Luanda - O secretário geral da UNITA, Vitorino Nhany denunciou nesta terça-feira, 06, durante uma conferência de imprensa realizada em Luanda, que no município do Rivungo reina um clima de segregação tribal. Todos os Angolanos identificados como Kiocos e Umbundos, estão sendo expulsos da área, alegando-se que teriam definido a vitória da UNITA sobre o MPLA naquela localidade.   

Fonte: Unita   

Publicamos na integra a mensagem lida pelo secretário geral do "Galo Negro":

Caros
Membros da Direcção do Partido
Distintos Jornalistas

Queiram, antes de tudo, aceitar a nossa mais calorosa saudação patriótica – Muito boa tarde.

Lá vão cerca de 30 dias, desde que a delegação encabeçada pelo Secretário Geral da UNITA visitou a província do K. Kubango não só para radiografar a organização partidária, mas também para constatar o nível de vida das populações. De entre as várias preocupações que afectam as populações, destacamos três: vertente politica, vertente social e vertente económica.

VERTENTE POLÍTICA

- Sabemos nós que em 1975 a contradição existia entre aqueles que defendiam o monopartidarismo e os que defendiam o multipartidarismo. Foram necessários 16 anos de sacrifício, fome, nudez e sangue, para se chegar à conclusão de que o regime multipartidário é o mais acertado. Porém, o multipartidarismo requer o respeito pela diferença, tal como advogam as regras democráticas. Os 10 anos do calar das armas ainda não traduzem na prática o verdadeiro espirito de reconciliação nacional o que se deve às debilidades quanto à educação politica e patriótica! No K. Kubango, tais debilidades são nítidas se tivermos em conta alguns factos constatados:

- Ausência de uma implantação física dos órgãos do Partido nos Municípios do Kuito Kuanavale e Nancova por imperativos de intolerância politica perpetrada por dirigentes no poder que têm dificuldades em viver na diferença tal como mandam as regras democráticas.

- No Município do Rivungo reina um clima de segregação tribal. Todos os Angolanos identificados como Kiocos e Umbundos, estão sendo expulsos da área, alegando-se que teriam definido a vitória da UNITA sobre o MPLA naquela localidade.

- A acção tem como autor moral o Senhor António Simão - Administrador e como autor material o Regedor Raul Ngangula. Presume-se, com essa postura, que o factor “autarquias” esteja no quadro das tácticas para a perenidade no poder daqueles que se acham mais angolanos que os outros.

- Um aspecto não menos importante prende-se com o facto de certos Sobas, em localidades onde o MPLA perdeu, terem visto os seus subsídios cortados.

- Um outro pormenor atentatório à interferência político-partidária no poder consuetudinário é o envolvimento de sobas como agentes eleitorais. Como contra factos não deve haver argumentos, o soba Domingos Mateus da Comuna do Longa, Município do Kuito Kuanavale com o nº de Credencial 028001077, funcionou como Policia Eleitoral nas eleições de 2008 e nas eleições de 2012 funcionou na Assembleia cc.cui.13.03.048, Tenda (Vitanga) Mesa nº 1 como Escrutinador. Como sabemos, a acta – síntese das operações das Mesas duma determinada AV, é feita na mesa Nº 1.

- No quadro da vertente politica nunca é demais evocar a problemática da corrupção eleitoral. E como a Lei limita a acção do homem, vejamos o que diz o artigo 193º da Lei nº 36/ 11 (LOEG):

“Aquele que, para persuadir alguém a votar ou deixar de votar em determinada candidatura, oferecer ou prometer emprego público ou privado ou qualquer vantagem patrimonial a um ou mais eleitores, ainda que por interposta pessoa, mesmo que as coisas oferecidas ou prometidas sejam dissimuladas a título de ajuda pecuniária para custear despesa de qualquer natureza, é punido com pena de prisão de dois a oito anos e multa de 250.000 a 1.500.000.00 kz”. Vejam, num Pais de direito, onde estariam alguns dirigentes do Partido dito vencedor!

- A Casa Militar expulsou 37 desmobilizados das ex-FALA por suspeita de pulsarem com a UNITA o que, a ser verdade, viola o artigo 41º da CRA no seu ponto nº 2 que diz: “Ninguém pode ser privado dos seus direitos, perseguido ou isento de obrigações por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou politica”.

Por outro lado, o artigo 23º da CRA no seu ponto 1, consagra: “ Todos são iguais perante a Constituição e a Lei. Se assim é, como é que o Senhor General Kopelipa, no activo, exibe camisola de propaganda de um Partido e fica incólume e os 37, só por suspeita, são expulsos”?

- Para terminar este capítulo, no quadro dos acordos, não foi disponibilizada residência ao Secretário Provincial, mas ao rendido foi prontamente disponibilizada uma casa, tão logo aceitou o humilhante aliciamento.

Vertente Social

A situação social da Província do K. Kubango é idêntica a das demais parcelas do pais.

