Luanda - A falta de reconhecimento em Angola de um diploma de licenciatura obtido a partir de uma universidade estrangeira ditou o fim da carreira de advogado estagiário de William Tonet. O também jornalista e político acredita que a sua defecção terá a ver com questões de natureza política e não por razões meramente académicas e profissionais. Diz, em entrevista ao SA, que não teme que lhe sejam movidos processos judiciais por crimes de falsa qualidade, «por nunca ter apresentado documentos falsos de formação académica, além de licenciado, sou mestre e doutorando pela Universidade Castilla de Toledo de Espanha»!

*Ilídio Manuel
Fonte: SA

SA - por que razões foi impedido de exercer as suas actividades profissionais de advogado?
William Tonet (WT) -
Não tenho conhecimento de que tenha sido impedido pela Ordem de Advogados de exercer a advocacia, pois não recebi, até ao momento, como era de esperar de uma organização séria, nenhuma notificação nesse sentido. Considero a cassação como sendo o último recurso de um expediente motivado pelo cometimento de violações aos Estatutos da OAA, incluindo o do seu Código de Ética. Nunca fui ouvido em nenhum processo intentado pela OAA ou pelo seu Conselho Provincial, daí a minha surpresa em relação a este assunto.

Estou surpreso, visto que tomei conhecimento do cenário dantesco contra mim em plena sessão de julgamento, no dia 05 de Novembro, no Tribunal Militar, pela voz do Sr. tenente general, Adão Adriano, procurador adjunto das FAA. Ele disse ter recebido uma queixa da Ordem de Advogados para suspender a minha participação no julgamento do «caso Quim Ribeiro». Fiquei mais surpreso por constatar que a OAA se havia convertido, na vigência do Dr. Cachimbombo, numa «Ordem Policial de Advogados».

Que documentos apresentou à OAA quando se inscreveu como advogado estagiário?
WT- Os documentos apresentados foram os exigidos ao abrigo do art.º 100.º [cópia do BI, carta de licenciatura, original ou pública-forma, certificado de registo criminal e três fotografias] dos Estatutos da Ordem de Advogados de Angola.

Nessa altura, o seu diploma já tinha sido posto em causa?
WT-
O meu diploma nunca foi posto em causa, por ser legítimo, vindo de uma universidade que tem até um acordo de reconhecimento de diplomas com a Universidade Agostinho Neto. No entanto, a «Ordem» emitiu uma carteira de advogado estagiário, então ela é ou não uma instituição credível? A OAA titula membros com documentos sobre os quais recai suspeição?

Já agora em que universidade se licenciou e se a mesma foi reconhecida pela Reitoria da universidade Agostinho Neto?
WT
– Licenciei-me na American World University (AWU) e esta universidade, como as demais do exterior, não carece de reconhecimento por parte do Ministério do Ensino Superior. Quem carece dessa autorização são as que operam em território angolano, o que não é o caso da AWU, que, como disse, tem um Acordo Educacional e um Convénio assinado com a Universidade Agostinho Neto de reconhecimento dos cursos de formação e diplomas.

Corresponde à verdade a informação, segundo a qual, frequentou o curso de direito em meados dos anos 80 na universidade Agostinho Neto e não passou do 2.º ano?
WT
– Todo mundo sabe que fiz parte dos primeiros cursos da Faculdade de Direito, mas não terminei lá a minha licenciatura; nunca disso fiz referência, em nenhum curriculum, tampouco na minha documentação académica apresentada junto da OAA faço menção a isso, por lá não ter terminado os meus estudos.

Considera a cassação da sua carteira uma questão meramente profissional ou existirão motivações de ordem política por trás disso?
WT
– Cassar a carteira de um advogado impõe um ritual de acordo com os Estatutos, quando assim não acontece estamos na praia da ilegalidade e ilegitimidade do acto. No entanto, acredito que as motivações não são de foro profissional, porquanto em todo este tempo tenho respeitado os Estatutos e o Código de Ética.

Corresponde à verdade a informação de que possuía um domicílio profissional próprio, na sua qualidade de advogado estagiário?
WT
– O domicílio profissional não é um crime para quem cumpriu com todas as formalidades estatutárias. E eu cumpri.

Não teme que lhe sejam accionados processos judiciais por crimes de falsa qualidade?
WT –
Não tenho falsa qualidade. Sou licenciado, mestrado e doutorando pela Universidade Castilla de Toledo de Espanha. Nunca apresentei documentos falsos de formação académica, logo estou tranquilo. O art.º 100.º regulamenta os pressupostos e, em nenhum momento, ele condiciona à atribuição da carteira profissional a um reconhecimento do diploma por parte da Universidade Agostinho Neto, logo não pode haver interpretação extensiva dos artigos dos Estatutos. Depois de ter dado entrada da documentação no dia 12 de Janeiro de 2011, e como obtive nenhum despacho em contrário, à luz do Direito Administrativo, está feito o reconhecimento da minha nova condição de advogado profissional. É de lei….Estou por esta razão tranquilo, quanto à interpretação da lei, quem não a fez é que pode estar inseguro….



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