Luanda - Sob Presidência de Sua Excelência Isaías Henrique Gola Samakuva, decorreu na cidade de Luanda, nos dias 3, 4 e 5 de Dezembro de 2012, a II Reunião Ordinária da Comissão Politica da UNITA, com o Lema "Na defesa dos interesses dos angolanos - UNITA na Vanguarda".

A reunião analisou o desempenho do Partido na aplicação das estratégias definidas pelo XI Congresso, bem como o papel desempenhado pelos agentes eleitorais que se empenharam para proporcionar a mudança frustrada na ampla manipulação do processo eleitoral;

Analisou igualmente o ambiente político vivido até as eleições em que os cidadãos angolanos genuinamente preocupados com a situação do país manifestaram a sua convicção de ser a UNITA a força capaz de unir os angolanos para a mudança;

No fim dos trabalhos, a II Reunião Ordinária da Comissão Política, tomou as seguintes decisões:

1. Saudar patrioticamente todos os angolanos pela participação nas eleições gerais de 2012 e agradecer todos os que serviram como Delegados de Lista;

2. Mandatar o Presidente do Partido para, no quadro das resoluções do XI Congresso, implementar as acções necessárias e pertinentes para a defesa dos interesses dos angolanos de forma a se por fim ao ciclo permanente das fraudes eleitorais em Angola.

3. Congratular-se pelo empenho dos quadros e militantes do Partido no cumprimento do programa aprovado no XI Congresso, realizado em Dezembro de 2011;

4. Aprovar o relatório apresentado pela Direcção do Partido, bem como o programa de acção para os próximos doze meses;

5. Após discussão de uma proposta de convocação de um Congresso Extraordinário, a Comissão política deliberou por maioria qualificada que, mesmo perante a indefinição do calendário para as eleições autárquicas e o ciclo de fraudes, não há necessidade de se realizar um Congresso extraordinário nem de se antecipar o Congresso previsto para 2015;

6. Denunciar a insensibilidade do executivo de José Eduardo dos Santos, em relação ao sofrimento dos angolanos e a manifesta incapacidade para combater a corrupção e resolver os problemas essenciais, como a falta de água potável, electricidade, saúde, educação, habitação, salário condigno e respeito às convenções internacionais por si subscritas de que destacamos o direito à vida, sendo graves exemplos os desaparecimentos, até hoje, de Álves Kamulingi e Isaías Kassule;

7. A Comissão Política da UNITA denuncia a perseguição à que estão sujeitas as comunidades que votaram à favor da UNITA, suprimindo-as do acesso a benefícios de vária índole e ameaçando retirar os salários aos respectivos Sobas;

8. Alertar o executivo angolano para a necessidade urgente de garantir os direitos primários aos seus próprios cidadãos, preteridos em favor de cidadãos estrangeiros, a quem se dá a primazia no acesso aos meios de produção e a riqueza, o que constitui uma evidente ameaça à segurança nacional. Nesta conformidade a Comissão Política da UNITA exorta os angolanos a vigilância com vista a denunciar e repudiar as relações contratuais, injustas, entre o Executivo angolano e certos Governos e Empresas estrangeiras para impedir a neocolonização de Angola

9. No contexto político internacional a Comissão Política da UNITA analisou os desenvolvimentos sociais e económicos que ocorrem em alguns países europeus e na nossa região, nomeadamente na República Democrática do Congo, na África do Sul e Moçambique, que ajudam a perceber melhor a fragilidade de muitas das instituições angolanas. Assim, a Comissão Política da UNITA insta o Executivo angolano a tomar medidas para a resolução de todos os pendentes relacionados com a desmobilização e reinserção social de todos ex-militares como medida de prevenção e resolução de conflitos.

10. A Comissão Política da UNITA insta uma vez mais o executivo angolano a dar cumprimento aos Acordos de Paz e aos pressupostos esquecidos da Reconciliação Nacional no que concerne a devolução ou indemnização do património expropriado à UNITA;

11. A Comissão Política da UNITA entende fundamental para estabilidade e a assunção plena da democracia e igualdade de oportunidades que a agenda nacional do país, nomeadamente a normalização do quadro do poder local, através da realização das eleições autárquicas, seja conhecida evitando continuar refém dos interesses de José Eduardo dos Santos e do Partido a que preside, concomitantemente, com a Presidência da República; a Comissão Política da UNITA tomará a iniciativa legislativa para se consagrar no país o quadro jurídico institucional das autárquicas e a realização das primeiras eleições autárquicas em 2014;

12. A Comissão Política da UNITA, no decurso da II Reunião Ordinária, tomou conhecimento da notificação do indeferimento liminar pelo Tribunal Constitucional do recurso extraordinário de inconstitucionalidade, que oportunamente interpôs. Usando da faculdade prevista por Lei, a UNITA recorrerá da decisão e interporá o respectivo recurso;

13. Sobre a situação de Cabinda, a Comissão Política da UNITA reitera a sua convicção de que só o diálogo abrangente entre o Estado angolano e todas as Forças vivas de Cabinda pode levar ao fim do conflito naquele território para uma paz definitiva, liberdade e tranquilidade;

14. A Comissão Política constatou o aumento da consciência nacional dos angolanos sobre a necessidade de se vencer o medo e responder ao chamamento patriótico de resgate da sua dignidade.

15. A Comissão Política da UNITA reafirma a sua vontade de cooperar com todas as forças vivas da Nação, primando sempre pela defesa das conquistas históricas alcançadas, levando Angola e os angolanos a realizar o sonho do convívio das Nações modernas, verdadeiramente livres e democráticas do mundo.

Luanda, 5 de Dezembro de 2012

A COMISSÃO POLITICA DA UNITA