Itália – O ex-chefe de governo italiano Silvio Berlusconi foi condenado nesta sexta-feira, 26, a quatro anos de prisão por crime de fraude fiscal. Um tribunal de primeira instância de Milão considerou Berlusconi culpado no âmbito do caso Mediaset e, para além da sentença de prisão, determinou que o ex-governante fica interdito de exercer um cargo público durante os próximos três anos.

Fonte: Público

A pena, de quatro anos, passou rapidamente a um ano devido a uma lei de 2006 para reduzir o número de detidos nas prisões superpovoadas. Berlusconi tem o direito a dois recursos antes de a sentença se tornar definitiva. Também só nessa altura terá que pagar a multa a que foi condenado, dez milhões de euros.

Neste processo judicial, Berlusconi era acusado de ter artificialmente aumentado o preço dos direitos de difusão de filmes, comprados a sociedades que lhe pertenciam, quando foram revendidos ao seu império audiovisual, chamado Mediaset.

O grupo terá também constituído "sacos azuis" no estrangeiro – contas paralelas – e reduzido os lucros em Itália para pagar menos impostos. O ex-chefe do Governo negou sempre as acusações. O tribunal foi além do que pedia o ministério público, que tinha requerido três anos e seis meses de prisão para o “Cavaliere”.

Nas alegações finais, o procurado Fabio De Pasquale, tinha declarado em Junho que os custos de aquisição de filmes pela Mediaset foram “inflacionados” em 285 milhões de euros no período de 1994-1998, enquanto que para os anos 2001-2003, este valor foi de 40 milhões de euros.  Silvio Berlusconi esteve “no topo da cadeia de comando no sector dos direitos televisivos até 1998”, acrescentou o procurador.

O processo, que começou há seis anos, foi suspenso numerosas vezes, incluindo uma última vez em Abril 2009 depois da aprovação de uma lei que dava a Silvio Berlusconi imunidade penal durante 18 meses. A primeira audiência depois do reinício do processo ocorreu em Fevereiro.

Até agora, o Cavaliere foi condenado três vezes em primeira instância em 1997 e 1998 a um total de 6 anos e 5 meses de prisão efectiva por crimes de corrupção e financiamento ilícito de um partido político. Foi depois absolvido ou beneficiou da prescrição destes crimes.

Esta sentença surge num momento particular da vida de Berlusconi. Na quinta-feira anunciara que, por amor à pátria, não iria recandidatar-se. Foi primeiro-ministro três vezes (1994-1995, 2001-2006, 2008-2011); foi obrigado a desistir do terceiro mandato por ter perdido a maioria e devido à crise financeira.

Resta saber se cumprirá a promessa, uma vez que até esgotar os recursos a pena não se aplica e pode candidatar-se aos cargos públicos que quiser. Mais, no início do processo, em 2006, era chefe do Governo e foi nessa qualidade que pediu ao Supremo que declarasse o tribunal de Milão incompetente para o julgar — esta decisão ainda não foi tomada.



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