Luanda - Desta vez a “vítima” foi Abílio Janeiro Francisco, 56 anos, capitão de fragata da Marinha de Guerra de Angola (MGA), que viu o seu nome utilizado indevidamente por dois falsos pensionistas que adulteraram o seu Bilhete de Identidade (BI) com ajuda de um oficial superior das FAA ligado à “Caixa”.

Fonte: O País

Segundo denunciou o próprio esta semana, foi surpreendido com um anúncio da CSSFAA publicado no Jornal de Angola (JA) no dia 12 de Dezembro de 2009, no qual se pedia a comparência dos pensionistas para procederem à prova de vida no dia 14 daquele mês, no bairro da Vila Alice(Nelito Soares), numa extensa lista com mais de trezentas pessoas, na qual também  constava  o seu nome, com o número 16.

Atónito com a situação, um dia antes da referida prova de vida dirigiu-se às instalações da “Caixa” para pedir explicações ao chefe do gabinete de comunicação e imagem, coronel Arlindo Ferreira Francisco, sobre o aparecimento do seu nome na  relação  de pensionistas, mas não teve a resposta desejada.

“Disse-me que estava-se a fazer o levantamento de todos os militares que estão no activo para que também beneficiassem de dinheiro da Caixa de Segurança Social”, contou, acrescentando que por discordar do argumento apresentado pelo referido coronel, dirigiu-se à Polícia Judiciária Militar (PJM) da Marinha de Guerra, onde apresentou queixa-crime contra a CSSFAA.

Depois de uma aturada investigação por parte deste órgão de justiça militar, constatou-se que a falsificação da sua documentação terá contado com a ajuda do brigadeiro na reforma José Amaral Júnior, na altura chefe da repartição de fiscalização da Caixa de Segurança Social, por, segundo a fonte, ter sido ele quem mandou passar as declarações para a abertura de uma única conta bancária em nome de duas pessoas, nomeadamente Abel Soma (funcionário da Caixa) e de um agente de Polícia de Trânsito, cuja identidade não revelou.

A conta com o número 0032488997011, foi aberta em duas dependências do Banco de Poupança e Crédito (BPC), sendo uma no Grafanil e outra no Cazenga, para os dois pensionistas fictícios. Para a movimentação da conta bancária, contavam com os préstimos de uma funcionária do BPC, identificada por Elisa Patrícia da Silva, que também é acusada pela fonte de estar implicada na rede fraudulenta.

O processo-crime com o número 840/11, que tinha dado entrada na Procuradoria da Região Militar de Luanda (PRML), foi depois enviado à Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC), através da nota número 54/01, Gab/PRML/2012, em finais de Fevereiro de 2012, por os principais implicados serem civis, mas até à data, segundo o denunciante, “está encalhado na DNIC e os seus mentores estão soltos sem qualquer explicação”.

Inconformado com a postura da DNIC, Abílio Francisco recorreu à Associação “Mãos Livres” para contar com os préstimos de um advogado para se dar seguimento ao caso, já que, segundo o oficial, parece não haver interesse da Polícia de Investigação Criminal em resolver o caso que remonta há três anos “e continua parado mesmo com as pessoas já incriminadas, mas ninguém faz nada”.

RECUSA DE PASSAGEM À REFORMA

Segundo a fonte, corria o ano de 2004 quando Abílio Janeiro Francisco recebeu a ordem número 703 do Estado-Maior General das FAA, datada de 8 de Outubro, que o tinha promovido do grau militar de tenente de corveta ao de fragata (tenente coronel no Exército) e, consequentemente, passagem à reforma, ordem essa que terá recusado por ter sido revogada por uma outra nº70/04, em Dezembro de 2005.

“Recusei aceitar a reforma publicada através do Jornal de Angola, porque a mesma tinha sido revogada ainda em Dezembro de 2005, através da ordem número acima citada, da Direcção Principal de Quadros da Marinha de Guerra de Angola”, explicou-nos,  acrescentando que  se fosse para cumprir essa orientação tinha de abranger os cinco oficiais nela visados, o que não aconteceu.

“Éramos cinco oficiais promovidos e não podia ser eu o único a ir para a reforma. A direcção tomou boa nota da minha reclamação e, felizmente, as coisas voltaram como dantes, continuando como militar no activo até que foi descoberta esta situação que me pretendia empurrar para a reforma antes do tempo definido por lei”, desabafou.

Segundo Abílio Francisco, actualmente oficial colocado na direcção de planificação da logística da MGA, exercendo a função de 1º oficial de planeamento da repartição de transportes, com a contratação dos advogados da “Mãos Livres”, augura que o caso tenha um desfecho positivo e que justiça seja feita à dimensão do crime.

Refira-se que este não é o primeiro caso do género que ocorre na CSSFAA, mas por incrível que pareça as autoridades de direito ainda não “moveram nenhuma palha” para sanar o assunto de uma vez por todas. Para além de Luanda, onde há mais pensionistas, há registos de casos idênticos noutras províncias do país. Sobre o assunto, O PAÍS tentou contactar a direcção da Caixa, mas sem sucesso.



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