No entanto, existem casos delicados que apontam para um liberalismo consciente, virado para a violação de um dos direitos que o angolano tem: o direito ao ensino, Cultura e desporto tal como consagra o artigo 79º da CRA”-1. O Estado promove o acesso de todos à alfabetização, ao ensino, à cultura e ao desporto, estimulando a participação dos diversos agentes particulares na sua efectivação, nos termos da lei”.

A respeitabilidade da lei, no Capítulo dos direitos da pessoa humana, está longe de acontecer. Na maior extensão da Província do K. Kubango o ensino abarca apenas as sedes municipais e comunais. Nos Municípios do Dirico e Calai, por exemplo, não há uma única escola de ensino senão nas suas sedes, apesar de Angola reunir recursos para o efeito.

No tempo de resistência à invasão Russo-Cubana, as aldeias todas beneficiaram de escolas, porque o saber liberta o homem.

Vertente Económica

As políticas ligadas à economia das populações rurais, tem um grande impacto na sua condição social. Temo-lo dito, amiúde, que Angola caracteriza-se pela existência de uma fraca produtividade não só em termos de mão-de-obra como ainda em terra, capital, baixos rendimentos por habitante, níveis de investimento e de consumo baixos, elevadas taxas de natalidade e mortalidade, grau de analfabetismo elevado, entre outros.

Que saída perante estas características? A resposta é: produção interna no capítulo agrário.

As condições para o sucesso do Sector tanto para os pequenos agricultores que são a maioria, quanto aos médios, como aos grandes agricultores, dependem de 4 factores: Solos, Clima, bens de produção e o homem.

O que se passa ao certo com algumas populações da Comuna do Longa adstrita ao Cuito Cuanavale? As suas terras foram expropriadas por Chineses, conforme constatação feita e confirmada pelo Soba Domingos Mateus “Mutuenda”, residente na Aldeia Tchingondola.

Portanto, se as terras dos populares foram usurpadas por Chineses, significa que o factor Solos, condição primária para a agricultura, não existe e nem se quer para o seu gado, num País que conta com cerca de 57,4 milhões de hectares de terras cultiváveis.

O artigo 15º da CRA no seu nº 2 consagra: “são reconhecidos às Comunidades locais o acesso e uso das terras, nos termos da Lei”;

O nº 3 da mesma Lei, diz que “o disposto nos números anteriores não prejudica a possibilidade de expropriação por utilidade pública, mediante justa indemnização, nos termos da Lei”.

Vejamos outros pormenores se a expropriação é para fins públicos e se houve indemnização?

Extensão: aproximadamente 15.000 ha de solos aluvionais.

Destino: Chineses para a cultura de arroz com intenções de exportação.

Mão- de – obra: populares autóctones incluindo adolescentes de 17 a 14 anos o que viola o artigo 80º da CRA no seu nº 5 que diz: “ É proibido, nos termos da Lei, o trabalho de menores em idade escolar”.

Carga horária: 12horas de jornada diária com 2 turnos: o 1º das 06 às 18h e o 2º das 18h às 06h do dia seguinte.

Salário: 300 kz/ dia e sem direito a uma única refeição e como se não bastasse, os trabalhadores são agraciados com cigarros.

Esse salário corresponde a 9.000 kz/ mês. Sabemos que a cultura de arroz exige uma monda num mínimo de 3 vezes ao mês. Porque não procederem ao uso de herbicidas deixando de escravizar os Angolanos se internacionalmente a escravatura foi abolida?

No Continente Africano, os maiores produtores de arroz são o Egipto e Madasgáscar. Porque é que os Chineses não optaram por esses Países? E se optaram por Angola, porque razão o contracto, se é que existe, não os direccionou para o Moxico, Bié, Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje ou Uige onde tem terras baldias ao invés de expropriarem terras de cidadãos Angolanos que as usam para a agricultura de regadio e pasto?

Caros Companheiros

Este é um caso identificado.

Quantos do género ocorrem na nossa Angola Independente?

Por várias vezes trouxemos a público, face às características de Angola, as razões de pobreza no nosso País, através de um quadro comparativo;

- Enquanto os agricultores dos Países desenvolvidos, utilizando sistemas altamente produtivos, são materialmente mais eficientes em termos de produção global e unitária; produzem mais e são menos e por isso, economicamente mais ricos (milho: 7000kg/ ha).

- Os agricultores dos países em desenvolvimento, no caso de Angola, utilizando sistemas de baixo investimento, são menos eficientes; produzem menos e são mais, e, por isso, economicamente mais pobres (milho:200kg/ha).

Caros companheiros
Estimados Jornalistas

Trazemos estes dados, o Grupo Parlamentar da UNITA levará o caso à Assembleia. Porém, em Angola, não há separação de poderes e, portanto, a transparência é duvidosa. Para que, em caso de inquérito, não venha registar-se a alteração de dados, tal como aconteceu com a comissão de inquérito Parlamentar que há cerca de um ano pesquisou a problemática de intolerância política no Huambo concluindo inexistente, somos a acautelar que situação do género não venha verificar-se porquanto constatamos com dados.

Os angolanos precisam de saber em que moldes foi assinado o contrato com os Chineses que prejudica os filhos da Terra.

Gratos pela vossa atenção.

Luanda, aos 06 de Novembro de 2012.