos trabalhadores, que são díspares, resultantes da ausência de um critério comum.

Nos outros órgãos de comunicação pública, Angop e Jornal de Angola, os jornalistas fazem carreira com base nas categorias estabelecidas. Na Televisão Pública de Angola e na Rádio Nacional de Angola não existem categorias profissionais, e os jornalistas são remunerados com base nas funções que exercem.